31/08/2025 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
23/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
15/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 152
14/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 152
13/08/2025 13:31

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 152
13/08/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/08/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/08/2025 13:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*52-24
13/08/2025 13:00

Juntada de Certidão
13/08/2025 12:57

Juntada de peças digitalizadas
24/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
25/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
17/06/2025 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 18:44

Juntada de Petição
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
30/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 140
29/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 140
29/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000208-45.2019.4.02.5106/RJ EXEQUENTE: CESAR AUGUSTO DE S THIAGOADVOGADO(A): PATRICIA SHIMA (OAB RJ125212)ADVOGADO(A): ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO (OAB RJ104909)ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO Doc. 74: a ANS alega que o instrumento de Doc. 71 "regula o pacto para partição dos honorários entre os advogados/escritórios que patrocinaram/atuaram na causa. Todavia, não há qualquer cláusula no referido instrumento que autorize o advogado Antônio Salvador Borges Dos Reis Moniz de Aragão, autor do Cumprimento de Sentença, a cobrar a cota parte devida ao escritório Dannemann Siensen Advogados. Logo, o exequente é parte ilegítima para exigir o cumprimento integral da sentença no que diz respeito aos honorários, sendo a ele devida apenas a sua cota parte do valor demandado de R$ 10.067,33, ou seja, somente lhe é devido o valor de R$ 5.033,65".

No entanto, o instrumento a que a ANS se refere é um termo de acordo firmado entre as sociedades de advogados Moniz de Aragão Advogados Associados e Danneman Siemsen Advogados relacionado a contrato de prestação de assistência jurídica à UNIMED Petrópolis. Portanto, não tem qualquer relação jurídica com o exequente.

Assim, tendo em vista que o atual advogado constituído pelo exequente não se opõe ao rateio do valor dos honorários, determino a expedição de RPV para os advogados Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão e Marcelo Neumann Moreiras Pessoa, na proporção de 1/2 para cada, conforme cálculos de Doc. 70.

Após, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Nada impugnado, envie(m)-se o(s) RPV(s).

Informado o depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte autora para que compareça à CEF/ao BB portando CPF, identidade e comprovante de residência, a fim de sacar a quantia depositada em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor.

Após, dê-se baixa.

Petrópolis, 28 de maio de 2025 ALCIR LUIZ LOPES COELHO JUIZ FEDERAL
28/05/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:49

Decisão interlocutória
31/03/2025 13:45

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
14/03/2025 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
11/03/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 12:36

Determinada a intimação
18/02/2025 15:39

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
27/01/2025 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
24/01/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 18:22

Despacho
05/12/2024 15:47

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 15:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 124
05/12/2024 11:30

Juntada de Petição
02/12/2024 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
29/11/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 18:03

Determinada a intimação
28/11/2024 18:48

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
28/11/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
25/11/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:58

Determinada a intimação
14/11/2024 17:08

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
13/11/2024 12:16

Juntada de Petição
06/11/2024 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
28/10/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 12:03

Convertido o Julgamento em Diligência
02/10/2024 13:39

Conclusos para julgamento
28/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
03/09/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 18:23

Despacho
29/08/2024 18:33

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
29/08/2024 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
28/08/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 17:12

Determinada a intimação
27/08/2024 13:23

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
27/08/2024 13:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
26/08/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 11:54

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 11:44

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
16/08/2024 17:48

Juntada de Petição
10/07/2024 18:46

Baixa Definitiva
09/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
08/07/2024 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
13/06/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2024 17:39

Determinada a intimação
13/06/2024 12:37

Juntada de peças digitalizadas
12/06/2024 13:35

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 08:11

Recebidos os autos - TRF2 -> RJPET01 Número: 50002084520194025106/TRF2
09/01/2023 15:38

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50058672220224020000/TRF2
15/06/2022 08:38

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50102163920204020000/TRF2
02/06/2022 11:13

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJPET01 -> TRF2
01/06/2022 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
20/05/2022 13:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50102163920204020000/TRF2
11/05/2022 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
10/05/2022 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 18:07

Determinada a intimação
10/05/2022 17:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50058672220224020000/TRF2
10/05/2022 17:04

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2022 17:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67
10/05/2022 16:57

Juntada de Petição
22/04/2022 10:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
20/04/2022 08:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
19/04/2022 21:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
19/04/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
28/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
23/03/2022 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
18/03/2022 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 19:28

Julgado procedente o pedido
19/01/2022 17:03

Conclusos para julgamento
19/01/2022 17:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60
18/01/2022 20:31

Juntada de Petição
16/12/2021 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
15/12/2021 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2021 12:56

Determinada a intimação
14/10/2021 20:03

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
22/09/2021 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
16/09/2021 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2021 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
02/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
23/08/2021 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2021 17:44

Despacho
23/08/2021 15:39

Juntada de peças digitalizadas
12/01/2021 16:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/01/2021 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
16/12/2020 04:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
15/12/2020 12:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
14/12/2020 19:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/12/2020 19:46

Determinada a intimação
14/12/2020 19:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/12/2020 17:30

Juntada de Petição
27/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
17/11/2020 23:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/11/2020 23:14

Determinada a intimação
15/11/2020 02:46

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50102163920204020000/TRF2
12/11/2020 18:43

Juntada de Petição
15/10/2020 19:11

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50102163920204020000/TRF2
06/10/2020 03:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
28/09/2020 13:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/09/2020 03:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
18/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
18/09/2020 16:55

Juntada de Petição
10/09/2020 21:28

Juntada de Petição
09/09/2020 10:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
08/09/2020 14:44

Juntada de Petição
08/09/2020 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/09/2020 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/09/2020 11:21

Determinada a intimação
28/08/2020 19:19

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50102163920204020000/TRF2
18/08/2020 16:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/08/2020 16:32

Juntada de Petição
13/08/2020 20:29

Juntada de Petição
13/08/2020 15:40

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50102163920204020000/TRF2
13/08/2020 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
22/07/2020 10:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
22/07/2020 01:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/07/2020 17:22

Despacho/Decisão - Interlocutória
11/05/2020 12:20

Juntada de Petição
11/05/2020 12:19

Juntada de Petição
14/01/2020 17:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/09/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
29/08/2019 17:00

Juntada de Petição
21/07/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
11/07/2019 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2019 14:15

Despacho/Decisão - Determina Citação
24/05/2019 17:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/03/2019 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/03/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
20/02/2019 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/02/2019 13:55

Despacho/Decisão - Determina Intimação
14/02/2019 16:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/02/2019 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2019

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00