TRF2 - 5006462-07.2023.4.02.5102

1ª instância - 4ª Vara Federal de Niteroi

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELIANE APARECIDA PEREIRA

CPF *25.***.*79-60

Advogados

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

OAB: 181472/RJ

CPF *28.***.*22-07

DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT

OAB: 142520/RJ

CPF *96.***.*18-14

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DE NITEROI

CNPJ: 28.521.748/0001-59

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

HUGO WILKEN MAURELL

OAB: 144884/RJ

CPF *01.***.*26-45

FRANCISCO MIGUEL SOARES

OAB: 138106/RJ

CPF *85.***.*85-43

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

  • 24/07/2025 01:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

  • 23/07/2025 20:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2025 20:40

    Decisão interlocutória

  • 15/05/2025 14:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/04/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

  • 14/04/2025 15:03

    Juntada de Petição

  • 26/03/2025 16:23

    Juntada de Petição

  • 20/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

  • 04/02/2025 19:02

    Juntada de Petição

  • 01/02/2025 21:23

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5032622-04.2024.4.02.9445/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)

  • 23/12/2024 13:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

  • 23/12/2024 12:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

  • 19/12/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*66-85 processada no TRF2 com o no. 50326220420244029445/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)

  • 19/12/2024 00:03

    Juntada de Petição

  • 18/12/2024 08:44

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*66-85

  • 15/12/2024 17:55

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 156

  • 03/12/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

  • 25/11/2024 12:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 156

  • 25/11/2024 07:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

  • 24/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154

  • 23/11/2024 16:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 19/11/2024 11:01

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 155

  • 18/11/2024 13:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155

  • 14/11/2024 18:15

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 14/11/2024 18:15

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 14/11/2024 08:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 14/11/2024 08:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 14/11/2024 08:12

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*66-85

  • 30/10/2024 22:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 30/10/2024 22:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 29/10/2024 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/10/2024 19:37

    Despacho

  • 01/10/2024 03:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

  • 30/09/2024 19:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/09/2024 18:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 24/09/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

  • 23/09/2024 11:59

    Juntada de Petição

  • 19/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139

  • 15/08/2024 20:23

    Juntada de Petição

  • 12/08/2024 01:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 09/08/2024 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2024 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2024 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2024 12:58

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 08/08/2024 18:23

    Despacho

  • 07/08/2024 12:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

  • 30/07/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

  • 25/06/2024 12:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 23/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 125

  • 18/06/2024 22:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 18/06/2024 22:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 14/06/2024 01:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 13/06/2024 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2024 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2024 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2024 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2024 18:05

    Despacho

  • 13/06/2024 12:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/06/2024 09:51

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT04 Número: 50064620720234025102/TRF2

  • 13/03/2024 15:56

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT04 -> TRF2

  • 13/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 20/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 10/02/2024 01:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106, 108 e 109

  • 03/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 04/12/2023 19:54

    Juntada de Petição

  • 26/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 108 e 109

  • 22/11/2023 21:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 17/11/2023 01:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 16/11/2023 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/11/2023 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/11/2023 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/11/2023 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/11/2023 18:29

    Julgado procedente o pedido

  • 25/10/2023 12:52

    Juntada de Petição

  • 17/10/2023 13:41

    Conclusos para julgamento

  • 17/10/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 10/10/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94, 96 e 97

  • 03/10/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 02/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 96 e 97

  • 25/09/2023 00:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 22/09/2023 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2023 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2023 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2023 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2023 16:32

    Juntada de Petição

  • 22/09/2023 14:06

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90

  • 19/09/2023 11:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90

  • 18/09/2023 13:52

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

  • 15/09/2023 18:31

    Despacho

  • 06/09/2023 12:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/09/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 10/08/2023 10:49

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84

  • 09/08/2023 17:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84

  • 09/08/2023 17:48

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

  • 09/08/2023 14:09

    Juntada de Petição

  • 09/08/2023 01:17

    Despacho

  • 08/08/2023 13:34

    Juntada de Petição

  • 08/08/2023 12:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/08/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

  • 29/07/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 16/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

  • 07/07/2023 00:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 06/07/2023 19:45

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 06/07/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2023 16:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 06/07/2023 16:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 05/07/2023 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2023 17:01

    Despacho

  • 05/07/2023 16:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/07/2023 08:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 05/07/2023 08:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 04/07/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 51

  • 30/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 29/06/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2023 17:37

    Juntada de Petição

  • 24/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51

  • 23/06/2023 13:54

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 23/06/2023 13:54

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 20/06/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 39

  • 19/06/2023 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 19/06/2023 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 15/06/2023 00:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 14/06/2023 19:32

    Juntada de Petição

  • 14/06/2023 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 00:24

    Despacho

  • 13/06/2023 18:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/06/2023 16:18

    Juntada de Petição

  • 13/06/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 40

  • 11/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39

  • 10/06/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 02/06/2023 09:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 02/06/2023 01:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 01/06/2023 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/06/2023 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/06/2023 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/06/2023 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/06/2023 16:14

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34

  • 01/06/2023 11:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

  • 31/05/2023 19:36

    Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

  • 31/05/2023 18:24

    Decisão interlocutória

  • 31/05/2023 16:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/05/2023 23:04

    Juntada de Petição

  • 30/05/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 7

  • 25/05/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 23/05/2023 11:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 23/05/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 22/05/2023 10:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 19/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 7, 8, 10 e 11

  • 13/05/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 12/05/2023 09:51

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21

  • 11/05/2023 18:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

  • 11/05/2023 18:55

    Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

  • 11/05/2023 18:38

    Juntada de Petição

  • 11/05/2023 17:03

    Decisão interlocutória

  • 11/05/2023 14:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/05/2023 16:03

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 12

  • 10/05/2023 13:10

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

  • 10/05/2023 02:58

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 10/05/2023 02:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 09/05/2023 20:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

  • 09/05/2023 18:58

    Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

  • 09/05/2023 18:55

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 09/05/2023 18:55

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 09/05/2023 18:55

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 09/05/2023 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/05/2023 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/05/2023 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/05/2023 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/05/2023 18:19

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 09/05/2023 17:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/05/2023 17:44

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 16:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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