TRF2 - 5002977-25.2021.4.02.5116
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/08/2025 14:34
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
-
11/06/2025 18:56
Juntada de Petição - (p081066 - ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
-
13/03/2025 18:57
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)
-
10/10/2024 08:17
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01
-
10/10/2024 08:17
Transitado em Julgado
-
10/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80
-
01/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
17/09/2024 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80
-
06/09/2024 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
06/09/2024 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
05/09/2024 08:41
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081066 - ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA)
-
05/09/2024 06:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
04/09/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/09/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/09/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/09/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/09/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/09/2024 16:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
04/09/2024 16:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/08/2024 15:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
27/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
-
23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
-
16/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
14/08/2024 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
14/08/2024 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
14/08/2024 12:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
13/08/2024 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/08/2024 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/08/2024 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/08/2024 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/08/2024 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/08/2024 15:12
Juntada de Certidão
-
13/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b>
-
13/08/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Republicação da pauta da sessão virtual de 20/08/24 para fazer constar as alterações no art. 149-A do Regimento Interno.
Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/08/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 26/08/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5002977-25.2021.4.02.5116/RJ (Pauta: 89) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: MARCOS PACHECO DE ANDRADE (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): NEWTON RODRIGUES JUNIOR (OAB RJ158253) APELANTE: MARIA PACHECO DE ANDRADE (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): NEWTON RODRIGUES JUNIOR (OAB RJ158253) APELANTE: MUNDI BAR E RESTAURANTE LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): NEWTON RODRIGUES JUNIOR (OAB RJ158253) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
12/08/2024 17:05
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/08/2024
-
09/08/2024 17:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
09/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b>
-
09/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b>
-
09/08/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/08/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 26/08/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5002977-25.2021.4.02.5116/RJ (Pauta: 89) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: MARCOS PACHECO DE ANDRADE (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): NEWTON RODRIGUES JUNIOR (OAB RJ158253) APELANTE: MARIA PACHECO DE ANDRADE (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): NEWTON RODRIGUES JUNIOR (OAB RJ158253) APELANTE: MUNDI BAR E RESTAURANTE LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): NEWTON RODRIGUES JUNIOR (OAB RJ158253) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
08/08/2024 13:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/08/2024
-
08/08/2024 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
08/08/2024 13:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 89
-
15/07/2024 07:33
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
15/07/2024 07:33
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
-
09/07/2024 13:05
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42 e 49
-
09/07/2024 10:02
Juntada de Petição
-
08/07/2024 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
08/07/2024 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/07/2024 10:11
Juntada de Petição
-
05/07/2024 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
05/07/2024 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
05/07/2024 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
04/07/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2024 14:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
04/07/2024 14:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/06/2024 14:58
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
07/06/2024 17:43
Juntada de Certidão
-
07/06/2024 14:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
07/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2024<br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 12:59</b>
-
07/06/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 18/06/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 24/06/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5002977-25.2021.4.02.5116/RJ (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: MARCOS PACHECO DE ANDRADE (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): NEWTON RODRIGUES JUNIOR (OAB RJ158253) APELANTE: MARIA PACHECO DE ANDRADE (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): NEWTON RODRIGUES JUNIOR (OAB RJ158253) APELANTE: MUNDI BAR E RESTAURANTE LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): NEWTON RODRIGUES JUNIOR (OAB RJ158253) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
06/06/2024 16:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2024
-
06/06/2024 16:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
06/06/2024 16:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 88
-
03/05/2024 11:30
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
03/05/2024 11:30
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19 e 25
-
03/05/2024 11:05
Juntada de Petição
-
26/04/2024 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
-
25/04/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/04/2024 18:26
Juntada de Petição
-
19/04/2024 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
19/04/2024 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
18/04/2024 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
15/04/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2024 12:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
15/04/2024 12:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/04/2024 16:59
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
15/03/2024 14:19
Juntada de Certidão
-
15/03/2024 12:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
15/03/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 26/03/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 04/04/2024, quinta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5002977-25.2021.4.02.5116/RJ (Pauta: 124) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: MARCOS PACHECO DE ANDRADE (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): NEWTON RODRIGUES JUNIOR (OAB RJ158253) APELANTE: MARIA PACHECO DE ANDRADE (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): NEWTON RODRIGUES JUNIOR (OAB RJ158253) APELANTE: MUNDI BAR E RESTAURANTE LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): NEWTON RODRIGUES JUNIOR (OAB RJ158253) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de março de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
14/03/2024 18:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/03/2024
-
14/03/2024 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
14/03/2024 12:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/03/2024 13:00 a 04/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 124
-
07/01/2022 08:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
20/12/2021 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
10/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
30/11/2021 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
30/11/2021 14:07
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 14:03
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
-
30/11/2021 13:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2021
Ultima Atualização
04/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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