TRF2 - 5093877-65.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2024 02:00
Transitado em Julgado
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30/05/2024 02:00
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23
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30/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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23/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 21
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15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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09/04/2024 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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09/04/2024 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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08/04/2024 01:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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07/04/2024 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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07/04/2024 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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06/04/2024 00:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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05/04/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2024 12:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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05/04/2024 12:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/04/2024 17:02
Sentença confirmada - por unanimidade
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08/03/2024 15:25
Juntada de Certidão
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08/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Período da sessão: <b>19/03/2024 13:00 a 25/03/2024 12:59</b>
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08/03/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 19/03/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 25/03/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5093877-65.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 193) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: JUSSARA NEVES VEIGA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de março de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
07/03/2024 13:12
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/03/2024
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07/03/2024 12:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/03/2024 13:00 a 25/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 193
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07/03/2024 12:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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19/02/2024 10:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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29/01/2024 13:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/01/2024 18:14
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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23/01/2024 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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10/01/2024 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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08/01/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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08/01/2024 16:21
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP
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08/01/2024 16:21
Determinada a intimação
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19/12/2023 14:48
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2023
Ultima Atualização
05/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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