TRF2 - 5001506-72.2019.4.02.5106

1ª instância - 7ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PETROPOLIS

CNPJ: 29.138.344/0001-43

Advogados

ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA

OAB: 096259/RJ

CPF *47.***.*34-38

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF *82.***.*46-77

RONALDO JOSE DE SANT ANNA

CPF *27.***.*71-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/02/2023 19:28

    Baixa Definitiva

  • 08/02/2023 15:00

    Despacho

  • 30/01/2023 15:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/01/2023 15:02

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0551440-28.1999.4.02.5106/RJ - ref. ao(s) evento(s): 11, 14, 19

  • 28/01/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 21/12/2022 14:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 07/12/2022 22:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 19:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 29/11/2022 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 27/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 24/11/2022 16:28

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2022 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2022 15:49

    Despacho

  • 28/09/2022 18:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/08/2022 19:32

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF07 Número: 50015067220194025106

  • 06/05/2022 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 17ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 24 de MAIO de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 30 de MAIO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 24 de MAIO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham – votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva – votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o desembargador federal Paulo Leite; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas – votam, além do relator, o desembargador federal Paulo Leite e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do desembargador federal Paulo Leite – votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva. .

    Apelação Cível Nº 5001506-72.2019.4.02.5106/RJ (Pauta: 82) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (EMBARGANTE) PROCURADOR: MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de maio de 2022.

    Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente

  • 31/03/2022 12:32

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF07 -> TRF2

  • 28/03/2022 15:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 17/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 12/03/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 07/03/2022 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/03/2022 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 23/02/2022 12:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/02/2022 até 06/03/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00052, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022

  • 23/02/2022 12:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/02/2022 até 06/03/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00052, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022

  • 27/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 17/12/2021 20:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/12/2021 20:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/12/2021 20:22

    Julgado improcedente o pedido

  • 21/10/2021 16:15

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/01/2020 13:30

    Autos com Juiz para Sentença

  • 22/01/2020 14:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 14/12/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

  • 04/12/2019 19:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/12/2019 17:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 01/12/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

  • 21/11/2019 18:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/11/2019 18:19

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 21/11/2019 12:53

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 21/11/2019 12:45

    Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de RJPET01F para RJRIOEF07F) - processo: 05514402819994025106

  • 21/11/2019 12:45

    Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL

  • 21/11/2019 12:45

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 11/11/2019 14:30

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 04/10/2019 17:18

    Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJRIOSEDRBJA para RJPET01F)

  • 12/09/2019 12:25

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJPET01F para RJRIOSEDRBJA)

  • 11/09/2019 15:11

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 11/09/2019 12:31

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 10/07/2019 18:20

    Distribuído por dependência - Número: 05514402819994025106

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2019

Ultima Atualização
08/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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