TRF2 - 5042576-79.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 19:01
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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01/09/2025 16:38
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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01/09/2025 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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02/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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11/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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10/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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09/07/2025 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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09/07/2025 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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09/07/2025 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/07/2025 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/07/2025 13:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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08/07/2025 13:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/06/2025 14:42
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por unanimidade
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06/06/2025 16:31
Juntada de Certidão
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06/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2025<br>Período da sessão: <b>17/06/2025 13:00 a 24/06/2025 12:59</b>
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06/06/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 17/06/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 24/06/2025, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5042576-79.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 167) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: WILSON BATISTA DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): MYLAINE DA SILVA IVO (OAB RJ220814) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de junho de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
05/06/2025 16:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/06/2025
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05/06/2025 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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05/06/2025 16:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/06/2025 13:00 a 24/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 167
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04/06/2025 20:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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02/06/2025 12:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/07/2024 16:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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16/07/2024 15:10
Devolvidos os autos - AREC -> SUB5TESP
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16/07/2024 14:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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16/07/2024 14:17
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF
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15/07/2024 18:12
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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15/07/2024 16:17
Juntada de Certidão
-
15/07/2024 07:25
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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14/07/2024 22:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 51
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08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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28/06/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/06/2024 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46
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12/06/2024 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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12/06/2024 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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12/06/2024 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2024 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2024 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/06/2024 10:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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12/06/2024 10:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/06/2024 17:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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17/05/2024 15:01
Juntada de Certidão
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17/05/2024 14:29
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
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17/05/2024 13:01
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
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17/05/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 28/05/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 04/06/2024, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5042576-79.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 202) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: WILSON BATISTA DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): MYLAINE DA SILVA IVO (OAB RJ220814) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
16/05/2024 15:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/05/2024
-
16/05/2024 14:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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16/05/2024 14:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 202
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03/05/2024 11:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/04/2024 15:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
30/04/2024 15:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 29
-
21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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11/04/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/04/2024 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
11/04/2024 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
05/04/2024 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
05/04/2024 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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05/04/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/04/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/04/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/04/2024 12:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
05/04/2024 12:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/04/2024 17:02
Sentença desconstituída - por unanimidade
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08/03/2024 15:25
Juntada de Certidão
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08/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Período da sessão: <b>19/03/2024 13:00 a 25/03/2024 12:59</b>
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08/03/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 19/03/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 25/03/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5042576-79.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 188) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: WILSON BATISTA DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): MYLAINE DA SILVA IVO (OAB RJ220814) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de março de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
07/03/2024 13:12
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/03/2024
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07/03/2024 12:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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07/03/2024 12:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/03/2024 13:00 a 25/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 188
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19/02/2024 10:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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29/01/2024 15:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/01/2024 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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26/01/2024 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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25/01/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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01/12/2023 06:15
Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 91,71 em 01/12/2023 Número de referência: 1123921
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28/11/2023 15:40
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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28/11/2023 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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09/11/2023 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/11/2023 13:29
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
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09/11/2023 13:29
Determinada a intimação
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31/10/2023 13:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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