TRF2 - 5000340-49.2021.4.02.5101

1ª instância - 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FLAVIA D AGUIAR FERREIRA MIRANDA

CPF *00.***.*30-65

Advogados

THAIS QUARTIERI SANTOS CABRAL

OAB: 142052/RJ

CPF *04.***.*83-40

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

ALINE TORRES FILIPPO

CPF *78.***.*46-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2024 13:23

    Baixa Definitiva

  • 16/07/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

  • 06/07/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

  • 23/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

  • 14/06/2024 17:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

  • 14/06/2024 17:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

  • 14/06/2024 01:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

  • 13/06/2024 19:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2024 19:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2024 19:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2024 19:57

    Determinada a intimação

  • 12/06/2024 18:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/05/2024 17:08

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO28 Número: 50003404920214025101/TRF2

  • 22/07/2023 10:52

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO28 -> TRF2

  • 20/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

  • 06/07/2023 16:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

  • 15/06/2023 14:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

  • 07/06/2023 17:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

  • 07/06/2023 17:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

  • 06/06/2023 00:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

  • 05/06/2023 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2023 18:37

    Determinada a intimação

  • 05/06/2023 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2023 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2023 17:59

    Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada

  • 26/05/2023 14:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/05/2023 20:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

  • 10/05/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

  • 09/05/2023 12:03

    Juntada de Petição

  • 27/04/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

  • 16/04/2023 09:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

  • 30/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 164

  • 21/03/2023 00:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 20/03/2023 23:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2023 23:25

    Julgado procedente o pedido

  • 20/03/2023 23:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2023 23:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2022 17:59

    Conclusos para julgamento

  • 29/06/2022 15:30

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 148

  • 29/06/2022 10:40

    Juntada de Petição

  • 24/06/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

  • 16/06/2022 03:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 14/06/2022 01:48

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

  • 09/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 04/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 03/06/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

  • 01/06/2022 23:12

    Juntada de Petição

  • 31/05/2022 12:32

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50144728820214020000/TRF2

  • 31/05/2022 00:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 30/05/2022 23:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2022 23:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2022 23:06

    Determinada a intimação

  • 30/05/2022 20:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/05/2022 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 30/05/2022 15:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 26/05/2022 00:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 25/05/2022 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2022 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2022 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2022 17:35

    Determinada a intimação

  • 25/05/2022 17:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/04/2022 14:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 05/04/2022 01:41

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

  • 01/04/2022 11:37

    Juntada de Petição

  • 28/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 21/03/2022 00:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 18/03/2022 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2022 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2022 12:01

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50144728820214020000/TRF2

  • 16/03/2022 14:19

    Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 24 - Não conhecido o recurso - 16/03/2022 14:19:38) Número: 50144728820214020000/TRF2

  • 16/03/2022 14:19

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50144728820214020000/TRF2

  • 20/12/2021 22:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 07/12/2021 17:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 30/11/2021 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2021 13:51

    Determinada a intimação

  • 30/11/2021 12:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/11/2021 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 05/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 26/10/2021 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2021 13:54

    Determinada a intimação

  • 26/10/2021 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 25/10/2021 18:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/10/2021 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 13/10/2021 12:01

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50144728820214020000/TRF2

  • 12/10/2021 01:36

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 09/10/2021 17:30

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 98 Número: 50144728820214020000/TRF2

  • 09/10/2021 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 02/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 102

  • 01/10/2021 13:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 01/10/2021 13:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 01/10/2021 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 24/09/2021 17:17

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50022092420214020000/TRF2

  • 23/09/2021 00:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 22/09/2021 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 22/09/2021 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 22/09/2021 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 22/09/2021 13:26

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *15.***.*40-65

  • 22/09/2021 07:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 22/09/2021 06:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2021 06:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2021 06:35

    Determinada a intimação

  • 22/09/2021 06:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2021 18:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/09/2021 01:42

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 02/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 01/09/2021 03:53

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 25/08/2021 17:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 25/08/2021 17:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 24/08/2021 08:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 23/08/2021 20:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2021 20:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2021 20:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2021 20:31

    Determinada a intimação

  • 17/08/2021 16:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/07/2021 17:21

    Juntada de Petição

  • 12/07/2021 11:08

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50022092420214020000/TRF2

  • 18/06/2021 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 16/06/2021 06:00

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 29/05/2021 09:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 29/05/2021 09:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 26/05/2021 22:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 24/05/2021 06:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 23/05/2021 21:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2021 21:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2021 21:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2021 21:54

    Decisão interlocutória

  • 19/05/2021 20:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/05/2021 02:53

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 07/05/2021 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 07/05/2021 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 05/05/2021 15:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 05/05/2021 15:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 30/04/2021 02:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 29/04/2021 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2021 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2021 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2021 18:21

    Decisão interlocutória

  • 29/04/2021 14:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/04/2021 10:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 23/04/2021 02:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 10/04/2021 10:03

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

  • 06/04/2021 23:10

    Juntada de Petição

  • 03/04/2021 10:36

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

  • 29/03/2021 10:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

  • 28/03/2021 23:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

  • 28/03/2021 07:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

  • 27/03/2021 11:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

  • 26/03/2021 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 26/03/2021 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 25/03/2021 23:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

  • 24/03/2021 16:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 22/03/2021 02:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 19/03/2021 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/03/2021 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/03/2021 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/03/2021 14:58

    Decisão interlocutória

  • 17/03/2021 17:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/03/2021 04:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14 e 15

  • 08/03/2021 18:20

    Juntada de Petição

  • 03/03/2021 15:08

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50022092420214020000/TRF2

  • 02/03/2021 01:18

    Juntada de Petição

  • 26/02/2021 03:57

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 25/02/2021 15:56

    Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50022092420214020000/TRF2

  • 25/02/2021 04:00

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 13/02/2021 12:02

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 04/02/2021 17:47

    Juntada de Petição

  • 04/02/2021 04:17

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

  • 28/01/2021 14:55

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

  • 27/01/2021 07:00

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

  • 27/01/2021 02:05

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

  • 26/01/2021 14:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 26/01/2021 14:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 26/01/2021 14:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 26/01/2021 14:10

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 25/01/2021 20:20

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 18/01/2021 18:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 12/01/2021 11:06

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

  • 12/01/2021 07:10

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

  • 12/01/2021 04:07

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

  • 12/01/2021 04:07

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

  • 11/01/2021 17:38

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

  • 11/01/2021 16:24

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/01/2021 16:24

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/01/2021 16:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 11/01/2021 16:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 11/01/2021 16:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 11/01/2021 16:05

    Concedida a tutela provisória

  • 08/01/2021 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 07/01/2021 15:43

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 07/01/2021 11:57

    Remessa Interna - PLANTAO -> RJRIO28

  • 07/01/2021 11:02

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 06/01/2021 18:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 06/01/2021 18:04

    Determinada a intimação

  • 06/01/2021 16:58

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 06/01/2021 16:54

    Remessa Interna - RJRIO28 -> PLANTAO

  • 06/01/2021 16:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2021

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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