TRF2 - 5073340-48.2022.4.02.5101
1ª instância - 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 129
-
04/09/2025 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
-
04/09/2025 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
04/09/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 129
-
03/09/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 129
-
02/09/2025 17:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 129
-
02/09/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
02/09/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
02/09/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
02/09/2025 14:34
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*56-35
-
21/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
-
13/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 121
-
12/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 121
-
08/08/2025 15:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 121
-
08/08/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
-
11/07/2025 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
11/07/2025 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
08/07/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
-
08/07/2025 15:22
Expedição de ofício
-
29/06/2025 09:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
26/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
-
25/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
-
17/06/2025 22:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
02/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
-
30/05/2025 05:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
30/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 105
-
30/05/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5073340-48.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA MONTEIRO PEREIRA LEITEADVOGADO(A): LUCIANO FERREIRA LIMA (OAB RJ144832) DESPACHO/DECISÃO 1) Da execução promovida pela autora em face do Banco do Brasil: Ante o pagamento do valor executado, conforme comprovante constante do evento 96.3, com o qual anuiu expressamente a exequente (evento 98.1), DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 924, inc.
II, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15).
Expeçam-se ofícios à Caixa Econômica Federal (agência 0625) determinando-se o levantamento e transferência dos valores depositados na conta nº 0625.005.86469506-2 (evento 103.2), sendo R$ 12.598,63 (doze mil quinhentos e noventa e oito reais e sessenta e três centavos), em favor de MARIA DE FATIMA MONTEIRO PEREIRA LEITE (CPF *60.***.*39-34), e R$ 1.259,86 (um mil duzentos e cinquenta e nove reais e oitenta e seis centavos), referente aos honorários advocatícios, em favor do Dr.
LUCIANO FERREIRA LIMA (CPF *57.***.*89-72), para as contas indicadas pelos beneficiários no evento 98.
Ficam estes cientes de os custos da operação bancária serão descontados do montante a ser transferido. 2) Da execução promovida pela autora em face da FIOCRUZ: 1 – Considerando que os cálculos da autora não foram impugnados (evento 101.1), HOMOLOGO a conta apresentada pelo exequente, no valor de R$ 1.197,95 (um mil cento e noventa e sete reais e noventa e cinco centavos), a título de honorários advocatícios, atualizado até 01/2025. 2 – Preclusa a presente, expeça-se o requisitório relativo à verba honorária em favor do Dr.
LUCIANO FERREIRA LIMA, no valor de R$ 1.197,95. 3 – Cadastrado(s), intimem-se as partes para ciência acerca do(s) mesmo(s), antes de seu encaminhamento ao Eg.
TRF da 2ª Região, em cumprimento ao art. 11 da Resolução 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 5 (cinco) dias. 4 – Não havendo impugnações, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento do(s) requisitório(s), on-line, ao Eg.
TRF-2ª Região. 5 – Deve(m) o(s) beneficiário(s) da(s) requisição(ões) de pagamento ficar(em) ciente(s) de que valores requisitados serão creditados no prazo de até 60 dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, quando decorrentes de RPV´s, sendo os valores oriundos de precatórios creditados de acordo com o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88. 6 – Em ambos os casos, ficam cientes os credores que o procedimento de retirada encontra-se estabelecido no parágrafo 1º do art. 40 da Resolução 458/2017 do CJF, que determina que: “Os saques correspondentes a precatórios e RPV´s serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com prazo de até 24 horas para agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente”. 7 – A(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: https://eproc.trf2.jus.br/eproc/, no link “CONSULTA PÚBLICA DE PROCESSOS”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo número de CPF do beneficiário da requisição de pagamento. 8 – Após o envio, mantenham-se os autos em secretaria, no aguardo da liberação da verba para o respectivo pagamento. 9 – Com a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s), voltem-me conclusos. -
29/05/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 14:42
Decisão interlocutória
-
27/05/2025 12:48
Juntada de Certidão
-
27/03/2025 16:44
Conclusos para decisão/despacho
-
12/03/2025 08:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
12/03/2025 08:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
06/03/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2025 19:57
Juntada de Petição
-
12/02/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
10/02/2025 13:53
Juntada de Petição
-
10/01/2025 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
-
18/12/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2024 13:25
Determinada a intimação
-
18/12/2024 00:14
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
17/10/2024 11:39
Conclusos para decisão/despacho
-
17/10/2024 11:38
