TRF2 - 5031611-51.2022.4.02.5001

1ª instância - 1ª Vara Federal Criminal de Vitoria

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA

CPF *79.***.*36-95

EDMAR GOMES MACHADO

CPF *55.***.*03-00

FLAVIO BHERING LEITE PRACA

CPF *86.***.*50-04

CARLOS AUGUSTO GUARILHA DE AQUINO FILHO

CPF *00.***.*86-19

JULIO DE CASTILHOS

CPF *16.***.*79-58

ELISANDRA DE OLIVEIRA OLIMPIO

CPF *15.***.*26-83

Polo Passivo

Partes

NATANAEL CHARLES FRANCO

CPF *65.***.*92-05

Advogados

ALINE FELIPPE PACHECO

CPF *76.***.*74-25

NICOLAS BORTOLOTTI BORTOLON

CPF *95.***.*31-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2025 15:30

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/04/2025 13:10

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/01/2025 17:31

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/01/2025 16:15

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/01/2025 17:33

    Baixa Definitiva

  • 07/01/2025 15:30

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

  • 20/12/2024 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 19/12/2024 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2024 15:08

    Despacho

  • 19/12/2024 13:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/12/2024 13:34

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 18/12/2024 15:41

    Juntada de Petição

  • 10/10/2024 16:19

    Baixa Definitiva

  • 10/10/2024 16:18

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/10/2024 16:05

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - NATANAEL CHARLES FRANCO<br>Data: 05/05/2023

  • 10/10/2024 15:49

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte NATANAEL CHARLES FRANCO - CONDENADO

  • 27/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

  • 19/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 16/07/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

  • 11/07/2024 14:21

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/07/2024 14:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 09/07/2024 11:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

  • 09/07/2024 11:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 09/07/2024 07:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2024 07:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2024 07:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2024 07:06

    Despacho

  • 08/07/2024 19:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/07/2024 17:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

  • 03/07/2024 17:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 01/07/2024 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2024 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 17:14

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/06/2024 10:39

    Juntada de Petição

  • 25/06/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 137

  • 20/06/2024 17:30

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/06/2024 07:03

    Despacho

  • 16/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137

  • 16/06/2024 19:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/06/2024 16:56

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/06/2024 15:26

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/06/2024 14:18

    Expedição de ofício

  • 07/06/2024 13:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 07/06/2024 13:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 06/06/2024 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2024 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2024 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2024 17:27

    Decisão interlocutória

  • 06/06/2024 17:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/06/2024 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 05/06/2024 15:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 04/06/2024 09:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2024 09:11

    Despacho

  • 03/06/2024 15:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/06/2024 14:11

    Recebidos os autos - TRF2 -> ESVITCR01 Número: 50316115120224025001/TRF2

  • 03/06/2024 14:10

    Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para o Réu - - NATANAEL CHARLES FRANCO<br>Data: 30/05/2024 Número: 50316115120224025001/TRF2

  • 03/06/2024 14:10

    Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - - NATANAEL CHARLES FRANCO<br>Data: 18/04/2024 Número: 50316115120224025001/TRF2

  • 08/04/2024 22:10

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50316115120224025001/TRF2

  • 30/05/2023 22:22

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITCR01 -> TRF2

  • 30/05/2023 22:22

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 30/05/2023 22:20

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 14:43

    Juntada de peças digitalizadas

  • 30/05/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 103

  • 29/05/2023 13:55

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/05/2023 15:44

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/05/2023 19:17

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/05/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 22/05/2023 16:27

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 21/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 20/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 19/05/2023 17:52

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96

  • 18/05/2023 13:07

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 17/05/2023 16:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96

  • 16/05/2023 17:34

    Juntada de Petição

  • 13/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 12/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 11/05/2023 14:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 11/05/2023 07:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2023 07:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2023 07:43

    Despacho

  • 10/05/2023 23:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/05/2023 23:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/05/2023 22:32

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/05/2023 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2023 11:20

    Juntada de Petição

  • 08/05/2023 17:52

    Expedição de Mandado - Prioridade - ESCACSECMA

  • 05/05/2023 16:03

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 92

  • 05/05/2023 16:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 05/05/2023 16:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 04/05/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 15:00

    Despacho

  • 04/05/2023 14:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/05/2023 11:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 04/05/2023 11:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 03/05/2023 18:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/05/2023 18:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/05/2023 18:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/05/2023 18:53

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 03/05/2023 13:05

    Conclusos para julgamento

  • 03/05/2023 12:24

    Juntada de Petição

  • 03/05/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 02/05/2023 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2023 10:27

    Juntada de Petição

  • 24/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 17/04/2023 17:06

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

  • 14/04/2023 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2023 13:53

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 13/04/2023 23:49

    Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Federal Criminal - 13/04/2023 13:30. Refer. Evento 44

  • 13/04/2023 14:27

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 57

  • 29/03/2023 18:25

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50

  • 26/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 25/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 24/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 23/03/2023 13:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

  • 23/03/2023 13:38

    Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 23/03/2023 12:36:10)

  • 22/03/2023 14:50

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 50

  • 17/03/2023 16:11

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 14:52

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/03/2023 13:29

    Expedição de ofício

  • 17/03/2023 08:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 17/03/2023 08:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 16/03/2023 16:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

  • 16/03/2023 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/03/2023 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/03/2023 15:35

    Decisão interlocutória

  • 16/03/2023 15:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/03/2023 14:57

    Juntada de Petição

  • 16/03/2023 05:50

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/03/2023 05:34

    Expedição de ofício

  • 16/03/2023 05:33

    Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA

  • 15/03/2023 18:21

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/03/2023 18:15

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/03/2023 18:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 15/03/2023 18:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 15/03/2023 17:52

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 15/03/2023 17:52

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Federal Criminal - 13/04/2023 13:30

  • 15/03/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2023 16:47

    Decisão interlocutória

  • 14/03/2023 10:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 13/03/2023 20:10

    Juntada de Petição

  • 01/03/2023 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2023 12:43

    Despacho

  • 28/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 27/02/2023 18:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/02/2023 18:28

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITCR01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

  • 17/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 14/02/2023 12:03

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17

  • 09/02/2023 13:33

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/02/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2023 16:59

    Despacho

  • 07/02/2023 16:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/01/2023 12:58

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/12/2022 14:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

  • 30/11/2022 14:16

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 17

  • 30/11/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 25/11/2022 11:57

    Juntada de Petição

  • 23/11/2022 16:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

  • 18/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 17/11/2022 11:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 16/11/2022 11:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 16/11/2022 10:52

    Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA

  • 16/11/2022 10:11

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/11/2022 17:45

    Expedição de ofício

  • 09/11/2022 17:11

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 17:09

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/11/2022 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2022 10:56

    Juntada de Petição

  • 08/11/2022 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2022 15:50

    Recebida a denúncia

  • 08/11/2022 13:09

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte NATANAEL CHARLES FRANCO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 04/11/2022 12:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/11/2022 10:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 04/11/2022 10:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 26/10/2022 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2022 15:06

    Despacho

  • 25/10/2022 17:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/10/2022 17:21

    Distribuído por dependência - Número: 50284252020224025001/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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