TRF2 - 5009415-21.2022.4.02.5120
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 12:18
Baixa Definitiva
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25/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*37-06 processada no TRF2 com o no. 51665079620254029666/TRF (TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA GONCALVES)
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21/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
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19/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
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18/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
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15/08/2025 18:06
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
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15/08/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 16:33
Expedição de Alvará
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14/08/2025 13:57
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*37-06
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08/08/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
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31/07/2025 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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31/07/2025 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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31/07/2025 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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31/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
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30/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
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29/07/2025 13:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
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29/07/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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29/07/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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29/07/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
29/07/2025 13:23
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*37-06
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06/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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03/06/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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27/05/2025 02:23
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 85
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26/05/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 85
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26/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009415-21.2022.4.02.5120/RJ REQUERENTE: TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA GONCALVESADVOGADO(A): JOSE MESSIAS DA SILVA RODRIGUES (OAB RJ223244) DESPACHO/DECISÃO Eventos 77 e 82 - A parte exequente manifestou expressa concordância com os valores apurados pelo INSS (evento 79, OUT2) e também quanto ao montante depositado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ( evento 59, PET2 e evento 59, PET3).
Em se tratando de Juizados Federais, é certo que para que se mantenham em voga os princípios norteadores do rito sumaríssimo, o Juízo adota os princípios da oralidade, informalidade e da economia processual.
Por essas razões, HOMOLOGO os cálculos diante da inexistência de litígio do valor a ser liquidado.
Intimem-se.
Sem prejuízo, determino a expedição de alvará para levantamento em favor do autor, referentes aos depósitos comprovados no evento 59, bem como o cadastramento de RPV para pagamento da verba devida pelo INSS. -
20/05/2025 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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20/05/2025 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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20/05/2025 05:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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19/05/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 15:19
Despacho
-
19/03/2025 17:45
Conclusos para decisão/despacho
-
22/11/2024 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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21/11/2024 20:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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19/11/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2024 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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04/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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03/09/2024 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 69
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28/08/2024 10:02
Juntada de Petição
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20/08/2024 19:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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20/08/2024 17:30
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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20/08/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2024 17:20
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 67
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20/08/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2024 17:17
Determinada a intimação
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20/08/2024 16:06
Conclusos para decisão/despacho
-
20/06/2024 16:29
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)
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18/04/2024 13:52
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> RJNIG04
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18/04/2024 13:52
Transitado em Julgado - Data: 18/04/2024
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18/04/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 56
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10/04/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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27/03/2024 11:52
Juntada de Petição
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22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56
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14/03/2024 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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12/03/2024 23:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2024 23:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/03/2024 23:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2024 18:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/03/2024 16:25
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
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12/03/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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05/03/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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04/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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27/02/2024 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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27/02/2024 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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26/02/2024 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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26/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b>
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26/02/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5009415-21.2022.4.02.5120/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES RECORRIDO: TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE MESSIAS DA SILVA RODRIGUES (OAB RJ223244) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2024.
Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA Presidente -
23/02/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2024 17:41
Juntada de Certidão
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23/02/2024 17:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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23/02/2024 17:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 5
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24/01/2024 18:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
-
17/12/2023 14:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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24/11/2023 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/11/2023 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/10/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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16/10/2023 08:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
05/10/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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04/10/2023 18:59
Juntada de Petição
-
29/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27
-
20/09/2023 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
19/09/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/09/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/09/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/09/2023 15:58
Julgado procedente em parte o pedido
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24/05/2023 18:21
Conclusos para julgamento
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22/03/2023 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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17/03/2023 10:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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15/03/2023 15:26
Juntada de Petição
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10/02/2023 10:34
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
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06/02/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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30/01/2023 10:06
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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27/01/2023 13:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
27/01/2023 13:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
29/11/2022 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
17/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
07/11/2022 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2022 18:11
Despacho
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07/11/2022 11:02
Conclusos para decisão/despacho
-
28/09/2022 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
28/09/2022 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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28/09/2022 12:15
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG02F para RJNIG04S)
-
28/09/2022 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/09/2022 08:22
Declarada incompetência
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27/09/2022 16:40
Conclusos para decisão/despacho
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27/09/2022 04:44
Juntado(a)
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27/09/2022 04:44
Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)
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23/09/2022 16:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2024
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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