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
17/10/2024 10:51
Juntada de Petição
-
30/09/2024 12:04
Baixa Definitiva
-
28/09/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
10/09/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2024 15:36
Despacho
-
03/09/2024 14:05
Conclusos para decisão/despacho
-
03/09/2024 14:04
Juntado(a)
-
03/09/2024 14:04
Transitado em Julgado - Data: 03/09/2024
-
03/09/2024 13:37
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO11 Número: 50733404820224025101/TRF2
-
23/02/2024 14:49
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO11 -> TRF2
-
17/02/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
-
26/01/2024 19:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
-
29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
-
21/12/2023 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
21/12/2023 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
19/12/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/12/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/12/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/12/2023 15:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
18/12/2023 15:31
Conclusos para julgamento
-
12/12/2023 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
29/11/2023 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
19/11/2023 06:33
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 18/11/2023 Número de referência: 1108742
-
16/11/2023 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/11/2023 17:46
Determinada a intimação
-
16/11/2023 10:26
Conclusos para decisão/despacho
-
14/11/2023 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
30/10/2023 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
23/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
-
13/10/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/10/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/10/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/10/2023 18:32
Julgado procedente em parte o pedido
-
13/10/2023 15:57
Alterado o assunto processual
-
03/07/2023 16:51
Conclusos para julgamento
-
01/06/2023 17:39
Despacho
-
30/05/2023 17:08
Conclusos para decisão/despacho
-
30/05/2023 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
29/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
26/05/2023 22:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
26/05/2023 22:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
19/05/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2023 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
16/05/2023 08:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
15/05/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2023 13:06
Decisão interlocutória
-
14/03/2023 19:44
Conclusos para decisão/despacho
-
14/03/2023 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
16/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
06/02/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2023 16:05
Determinada a intimação
-
27/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
25/01/2023 16:34
Conclusos para decisão/despacho
-
25/01/2023 16:33
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
-
25/01/2023 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
21/12/2022 14:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
07/12/2022 20:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
-
02/12/2022 18:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
26/11/2022 17:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
15/11/2022 22:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 16:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
03/11/2022 12:48
Juntada de Petição
-
28/10/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 17
-
26/10/2022 11:20
Juntada de Petição
-
25/10/2022 14:28
Juntada de Petição
-
18/10/2022 15:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
18/10/2022 15:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
18/10/2022 15:04
Juntada de Certidão
-
18/10/2022 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
18/10/2022 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
13/10/2022 18:47
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
-
13/10/2022 17:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
-
13/10/2022 14:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
-
13/10/2022 14:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
-
13/10/2022 14:23
Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
-
13/10/2022 14:23
Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
-
13/10/2022 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/10/2022 13:49
Concedida em parte a Tutela Provisória
-
03/10/2022 18:19
Juntada de Petição
-
23/09/2022 11:44
Juntada de Petição
-
22/09/2022 14:35
Conclusos para decisão/despacho
-
22/09/2022 14:33
Juntada de Certidão
-
21/09/2022 22:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2022
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5003365-47.2021.4.02.0000
Uniao - Fazenda Nacional
Ailton Nunes Navega
Advogado: Alcina dos Santos Alves
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 03/08/2023 17:19
Processo nº 5120113-88.2021.4.02.5101
Uniao
Jurema Belem
Advogado: Barbara Alves da Silva Hansen
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 04/05/2023 11:25
Processo nº 5120113-88.2021.4.02.5101
Uniao
Jurema Belem
Advogado: Claudio Jose Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 17/11/2021 11:55
Processo nº 5003414-80.2022.4.02.5003
Manoel Espirito Santo da Conceicao
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 29/04/2024 08:58
Processo nº 5073340-48.2022.4.02.5101
Maria de Fatima Monteiro Pereira Leite
Fundacao Oswaldo Cruz
Advogado: Luciano Ferreira Lima
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 23/02/2024 14:49