TRF2 - 5004420-62.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14

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Polo Ativo

Partes

DAVI GONCALVES CASARIM

CPF *81.***.*34-92

Advogados

FELIPE TAYAR DUARTE DIAS

OAB: 223970/RJ

CPF *22.***.*07-46

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

CNPJ: 28.636.579/0001-00

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

HUGO WILKEN MAURELL

OAB: 144884/RJ

CPF *01.***.*26-45

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

RAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE

OAB: 147001/RJ

CPF *87.***.*82-26

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2024 08:15

    Baixa Definitiva

  • 24/06/2024 08:15

    Transitado em Julgado

  • 21/06/2024 22:39

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

  • 21/06/2024 22:39

    Despacho

  • 20/06/2024 08:30

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 20/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 12/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 45

  • 28/05/2024 19:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 04/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 25/04/2024 10:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 25/04/2024 08:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 25/04/2024 08:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 25/04/2024 01:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 24/04/2024 18:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 24/04/2024 18:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 24/04/2024 09:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2024 09:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2024 09:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2024 09:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2024 09:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/04/2024 18:55

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/04/2024 14:17

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 26/03/2024 14:54

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/03/2024<br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 12:59</b>

  • 26/03/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 09/04/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 15/04/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Nº 5004420-62.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES REQUERENTE: DAVI GONCALVES CASARIM (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE TAYAR DUARTE DIAS (OAB RJ223970) REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROCURADOR(A): RAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE REQUERIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de março de 2024.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 25/03/2024 14:10

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/03/2024

  • 25/03/2024 13:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 7

  • 25/03/2024 13:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 22/03/2024 09:25

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 27/07/2023 13:20

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 27/07/2023 13:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 27/07/2023 13:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 21/07/2023 07:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 20/07/2023 21:38

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

  • 20/07/2023 21:38

    Despacho

  • 26/06/2023 07:42

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 24/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 23/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 07/06/2023 11:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 03/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 27/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 20/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 19/05/2023 20:56

    Juntada de Petição

  • 11/05/2023 02:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 10/05/2023 11:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 10/05/2023 08:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/05/2023 08:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/05/2023 08:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/05/2023 21:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 21/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 19/04/2023 11:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 12/04/2023 00:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 11/04/2023 20:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 11/04/2023 20:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 11/04/2023 12:52

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50132635920214025117/RJ

  • 11/04/2023 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/04/2023 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/04/2023 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/04/2023 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/04/2023 12:39

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

  • 11/04/2023 12:39

    Decisão interlocutória

  • 04/04/2023 17:24

    Distribuído por prevenção - Número: 50172087920214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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