22/05/2025 18:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5061372212022402510120250522181003
20/05/2025 13:43

Transitado em Julgado em 20/05/2025
17/03/2025 18:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 221538/2025
17/03/2025 17:38

Protocolizada Petição 221538/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/03/2025
17/03/2025 00:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2025
14/03/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/03/2025 09:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2025
13/03/2025 09:00

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL
18/02/2025 12:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
18/02/2025 12:45

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
13/02/2025 13:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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