TRF2 - 5120593-66.2021.4.02.5101

1ª instância - 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

WELLINGTON DE SA MEDEIROS

CPF *37.***.*88-30

Advogados

CLAYTON DA SILVA CAMPANHA

OAB: 125712/RJ

CPF *72.***.*24-05

Polo Passivo

Partes

DIRETOR DO PESSOAL MILITAR - MARINHA DO BRASIL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2022 08:02

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2022 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 15/08/2022 10:41

    Juntado(a)

  • 07/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 04/08/2022 14:04

    Juntado(a)

  • 02/08/2022 15:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 02/08/2022 15:08

    Expedição de ofício

  • 30/07/2022 11:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 30/07/2022 11:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 28/07/2022 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/07/2022 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/07/2022 12:50

    Despacho

  • 14/07/2022 11:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/07/2022 11:17

    Transitado em Julgado - Data: 13/06/2022

  • 12/07/2022 15:58

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO32 Número: 51205936620214025101

  • 06/05/2022 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 17ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 24 de MAIO de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 30 de MAIO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 24 de MAIO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham – votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva – votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o desembargador federal Paulo Leite; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas – votam, além do relator, o desembargador federal Paulo Leite e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do desembargador federal Paulo Leite – votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva. .

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5120593-66.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 77) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: WELLINGTON DE SA MEDEIROS (IMPETRANTE) ADVOGADO: CLAYTON DA SILVA CAMPANHA (OAB RJ125712) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DIRETOR DO PESSOAL MILITAR - MARINHA DO BRASIL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de maio de 2022.

    Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente

  • 02/05/2022 14:12

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO32 -> TRF2

  • 02/05/2022 14:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 06/04/2022 07:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 04/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 25/03/2022 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/03/2022 17:58

    Determinada a intimação

  • 25/03/2022 12:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/03/2022 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 14/03/2022 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 03/03/2022 12:05

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25

  • 15/02/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 27/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 27/01/2022 10:57

    Juntado(a)

  • 25/01/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 23/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 17/01/2022 09:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

  • 17/01/2022 07:29

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

  • 17/01/2022 07:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/01/2022 22:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 15/01/2022 22:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 14/01/2022 18:01

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

  • 13/01/2022 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/01/2022 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/01/2022 15:57

    Concedida a Segurança

  • 10/01/2022 21:12

    Conclusos para julgamento

  • 16/12/2021 14:33

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 13/12/2021 23:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 12/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 02/12/2021 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2021 16:11

    Juntada de Petição

  • 30/11/2021 10:37

    Juntado(a)

  • 29/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 23/11/2021 13:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 22/11/2021 16:06

    Juntado(a)

  • 22/11/2021 11:04

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 22/11/2021 07:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 19/11/2021 15:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

  • 19/11/2021 15:39

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 19/11/2021 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/11/2021 14:54

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARINHA DO BRASIL - EXCLUÍDA

  • 19/11/2021 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/11/2021 14:38

    Concedida a Medida Liminar

  • 18/11/2021 15:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/11/2021 15:04

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 14:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2021

Ultima Atualização
24/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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