TRF2 - 5018776-31.2022.4.02.5001

1ª instância - 3º Juizado Especial Federal de Vitoria

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROGER FERNANDES DOS SANTOS

CPF *10.***.*48-03

GUSTAVO FERNANDES COSTA

CPF *50.***.*69-01

SOLANGE FERNANDES COSTA DOS SANTOS

CPF *21.***.*21-00

Advogados

FERNANDO PETERSON MAGNAGO

OAB: 171981/RJ

CPF *97.***.*51-72

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2025 10:09

    Baixa Definitiva

  • 07/02/2025 09:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 07/02/2025 09:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 05/02/2025 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2025 12:59

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2025 11:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 04/02/2025 11:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 03/02/2025 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2025 22:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5129330-35.2024.4.02.9666/TRF (GUSTAVO FERNANDES COSTA)

  • 18/12/2024 06:14

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*26-44 processada no TRF2 com o no. 51293303520244029666/TRF (GUSTAVO FERNANDES COSTA)

  • 17/12/2024 13:29

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*26-44

  • 17/12/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

  • 09/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 02/12/2024 12:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 02/12/2024 12:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 29/11/2024 09:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 29/11/2024 09:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 29/11/2024 09:46

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*26-44

  • 28/11/2024 19:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 26/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 16/11/2024 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2024 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2024 12:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 27/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 17/10/2024 19:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2024 19:31

    Determinada a intimação

  • 17/10/2024 10:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/10/2024 09:49

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 15/10/2024 09:57

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE03

  • 15/10/2024 09:56

    Transitado em Julgado

  • 15/10/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 11/10/2024 02:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 22/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

  • 13/09/2024 14:23

    Juntada de Petição

  • 13/09/2024 14:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 13/09/2024 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 12/09/2024 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2024 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2024 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2024 16:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/09/2024 14:55

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 04/09/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 01/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 29/08/2024 10:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 29/08/2024 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 26/08/2024 08:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 26/08/2024 08:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 23/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024<br>Data da sessão: <b>12/09/2024 13:30</b>

  • 23/08/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de setembro de 2024, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5018776-31.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 229) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: GUSTAVO FERNANDES COSTA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: SOLANGE FERNANDES COSTA DOS SANTOS (Curador) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 22 de agosto de 2024.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 22/08/2024 23:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/08/2024 23:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/08/2024 23:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/08/2024 23:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 17:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 22/08/2024 17:32

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2024 13:30</b><br>Sequencial: 229

  • 13/08/2024 09:52

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 13/08/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 29/07/2024 21:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 22/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

  • 17/07/2024 11:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 17/07/2024 10:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 12/07/2024 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/07/2024 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/07/2024 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/07/2024 17:21

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/07/2024 15:31

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 26/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 24/06/2024 18:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 22/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

  • 14/06/2024 20:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 14/06/2024 20:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 13/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2024<br>Data da sessão: <b>12/07/2024 13:40</b>

  • 13/06/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de julho de 2024, sexta-feira, às 13h40min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5018776-31.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 12) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: GUSTAVO FERNANDES COSTA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: SOLANGE FERNANDES COSTA DOS SANTOS (Curador) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 12 de junho de 2024.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 12/06/2024 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/06/2024 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/06/2024 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/06/2024 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 17:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 12/06/2024 17:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2024 13:40</b><br>Sequencial: 12

  • 25/03/2024 12:46

    Retirado de pauta

  • 13/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 11/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 04/03/2024 17:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 04/03/2024 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 04/03/2024 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 04/03/2024 14:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 04/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>22/03/2024 14:00</b>

  • 04/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>22/03/2024 14:00</b>

  • 04/03/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de março de 2024, sexta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5018776-31.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 508) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: GUSTAVO FERNANDES COSTA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: SOLANGE FERNANDES COSTA DOS SANTOS (Curador) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de março de 2024.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 01/03/2024 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/03/2024 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/03/2024 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/03/2024 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 16:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 01/03/2024 16:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 508

  • 21/11/2023 11:56

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 21/11/2023 11:51

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

  • 21/11/2023 09:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 20/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 10/11/2023 08:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 08:10

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 09/11/2023 08:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 09/11/2023 07:57

    Juntada de Petição

  • 18/10/2023 21:59

    Juntada de Petição

  • 18/10/2023 21:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 05/10/2023 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/10/2023 18:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 23/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 21/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 14/09/2023 00:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 14/09/2023 00:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 13/09/2023 10:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

  • 11/09/2023 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2023 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2023 10:27

    Julgado procedente o pedido

  • 28/04/2023 12:17

    Conclusos para julgamento

  • 28/04/2023 12:15

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROGER FERNANDES DOS SANTOS - EXCLUÍDA

  • 12/04/2023 22:02

    Despacho

  • 12/04/2023 14:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/03/2023 16:04

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 06/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 24/02/2023 20:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2023 20:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2023 20:41

    Despacho

  • 24/02/2023 11:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/02/2023 09:07

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27

  • 18/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 08/12/2022 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/12/2022 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/12/2022 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 12:19

    Despacho

  • 28/11/2022 09:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/11/2022 14:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 05/10/2022 09:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 01/10/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 21/09/2022 14:54

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 21/09/2022 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 14:53

    Juntado(a)

  • 20/09/2022 16:00

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT06F para ESVITJE03F)

  • 20/09/2022 16:00

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 20/09/2022 15:29

    Determinada a intimação

  • 20/09/2022 07:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/09/2022 10:58

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 13/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 03/08/2022 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/08/2022 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/08/2022 15:30

    Determinada a intimação

  • 22/07/2022 13:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/07/2022 16:14

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 03/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 23/06/2022 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/06/2022 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/06/2022 17:44

    Determinada a intimação

  • 20/06/2022 16:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/06/2022 14:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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