TRF2 - 5076425-42.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2024 12:39
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28
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30/07/2024 12:38
Transitado em Julgado - Data: 30/07/2024
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30/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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07/07/2024 06:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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05/07/2024 15:59
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
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05/07/2024 12:02
Juntada de Petição
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27/06/2024 08:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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27/06/2024 08:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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26/06/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2024 14:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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26/06/2024 14:42
Recurso Especial não admitido
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25/06/2024 18:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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25/06/2024 16:12
Juntada de Certidão
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25/06/2024 08:15
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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25/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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22/05/2024 08:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/05/2024 23:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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30/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20
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29/03/2024 20:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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29/03/2024 20:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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26/03/2024 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/03/2024 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/03/2024 09:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/03/2024 07:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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26/03/2024 07:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/03/2024 16:11
Sentença confirmada - por unanimidade
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01/03/2024 17:41
Juntada de Certidão
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01/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 12:59</b>
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01/03/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 12/03/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 18/03/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5076425-42.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 190) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: DIEGO COSTA PASSOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ALINE FARAGE SAHIONE (OAB RJ234120) ADVOGADO(A): LEANDRO ALVES VICENTINI (OAB MG209206) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
29/02/2024 16:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024
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29/02/2024 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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29/02/2024 15:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 190
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15/02/2024 19:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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19/01/2024 13:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/01/2024 12:40
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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11/01/2024 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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11/01/2024 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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08/01/2024 06:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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22/12/2023 00:41
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP
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22/12/2023 00:41
Determinada a intimação
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30/11/2023 18:45
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2024
Ultima Atualização
26/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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