TRF2 - 5036490-29.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 19:01
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
01/09/2025 13:54
Juntada de Certidão
-
01/09/2025 12:04
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
01/09/2025 12:02
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 198
-
01/09/2025 12:02
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 191 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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29/08/2025 18:43
Juntada de Petição
-
23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
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14/08/2025 15:21
Juntada de Petição
-
13/08/2025 20:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
-
13/08/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/08/2025 13:23
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
13/08/2025 13:21
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 194
-
13/08/2025 13:21
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 191 - de 'CONTRARRAZÕES' para 'PETIÇÃO'
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06/08/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/08/2025 16:07
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 189
-
06/08/2025 16:07
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 191 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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06/08/2025 15:49
Juntada de Petição
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31/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
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21/07/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/07/2025 15:34
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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16/07/2025 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
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29/06/2025 23:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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26/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
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24/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 178
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23/06/2025 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
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23/06/2025 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
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23/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 178
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18/06/2025 14:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 178
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18/06/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 14:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
-
18/06/2025 14:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/06/2025 12:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
-
18/06/2025 12:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2025 09:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 22:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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16/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 168
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13/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 168
-
13/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5036490-29.2021.4.02.5101/RJ APELANTE: RAIZEN S.A. (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A)ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282)ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708)ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) DESPACHO/DECISÃO Em 06/06/2025, após a inclusão do feito em pauta para julgamento na sessão de julgamento presencial de 17/06/2025, a embargante/apelante, RAIZEN S.A, requereu "a retirada do feito de pauta e sobrestamento da marcha processual até ao menos 30 dias após o encerramento do prazo de adesão à transação" (evento 163, PET1), nesses termos: RAÍZEN S/A, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, por meio de seus advogados que assinam ao final, em atenção ao disposto no Ev. 154, requerer a RETIRADA DE PAUTA do processo em epígrafe, tendo em vista que pretende incluir os débitos discutidos nestes autos no Programa de Transação previsto no Edital nº 25/20241 , complementado pelo Edital nº 10/20252 , ambos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que preveem a transação tributária para as discussões sobre a amortização fiscal do ágio, tal como no caso dos autos.
Novamente, em petição data de 11/06/2025 (evento 165, PET1), a embargante/apelante reiterou o "pedido de retirada do feito de pauta e de sobrestamento do processo pelo prazo de 60 dias, a fim de viabilizar a conclusão das providências administrativas relacionadas à transação, evitando-se, assim, a prática de atos processuais desnecessários" (evento 165, PET1).
A embargante juntou aos autos requerimento de adesão à transação administrativa, sendo o protocolo datado de 10/06/2025. É o relatório.
O requerimento de retirada do presente feito da pauta do dia 17/06/2025 e de sobrestamento do processo formulado pela embargante/apelante (evento 163, PET1 e evento 165, PET1) deve ser indeferido, considerando que não há razão legal que ampare o referido pedido.
Isso porque, na origem, a sentença julgou improcedentes os pedidos formulados nos embargos à execução fiscal (evento 73, SENT1) e a apelação interposta pela embargante foi desprovida, por unanimidade, por este Colegiado, em julgamento iniciado na sessão de 08/10/2024, e retomado nos termos do art. 942 do CPC, em 25/03/2025 (evento 122, EXTRATOATA1), encontrando-se o feito, atualmente, pendente de julgamento dos embargos de declaração opostos, pela embargante (Raizen S/A), no evento 133, EMBDECL1.
Logo, não há que se falar em sobrestamento do feito na atual fase processual.
Além disso, registre-se que o suposto requerimento formulado pela embargante, na via administrativa, é datado de 10/06/2025 (evento 165, ANEXO2), ou seja, é posterior à inclusão do feito em pauta na sessão de julgamento (evento 149, CERT1) e, por si só, não tem o condão de obstar o prosseguimento do feito.
Diante do exposto, indefiro o requerimento de retirada do presente feito da pauta do dia 17/06/2025 e de sobrestamento do processo.
