TRF2 - 5001514-22.2023.4.02.5005

05/08/2025 16:24

Baixa Definitiva

05/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

21/07/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

16/07/2025 07:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

16/07/2025 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

11/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 104

10/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 104

09/07/2025 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025 21:14

Ato ordinatório praticado

09/07/2025 21:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESCOL01

09/07/2025 21:14

Transitado em Julgado

09/07/2025 21:12

Recebidos os autos - TNU

18/06/2025 09:51

Juntada de Petição

29/04/2025 18:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

29/04/2025 18:41

Juntada de Certidão

26/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

09/04/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

09/04/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

09/04/2025 04:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

09/04/2025 04:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

03/04/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025 11:51

Decisão interlocutória

29/03/2025 09:54

Conclusos para decisão de admissibilidade

29/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

25/02/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/02/2025 09:30

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 81 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DEC DENEG DE PEDIDO DE UNIFORM DE INTERPRET DE LEI'

25/02/2025 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

12/02/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

12/02/2025 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

04/02/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

04/02/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

04/02/2025 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

03/02/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025 13:33

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

19/12/2024 13:47

Conclusos para decisão de admissibilidade

11/12/2024 08:55

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01

11/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

07/11/2024 06:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/11/2024 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

16/10/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/10/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

16/10/2024 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/10/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

15/10/2024 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/10/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2024 17:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/10/2024 16:48

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/09/2024 17:48

Juntada de Petição

18/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

13/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

11/09/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

11/09/2024 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

11/09/2024 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2024<br>Data da sessão: <b>11/10/2024 13:30</b>

06/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2024<br>Data da sessão: <b>11/10/2024 13:30</b>

05/09/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/09/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/09/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/09/2024 13:58

Ato ordinatório praticado

05/09/2024 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/09/2024 13:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2024 13:30</b><br>Sequencial: 17

01/04/2024 13:28

Retirado de pauta

20/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/03/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

11/03/2024 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

11/03/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

11/03/2024 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

08/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>01/04/2024 14:00</b>

08/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>01/04/2024 14:00</b>

07/03/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/03/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/03/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/03/2024 15:58

Ato ordinatório praticado

07/03/2024 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

07/03/2024 14:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 104

26/01/2024 18:20

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

26/01/2024 16:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

26/01/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

08/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

01/12/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023 17:44

Ato ordinatório praticado

01/12/2023 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

20/11/2023 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

14/11/2023 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

14/11/2023 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

13/11/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/11/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/11/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/11/2023 14:18

Julgado improcedente o pedido

24/07/2023 18:40

Conclusos para julgamento

21/06/2023 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/04/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/04/2023 17:30

Juntada de Petição

19/04/2023 17:29

Juntada de Petição

18/04/2023 10:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/04/2023 10:59

Determinada a citação

16/04/2023 10:48

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2023 14:30

Distribuído por sorteio