TRF2 - 5008848-61.2019.4.02.5001

28/02/2025 09:25

Baixa Definitiva

28/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

10/02/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

07/02/2025 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

07/02/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/02/2025 20:49

Expedição de ofício

29/01/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

17/01/2025 20:26

Despacho

14/01/2025 18:54

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2025 17:09

Juntada de Petição

07/01/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024 03:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5110680-37.2024.4.02.9666/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)

29/11/2024 03:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5110679-52.2024.4.02.9666/TRF (KENNEDY RICHARDY DE OLIVEIRA LIMA)

30/10/2024 06:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*22-18 processada no TRF2 com o no. 51106803720244029666/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)

30/10/2024 06:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*22-18 processada no TRF2 com o no. 51106795220244029666/TRF (KENNEDY RICHARDY DE OLIVEIRA LIMA)

25/10/2024 17:19

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*22-18

25/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

22/10/2024 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 166

08/10/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

08/10/2024 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

07/10/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/10/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/10/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/10/2024 15:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*22-18

28/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

10/09/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024 19:02

Ato ordinatório praticado

16/08/2024 14:45

Juntada de Petição

23/07/2024 13:15

Juntada de Certidão

19/07/2024 17:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

18/07/2024 00:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

16/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

20/05/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

20/05/2024 13:30

Ato ordinatório praticado

29/04/2024 09:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE04

29/04/2024 09:04

Transitado em Julgado

27/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 144

04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144

26/03/2024 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

26/03/2024 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

25/03/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2024 14:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/03/2024 18:45

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

13/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133

11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133

04/03/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

04/03/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

04/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>22/03/2024 14:00</b>

04/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>22/03/2024 14:00</b>

04/03/2024 00:00

Intimação

01/03/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/03/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/03/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/03/2024 18:05

Ato ordinatório praticado

01/03/2024 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

01/03/2024 16:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 553

30/01/2024 10:02

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

30/01/2024 09:42

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR02GAB02

30/01/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121

19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

11/01/2024 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

11/01/2024 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

09/01/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024 13:49

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

07/12/2023 13:40

Conclusos para decisão de admissibilidade

07/12/2023 13:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/09/2023 18:20

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - do órgão julgador de origem (ESVITJE01S para ESVITJE04S) - Resolução TRF2-RSP-2023/00033

24/03/2021 09:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

24/03/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109

27/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 108 e 109

22/02/2021 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

22/02/2021 13:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

17/02/2021 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2021 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2021 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2021 18:46

Determinada a intimação

17/02/2021 11:51

Conclusos para decisão de admissibilidade

17/02/2021 11:20

Remessa Interna ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01

13/02/2021 01:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102

27/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

17/12/2020 20:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/12/2020 01:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91

15/12/2020 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92

22/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

20/11/2020 14:50

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 97 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

19/11/2020 18:32

Juntada de Petição

19/11/2020 15:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

16/11/2020 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

16/11/2020 13:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

12/11/2020 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/11/2020 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/11/2020 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/11/2020 10:38

Juntada - Julgamento

11/11/2020 17:20

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

10/11/2020 01:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80

07/11/2020 01:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81

01/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

29/10/2020 14:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

26/10/2020 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

26/10/2020 15:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

22/10/2020 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2020 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2020 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2020 18:18

Ato ordinatório praticado

22/10/2020 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/10/2020 16:54

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/11/2020 14:00</b><br>Sequencial: 767

21/10/2020 11:55

Autos com Juiz para Relatório/Voto

21/10/2020 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

10/10/2020 01:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

25/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

23/09/2020 09:06

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 71 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

23/09/2020 07:13

Juntada de Petição

21/09/2020 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

21/09/2020 15:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

17/09/2020 06:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

15/09/2020 21:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/09/2020 21:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/09/2020 21:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/09/2020 21:18

Juntada - Julgamento

15/09/2020 16:54

Julgamento Improvido - por unanimidade

03/09/2020 01:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

01/09/2020 01:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

31/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

27/08/2020 09:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

24/08/2020 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

24/08/2020 20:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

21/08/2020 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2020 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2020 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2020 16:56

Ato ordinatório praticado

21/08/2020 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

21/08/2020 16:01

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/09/2020 14:00</b><br>Sequencial: 434

14/05/2020 18:48

Autos com Juiz para Relatório/Voto

14/05/2020 14:59

Remessa à TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

14/05/2020 12:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45

14/05/2020 12:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

14/05/2020 12:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

13/05/2020 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/05/2020 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/05/2020 01:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

05/05/2020 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

24/04/2020 09:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00016 e Resolução 314 de 20/04/20 do CNJ

27/03/2020 08:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.

17/03/2020 16:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00011 e TRF2-RSP-2020/00010

09/03/2020 16:40

Juntada de Petição

08/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

01/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

27/02/2020 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/02/2020 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/02/2020 10:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

20/02/2020 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/02/2020 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/02/2020 16:07

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

04/12/2019 14:10

Autos com Juiz para Sentença

03/12/2019 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/12/2019 15:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

26/11/2019 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

26/11/2019 16:00

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

18/09/2019 17:34

Autos com Juiz para Sentença

18/09/2019 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

02/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

23/08/2019 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

23/08/2019 14:30

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

10/07/2019 13:52

Autos com Juiz para Sentença

10/07/2019 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

24/06/2019 11:43

Juntada de Petição

14/06/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

04/06/2019 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2019 17:11

Ato ordinatório praticado

04/06/2019 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

04/06/2019 10:08

Juntada de Petição

01/06/2019 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

31/05/2019 15:06

Juntada de Petição

22/05/2019 21:31

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2019 21:31

Despacho/Decisão - Determina Citação

20/05/2019 12:13

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

14/05/2019 10:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/05/2019 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT01S para ESVITJE01S)

13/05/2019 16:01

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

09/05/2019 18:16

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

09/05/2019 17:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/05/2019 16:27

Distribuído por sorteio