Dê-ciência, ficando autorizada a intimação por via de e-mail. -
12/06/2025 18:10
Juntado(a)
-
12/06/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2025 17:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB27 -> SUB3TESP
-
12/06/2025 17:31
Indeferido o pedido
-
11/06/2025 14:39
Juntada de Petição
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06/06/2025 15:34
Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB27
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06/06/2025 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
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05/06/2025 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
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05/06/2025 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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05/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 155
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04/06/2025 12:20
Juntado(a)
-
04/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 155
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03/06/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 155
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03/06/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/06/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/06/2025 13:02
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
03/06/2025 11:49
Juntado(a)
-
03/06/2025 11:47
Juntado(a)
-
03/06/2025 11:46
Retirado de pauta
-
03/06/2025 11:27
Juntada de Petição
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02/06/2025 14:07
Juntada de Certidão
-
02/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2025<br>Período da sessão: <b>17/06/2025 13:00 a 23/06/2025 12:59</b>
-
30/05/2025 18:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2025
-
30/05/2025 18:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
30/05/2025 18:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/06/2025 13:00 a 23/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 99
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30/05/2025 17:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
19/05/2025 12:31
Remetidos os Autos - SUB3TESP -> GAB27
-
19/05/2025 12:30
Juntada de Certidão
-
19/05/2025 10:29
Remetidos os Autos - GAB27 -> SUB3TESP
-
16/05/2025 18:47
Juntada de Petição
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15/05/2025 15:55
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
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15/05/2025 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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29/04/2025 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/04/2025 10:39
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
29/04/2025 10:38
Juntada de Certidão
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28/04/2025 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
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15/04/2025 18:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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07/04/2025 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
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07/04/2025 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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03/04/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2025 10:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
-
03/04/2025 10:03
Juntado(a)
-
01/04/2025 18:04
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB08 -> SUB3TESP
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01/04/2025 18:04
Juntado(a)
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25/03/2025 18:05
Sentença confirmada - por unanimidade
-
18/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
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14/03/2025 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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13/03/2025 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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13/03/2025 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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10/03/2025 19:26
Juntado(a)
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10/03/2025 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
10/03/2025 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/03/2025 19:20
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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10/03/2025 19:18
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB08
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10/03/2025 19:17
Juntada de Certidão
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10/03/2025 19:15
Retirado de pauta
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10/03/2025 14:31
Juntada de Certidão
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10/03/2025 14:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
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10/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b>
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10/03/2025 00:00
Intimação
3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 09ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 25 de março de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 31 de março de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 25 de março de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5036490-29.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): JULIO LOPA SELLES DA SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de março de 2025.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
07/03/2025 18:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025
-
07/03/2025 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
07/03/2025 17:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 15
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12/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
10/10/2024 11:02
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB08
-
10/10/2024 10:12
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB27 -> SUB3TESP
-
10/10/2024 10:12
Juntado(a)
-
08/10/2024 18:56
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
02/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
-
01/10/2024 13:03
Juntado(a)
-
30/09/2024 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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30/09/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/09/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/09/2024 14:01
Remetidos os Autos - GAB27 -> SUB3TESP
-
30/09/2024 13:43
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
30/09/2024 12:50
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
-
30/09/2024 12:49
Deliberado em Sessão - Adiado
-
24/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
19/09/2024 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
19/09/2024 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
18/09/2024 15:16
Juntado(a)
-
18/09/2024 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
18/09/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/09/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/09/2024 13:23
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
18/09/2024 12:23
Juntada de Certidão
-
18/09/2024 12:22
Retirado de pauta
-
18/09/2024 12:21
Juntada de Certidão
-
18/09/2024 10:04
Juntada de Petição
-
13/09/2024 12:54
Juntada de Certidão
-
13/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2024<br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 23:59</b>
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13/09/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 35ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 01º de outubro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 07 de outubro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 01º de outubro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5036490-29.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): CLARICE BELLO BECHARA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
12/09/2024 19:09
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2024
-
12/09/2024 18:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
12/09/2024 18:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 136
-
12/09/2024 16:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
29/08/2024 15:23
Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB27
-
29/08/2024 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
08/08/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2024 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
23/07/2024 21:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
23/07/2024 21:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
18/07/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2024 18:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB27 -> SUB3TESP
-
18/07/2024 18:53
Convertido o Julgamento em Diligência
-
18/07/2024 18:39
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
-
18/07/2024 18:38
Retirado de pauta
-
18/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
17/07/2024 15:17
Juntada de Petição
-
16/07/2024 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
15/07/2024 23:03
Juntado(a)
-
15/07/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
15/07/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
11/07/2024 23:11
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
11/07/2024 16:07
Juntada de Certidão
-
11/07/2024 16:06
Retirado de pauta
-
11/07/2024 16:05
Juntada de Certidão
-
09/07/2024 18:32
Juntada de Petição
-
05/07/2024 13:27
Juntada de Certidão
-
05/07/2024 13:20
Juntada de Certidão
-
05/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b>
-
05/07/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 25ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 23 de julho de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 29 de julho de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 23 de julho de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5036490-29.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 176) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): CLARICE BELLO BECHARA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de julho de 2024.
Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente -
04/07/2024 18:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2024
-
04/07/2024 18:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
04/07/2024 18:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 176
-
04/07/2024 17:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
14/05/2024 17:58
Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB27
-
14/05/2024 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
10/04/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/04/2024 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
21/03/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/03/2024 16:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB27 -> SUB3TESP
-
21/03/2024 16:21
Convertido o Julgamento em Diligência
-
21/03/2024 12:02
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
-
21/03/2024 12:01
Retirado de pauta
-
19/03/2024 10:22
Juntada de Petição
-
15/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
13/03/2024 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
13/03/2024 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
13/03/2024 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
12/03/2024 20:46
Juntado(a)
-
12/03/2024 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
12/03/2024 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
12/03/2024 13:12
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
12/03/2024 12:34
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 12:33
Retirado de pauta
-
12/03/2024 12:31
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 09:57
Juntada de Petição
-
11/03/2024 19:05
Juntada de Certidão
-
11/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Período da sessão: <b>26/03/2024 13:00 a 04/04/2024 12:59</b>
-
11/03/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 09ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 26 de março de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 04 de abril de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 26 de março de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5036490-29.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 140) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): CLARICE BELLO BECHARA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de março de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
08/03/2024 18:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024
-
08/03/2024 18:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
08/03/2024 18:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/03/2024 13:00 a 04/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 140
-
08/03/2024 14:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
13/11/2023 19:29
Juntada de Petição
-
16/02/2023 21:58
Juntada de Petição
-
16/05/2022 14:04
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB07 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
04/04/2022 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
04/04/2022 19:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
31/03/2022 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
29/03/2022 19:53
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
-
29/03/2022 19:53
Juntado(a)
-
28/03/2022 15:33
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
-
28/03/2022 13:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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