TRF2 - 5105926-07.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2024 10:21
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04
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26/09/2024 10:21
Transitado em Julgado
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26/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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17/09/2024 08:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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03/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 56
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01/08/2024 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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01/08/2024 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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01/08/2024 06:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/08/2024 06:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2024 06:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2024 06:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2024 21:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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31/07/2024 21:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/07/2024 17:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
12/07/2024 16:52
Juntada de Certidão
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12/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b>
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12/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b>
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12/07/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 23/07/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 29/07/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5105926-07.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: LAURA SOARES MAXIMO LIBERATO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): JOÃO PAULO DA SILVEIRA ARAÚJO (OAB RJ209418) ADVOGADO(A): ALAN DO CARMO CARREIRO (OAB RJ183363) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: FLAVIA SOARES MAXIMO LIBERATO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): JOÃO PAULO DA SILVEIRA ARAÚJO (OAB RJ209418) ADVOGADO(A): ALAN DO CARMO CARREIRO (OAB RJ183363) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
11/07/2024 13:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/07/2024
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11/07/2024 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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11/07/2024 13:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 38
-
09/07/2024 12:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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21/05/2024 08:20
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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21/05/2024 08:20
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 27
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14/05/2024 11:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 35
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14/05/2024 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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14/05/2024 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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07/05/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/05/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/05/2024 21:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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06/05/2024 21:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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03/05/2024 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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03/05/2024 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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03/05/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/05/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/05/2024 12:18
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB15 -> SUB5TESP
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03/05/2024 07:02
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB5TESP -> GAB15
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02/05/2024 12:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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01/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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22/04/2024 18:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/04/2024 12:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/04/2024 12:09
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB14
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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18/04/2024 14:17
Sentença confirmada - por unanimidade
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09/04/2024 07:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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09/04/2024 07:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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08/04/2024 21:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
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08/04/2024 21:47
Despacho
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08/04/2024 16:24
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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08/04/2024 16:23
Juntada de Petição
-
02/04/2024 17:23
Juntada de Petição
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26/03/2024 14:43
Juntada de Certidão
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26/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/03/2024<br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 12:59</b>
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26/03/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 09/04/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 15/04/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5105926-07.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: LAURA SOARES MAXIMO LIBERATO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): JOÃO PAULO DA SILVEIRA ARAÚJO (OAB RJ209418) ADVOGADO(A): ALAN DO CARMO CARREIRO (OAB RJ183363) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: FLAVIA SOARES MAXIMO LIBERATO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): JOÃO PAULO DA SILVEIRA ARAÚJO (OAB RJ209418) ADVOGADO(A): ALAN DO CARMO CARREIRO (OAB RJ183363) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de março de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
25/03/2024 14:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/03/2024
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25/03/2024 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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25/03/2024 13:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 11
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22/03/2024 09:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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05/03/2024 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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19/02/2024 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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19/02/2024 11:55
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2024
Ultima Atualização
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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