TRF2 - 5004791-58.2023.4.02.5001
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Vitoria
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2024 18:00
Baixa Definitiva
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20/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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02/09/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2024 03:59
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5073891-39.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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31/07/2024 06:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*12-02 processada no TRF2 com o no. 50738913920244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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25/07/2024 14:22
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*12-02
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19/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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01/07/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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01/07/2024 14:41
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*12-02
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28/06/2024 14:02
Despacho
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28/06/2024 10:48
Conclusos para decisão/despacho
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28/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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10/06/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2024 08:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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28/05/2024 12:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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18/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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30/04/2024 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/04/2024 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/04/2024 14:28
Despacho
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30/04/2024 12:33
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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30/04/2024 12:32
Conclusos para decisão/despacho
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29/04/2024 08:58
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE01
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29/04/2024 08:58
Transitado em Julgado
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27/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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25/03/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2024 14:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/03/2024 18:45
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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13/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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04/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>22/03/2024 14:00</b>
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04/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>22/03/2024 14:00</b>
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04/03/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de março de 2024, sexta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004791-58.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 475) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: ADEMIR FERNANDES ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): KATIUSCIA CARVALHO SILVEIRA DOS SANTOS (OAB ES022748) ADVOGADO(A): MARCOS DANIEL MATTOS DE JESUS (OAB ES025672) PERITO: ALYNE MENDONCA MARQUES TON Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de março de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
01/03/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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01/03/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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01/03/2024 18:04
Ato ordinatório praticado
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01/03/2024 16:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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01/03/2024 16:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 475
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11/12/2023 18:04
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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07/12/2023 19:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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07/12/2023 19:06
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
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07/12/2023 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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07/12/2023 12:15
Juntada de Petição
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06/12/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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17/11/2023 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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27/10/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/10/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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27/10/2023 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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24/10/2023 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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14/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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04/10/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2023 14:53
Julgado procedente o pedido
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06/09/2023 16:18
Conclusos para julgamento
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04/09/2023 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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04/09/2023 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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12/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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02/08/2023 10:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/08/2023 10:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/08/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 08:31
Juntada de Certidão
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20/07/2023 17:37
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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19/07/2023 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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06/06/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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27/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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19/05/2023 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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19/05/2023 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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17/05/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2023 17:25
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ADEMIR FERNANDES ALVES <br/> Data: 19/07/2023 às 15:00. <br/> Local: CLÍNICA MÉDICA - Dra. Alyne Mendonça - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa To
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14/03/2023 14:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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07/03/2023 19:17
Juntada de Petição
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06/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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28/02/2023 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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28/02/2023 12:54
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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24/02/2023 17:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/02/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2023 17:03
Determinada a citação
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23/02/2023 19:18
Conclusos para decisão/despacho
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23/02/2023 15:20
Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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23/02/2023 15:20
Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
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23/02/2023 15:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2024
Ultima Atualização
24/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo
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