TRF2 - 5017347-60.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2025 14:19
Juntada de Petição - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (BA012407 - ROBERTO DOREA PESSOA)
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13/11/2024 23:18
Juntada de Petição - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (BA012407 - ROBERTO DOREA PESSOA)
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18/05/2024 02:00
Baixa Definitiva
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18/05/2024 02:00
Transitado em Julgado
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18/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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14/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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10/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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27/04/2024 12:11
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
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25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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22/04/2024 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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22/04/2024 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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18/04/2024 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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16/04/2024 21:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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16/04/2024 21:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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16/04/2024 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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16/04/2024 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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16/04/2024 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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15/04/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2024 12:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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15/04/2024 12:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/04/2024 16:59
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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15/03/2024 14:18
Juntada de Certidão
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15/03/2024 12:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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15/03/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 26/03/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 04/04/2024, quinta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5017347-60.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 155) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA LELIS ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA PROCURADOR(A): LARISSA SENTO SE ROSSI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de março de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
14/03/2024 18:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/03/2024
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14/03/2024 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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14/03/2024 12:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/03/2024 13:00 a 04/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 155
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05/03/2024 10:24
Juntada de Petição
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06/02/2024 15:59
Juntada de Petição
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06/02/2024 14:09
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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06/02/2024 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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06/02/2024 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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02/02/2024 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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02/02/2024 11:12
Juntada de Certidão
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14/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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07/12/2023 14:21
Juntado(a)
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05/12/2023 19:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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27/11/2023 16:53
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
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27/11/2023 16:47
Juntada de Petição
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27/11/2023 16:22
Expedição de ofício
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26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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23/11/2023 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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23/11/2023 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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21/11/2023 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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21/11/2023 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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16/11/2023 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/11/2023 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/11/2023 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/11/2023 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/11/2023 13:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
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16/11/2023 13:50
Indeferido o pedido
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01/11/2023 16:38
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2023
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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