26/08/2025 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu
22/08/2025 13:57

Despacho
21/08/2025 18:03

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/01/2025 16:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
28/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
18/12/2024 18:13

Juntada de peças digitalizadas
18/12/2024 17:29

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
13/12/2024 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
13/12/2024 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
11/12/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 18:19

Determinada a intimação
11/12/2024 15:33

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 15:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCOS FERNANDO DA SILVA - EXCLUÍDA
11/12/2024 15:31

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50412753820244025001
11/12/2024 15:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCOS ANTONIO CEZAR - EXCLUÍDA
11/12/2024 15:31

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50412745320244025001
11/12/2024 15:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCIA SEBASTIANA PEREIRA - EXCLUÍDA
11/12/2024 15:30

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50412728320244025001
21/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119 e 120
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119 e 120
03/09/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
03/09/2024 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
03/09/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 108, 99, 100, 101 e 102
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 108, 99, 100, 101 e 102
26/08/2024 18:24

Audiência de Conciliação realizada - com conciliação - Local Sala de Audiência - 2ª Vara Federal Criminal - 23/08/2024 13:30. Refer. Evento 104
16/08/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
16/08/2024 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
16/08/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
16/08/2024 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
16/08/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/08/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/08/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/08/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/08/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/08/2024 15:18

Audiência de Conciliação designada - Local Sala de Audiência - 2ª Vara Federal Criminal - 23/08/2024 13:30
16/08/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 13:13

Decisão interlocutória
15/08/2024 11:36

Juntada de Petição
12/08/2024 17:01

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88
17/07/2024 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88 e 89
02/07/2024 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
02/07/2024 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
02/07/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 14:47

Decisão interlocutória
26/06/2024 12:47

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2024 18:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA ORTELAN PIMENTA - EXCLUÍDA
20/05/2024 18:26

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50153694620244025001
20/04/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
10/04/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
22/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/03/2024 Prazo do edital: 09/04/2024 Prazo de citação/intimação: 19/04/2024
22/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/03/2024 Prazo do edital: 09/04/2024 Prazo de citação/intimação: 19/04/2024
22/03/2024 00:00

Edital

AÇÃO PENAL Nº 5024000-47.2022.4.02.5001/ES AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: MARLENE LORDES RÉU: MARIA ORTELAN PIMENTA RÉU: MARCOS FERNANDO DA SILVA RÉU: MARCOS ANTONIO CEZAR RÉU: MARCIA SEBASTIANA PEREIRA EDITAL Nº 500002880562 Prazo: 15 (quinze) dias O Doutor Victor Yuri Ivanov dos Santos Farina, Juiz Federal, da 2ª Vara Federal Criminal de Vitória, da Seção Judiciária do Espírito Santo, por nomeação da forma da Lei.

Faz saber a todos que o presente Edital virem, ou dele notícia tiverem, que tramitam perante esta 2ª Vara Federal Criminal de Vitória/ES os autos da Ação Penal n. 5024000-47.2022.4.02.5001, movida pelo Ministério Público Federal em face de Maria Ortelan Pimenta (brasileira, CPF *38.***.*06-15, nascida em 08/12/1959, filha de Rosa Furlani), imputando-lhe a prática do crime previsto no artigo 171 do Código Penal. A denúncia foi recebida em 12/10/2022.

Como não foi possível citar o réu pessoalmente, nos termos dos artigos 351 a 357 do Código de Processo Penal (CPP), por estar em local incerto e não sabido (artigo 361 do CPP), e para que no futuro não alegue ignorância, este Juízo Federal faz publicar o presente edital com as seguintes finalidades: (1) Citação da ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente Resposta à Acusação, por escrito e através de advogado, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal (CPP). (2) Cientificação da ré que, na sua resposta, poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e caso requeira a intimação de testemunhas (artigo 396-A do CPP), indicando seus endereços e justificando a necessidade de intimação por oficial de justiça, sob pena de ter que trazê-las independentemente de intimação; (3) Cientificação da ré para informar se possuiu condições de contratar advogado, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, caso em que sua defesa técnica será patrocinada pela Defensoria Pública da União (DPU). (4) Cientificação da ré para informar seus endereços residencial e profissional, ressaltando-lhe que o processo seguirá sem a presença da acusada que, citada ou intimada pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao Juízo.

Para que chegue ao conhecimento de todos e, principalmente do acusado, manda passar o presente Edital de Citação, o qual será afixado no local de costume, na sede desta Seção Judiciária, e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região. Sede do Juízo: Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, n. 1877, 2º andar, Monte Belo, Vitória/ES.

Horário de atendimento: de 12:00 às 17:00 horas.
20/03/2024 17:23

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/03/2024
19/03/2024 17:02

Expedição de Edital - citação e intimação
18/03/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
18/03/2024 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
15/03/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 16:38

Determinada a intimação
13/03/2024 17:33

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2024 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
13/03/2024 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
12/03/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 13:48

Juntada de peças digitalizadas
12/03/2024 13:47

Juntada de peças digitalizadas
06/03/2024 13:33

Determinada a intimação
06/03/2024 13:01

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2024 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
28/02/2024 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
27/02/2024 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/02/2024 15:50

Determinada a intimação
27/02/2024 14:48

Juntada de Certidão
22/02/2024 17:43

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2024 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
09/02/2024 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
09/02/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 12:43

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
15/12/2023 15:09

Juntada de peças digitalizadas
17/11/2023 19:18

Juntada de peças digitalizadas
17/11/2023 18:11

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
13/11/2023 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
13/11/2023 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
13/11/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 14:30

Determinada a intimação
16/10/2023 17:49

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2023 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
09/10/2023 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/10/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 18:09

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
04/08/2023 14:55

Juntada de peças digitalizadas
04/08/2023 12:42

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
12/07/2023 16:08

Juntada de Petição
12/07/2023 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
12/07/2023 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
11/07/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 20:56

Juntada de Petição
09/05/2023 15:51

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
14/04/2023 09:13

Juntada de Petição
12/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
10/04/2023 16:34

Juntada de peças digitalizadas
10/04/2023 16:12

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
22/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/03/2023 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
13/03/2023 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/03/2023 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2023 21:48

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITCR02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
12/03/2023 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2023 09:43

Juntada de Petição
12/03/2023 09:24

Juntada de Petição
12/03/2023 09:16

Juntada de Petição
27/01/2023 14:06

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
17/01/2023 13:47

Juntada de peças digitalizadas
16/12/2022 15:49

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
28/11/2022 17:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARLENE LORDES - DENUNCIADO
28/11/2022 17:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIA ORTELAN PIMENTA - DENUNCIADO
28/11/2022 17:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS FERNANDO DA SILVA - DENUNCIADO
28/11/2022 17:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS ANTONIO CEZAR - DENUNCIADO
28/11/2022 17:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCIA SEBASTIANA PEREIRA - DENUNCIADO
17/11/2022 12:59

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
27/10/2022 13:58

Juntada de peças digitalizadas
26/10/2022 14:34

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
17/10/2022 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/10/2022 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/10/2022 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/10/2022 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/10/2022 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2022 09:47

Recebida a denúncia
05/10/2022 17:56

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2022 22:30

Distribuído por dependência - Número: 50067175020184025001/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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