TRF2 - 5004270-83.2023.4.02.5108
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/06/2024 02:00
Transitado em Julgado
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08/06/2024 02:00
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01
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08/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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28/05/2024 19:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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16/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 19 e 20
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 19 e 20
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12/04/2024 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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12/04/2024 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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11/04/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2024 10:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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11/04/2024 10:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/04/2024 16:59
Sentença confirmada - por unanimidade
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15/03/2024 14:21
Juntada de Certidão
-
15/03/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 26/03/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 04/04/2024, quinta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5004270-83.2023.4.02.5108/RJ (Pauta: 100) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CARLOS ALBERTO DE MEDEIROS APELANTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JOAO PAULO BALSINI APELADO: FELIPE CAMARA DE ALMEIDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE COELHO DE OLIVEIRA (OAB RJ217319) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE - CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) ADVOGADO(A): JOEL DE LIMA PINEL JUNIOR ADVOGADO(A): VITOR MUCURY CARDOSO ADVOGADO(A): STEFANO GUIMARAES KLAPPOTH DE MORAIS ADVOGADO(A): JOAO PAULO BALSINI INTERESSADO: PRESIDENTE DO - CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR - BRASÍLIA (IMPETRADO) ADVOGADO(A): STEPHANIE MIORIM CAETANO ADVOGADO(A): EDUARDO DE OLIVEIRA PAES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de março de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
14/03/2024 18:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/03/2024
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14/03/2024 12:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/03/2024 13:00 a 04/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 100
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14/03/2024 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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05/03/2024 17:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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05/03/2024 04:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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04/03/2024 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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04/03/2024 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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29/02/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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29/02/2024 15:18
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
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29/02/2024 14:55
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/02/2024
Ultima Atualização
11/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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