STJ - 5002407-80.2018.4.02.5104

20/03/2023 12:37

Transitado em Julgado em 16/02/2023

20/12/2022 09:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1176973/2022

20/12/2022 09:05

Protocolizada Petição 1176973/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/12/2022

12/12/2022 05:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/12/2022 Petição Nº 723368/2022 - EDcl no AgInt nos EDcl no

09/12/2022 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

07/12/2022 20:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0723368 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1851913 - Publicação prevista para 12/12/2022

14/11/2022 23:59

Embargos de Declaração de ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00723368/2022 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1851913/RJ

03/11/2022 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000791-2022-AJC-1T)

25/10/2022 08:24

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000791-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/10/2022 05:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/10/2022

24/10/2022 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/10/2022 17:08

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

24/10/2022 16:42

Incluído em pauta para 08/11/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00723368/2022 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1851913/RJ

22/09/2022 15:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

22/09/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 08/09/2022 e término em 21/09/2022 o prazo para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 723368/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1602.

26/08/2022 05:29

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 26/08/2022 Petição Nº 723368/2022 -

25/08/2022 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

25/08/2022 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

24/08/2022 19:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 723368/2022. Publicação prevista para 26/08/2022)

24/08/2022 19:06

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 723368/2022

24/08/2022 19:00

Protocolizada Petição 723368/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 24/08/2022

17/08/2022 18:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 694256/2022

17/08/2022 18:25

Protocolizada Petição 694256/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/08/2022

17/08/2022 05:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/08/2022 Petição Nº 1147339/2021 - AgInt nos EDcl no

16/08/2022 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/08/2022 22:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1147339 - AgInt nos EDcl no AREsp 1851913 - Publicação prevista para 17/08/2022

08/08/2022 23:59

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01147339/2021 - AgInt nos EDcl no AREsp 1851913/RJ

28/06/2022 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000469-2022-AJC-1T)

27/06/2022 11:20

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000469-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

27/06/2022 05:29

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/06/2022

24/06/2022 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/06/2022 15:29

Incluído em pauta para 02/08/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01147339/2021 - AgInt nos EDcl no AREsp 1851913/RJ

13/06/2022 15:12

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

31/03/2022 15:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

31/03/2022 14:32

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 15/02/2022 e término em 30/03/2022 o prazo para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 1147339/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1566.

01/02/2022 05:36

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 01/02/2022 Petição Nº 1147339/2021 -

31/01/2022 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

17/12/2021 12:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1147339/2021. Publicação prevista para 01/02/2022)

17/12/2021 11:42

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1147339/2021

17/12/2021 11:40

Protocolizada Petição 1147339/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/12/2021

15/12/2021 17:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1138837/2021

15/12/2021 17:41

Protocolizada Petição 1138837/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/12/2021

30/11/2021 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/11/2021 Petição Nº 906535/2021 - EDcl

29/11/2021 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/11/2021 08:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0906535 - EDcl no AREsp 1851913 - Publicação prevista para 30/11/2021

29/11/2021 08:30

Embargos de Declaração de ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS Não-acolhidos

12/11/2021 09:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

11/11/2021 14:06

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 25/10/2021 e término em 10/11/2021 o prazo para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 906535/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1539.

11/10/2021 05:21

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 11/10/2021 Petição Nº 906535/2021 -

08/10/2021 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

08/10/2021 17:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 906535/2021. Publicação prevista para 11/10/2021)

08/10/2021 16:11

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 906535/2021

08/10/2021 16:08

Protocolizada Petição 906535/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 08/10/2021

07/10/2021 14:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 901400/2021

07/10/2021 13:50

Protocolizada Petição 901400/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/10/2021

01/10/2021 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2021

30/09/2021 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/09/2021 11:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2021

30/09/2021 11:10

Conheço do agravo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS para não conhecer do Recurso Especial

25/06/2021 17:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 599944/2021

25/06/2021 16:42

Protocolizada Petição 599944/2021 (PET - PETIÇÃO) em 25/06/2021

15/06/2021 09:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

14/06/2021 23:21

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 560763/2021

14/06/2021 23:17

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/06/2021 23:17

Protocolizada Petição 560763/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/06/2021

14/06/2021 09:29

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

14/06/2021 09:29

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

14/06/2021 09:15

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

07/06/2021 06:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

04/06/2021 19:33

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21–E do Regimento Interno

22/03/2021 18:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/03/2021 18:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/03/2021 21:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO