TRF2 - 5000964-47.2021.4.02.5118
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2022 15:48
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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13/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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28/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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20/07/2022 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
20/07/2022 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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19/07/2022 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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19/07/2022 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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19/07/2022 13:30
Juntada de Petição
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18/07/2022 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2022 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2022 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2022 15:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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18/07/2022 15:51
Recurso Extraordinário sobrestado
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18/07/2022 14:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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18/07/2022 14:19
Juntada de Certidão
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18/07/2022 11:34
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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18/07/2022 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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18/07/2022 11:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 49
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11/07/2022 18:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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11/07/2022 18:51
Ato ordinatório praticado
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11/07/2022 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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27/06/2022 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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27/06/2022 12:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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22/06/2022 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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09/06/2022 19:32
Juntada de Petição
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08/06/2022 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/06/2022 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/06/2022 16:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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07/06/2022 16:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/06/2022 14:26
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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31/05/2022 18:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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23/05/2022 13:51
Lavrada Certidão
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12/05/2022 12:44
Lavrada Certidão
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12/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2022<br>Data da sessão: <b>24/05/2022 13:00:00</b>
-
12/05/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 24 DE MAIO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 30 de maio de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5000964-47.2021.4.02.5118/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: CIA SULAMERICANA DE TABACOS (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO BRAVO COELHO (OAB RJ150811) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de maio de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
03/05/2022 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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03/05/2022 13:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 15
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02/05/2022 15:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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14/03/2022 12:07
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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14/03/2022 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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14/03/2022 11:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 26
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08/03/2022 11:42
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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08/03/2022 11:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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08/03/2022 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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26/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
17/02/2022 13:09
Juntada de Petição
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16/02/2022 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/02/2022 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/02/2022 11:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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16/02/2022 11:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/02/2022 18:58
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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15/02/2022 18:44
Remetidos os Autos - GAB11 -> SUB4TESP
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15/02/2022 18:17
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
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15/02/2022 17:22
Sentença confirmada - por unanimidade
-
07/02/2022 12:23
Lavrada Certidão
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28/01/2022 12:33
Lavrada Certidão
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28/01/2022 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2022<br>Data da sessão: <b>08/02/2022 13:00:00</b>
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16/12/2021 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/12/2021 13:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 32
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15/12/2021 10:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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26/10/2021 11:28
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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25/10/2021 19:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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25/10/2021 19:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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20/10/2021 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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20/10/2021 18:46
Ato ordinatório praticado
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20/10/2021 15:04
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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19/10/2021 15:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2022
Ultima Atualização
13/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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