10/09/2025 17:50

Baixa Definitiva
10/09/2025 17:45

Transitado em Julgado - Data: 08/09/2025
08/09/2025 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326
17/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324
16/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324
15/07/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323 e 324
15/07/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324
15/07/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323
15/07/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322
15/07/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321
15/07/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320
15/07/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319
15/07/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318
15/07/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317
15/07/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316
15/07/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315
15/07/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314
15/07/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313
15/07/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312
15/07/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311
15/07/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325
15/07/2025 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325
15/07/2025 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/07/2025 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/07/2025 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/07/2025 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/07/2025 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/07/2025 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/07/2025 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/07/2025 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/07/2025 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/07/2025 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/07/2025 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/07/2025 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/07/2025 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/07/2025 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/07/2025 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/07/2025 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/07/2025 16:32

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
14/07/2025 16:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/06/2025 16:56

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23
27/06/2025 15:23

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
25/06/2025 18:37

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
25/06/2025 18:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 302 - Incluído em mesa para julgamento - 10/06/2025 12:05:09)
16/06/2025 15:17

Deliberado em Sessão - Adiado
13/06/2025 21:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/06/2025 17:59

Juntada de Certidão
29/05/2025 19:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
28/05/2025 21:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
28/05/2025 21:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59 Sequencial: 201
12/12/2024 18:12

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
06/12/2024 18:50

Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
06/12/2024 18:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/12/2024 18:20

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
06/12/2024 18:20

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF
06/12/2024 09:11

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
05/12/2024 13:39

Juntada de Petição
03/12/2024 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271
03/12/2024 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
28/11/2024 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270
28/11/2024 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
26/11/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268 e 269
26/11/2024 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
26/11/2024 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
26/11/2024 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
26/11/2024 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
26/11/2024 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
26/11/2024 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
26/11/2024 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
26/11/2024 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
26/11/2024 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
26/11/2024 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
26/11/2024 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
26/11/2024 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
26/11/2024 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
26/11/2024 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
26/11/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 19:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
25/11/2024 19:25

Recurso Especial sobrestado
25/11/2024 08:47

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
22/11/2024 15:58

Juntada de Petição
12/06/2024 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/06/2024 10:10

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
10/06/2024 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
28/05/2024 19:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
16/04/2024 18:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226 e 227
16/04/2024 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
16/04/2024 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
16/04/2024 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
16/04/2024 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
16/04/2024 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
16/04/2024 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
16/04/2024 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
16/04/2024 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
16/04/2024 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
16/04/2024 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
16/04/2024 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
16/04/2024 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
16/04/2024 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
16/04/2024 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
15/04/2024 23:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
15/04/2024 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
15/04/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 10:21

Remetidos os Autos com voto-vista - SECCOR -> OEsp
15/04/2024 10:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/04/2024 16:34

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - OEsp -> SECCOR
12/04/2024 14:38

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
12/04/2024 14:38

Juntado(a)
11/04/2024 15:55

Julgado improcedente o pedido - por maioria
01/04/2024 18:21

Remetidos os Autos - SECCOR -> OEsp
15/03/2024 12:14

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/03/2024
11/03/2024 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
11/03/2024 13:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 01/04/2024 00:00 a 05/04/2024 12:59 Sequencial: 230
15/02/2024 15:26

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - OEsp -> SECCOR
15/02/2024 15:20

Remetidos os Autos - SECVPR -> OEsp
15/02/2024 15:20

Juntado(a)
15/02/2024 12:54

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
23/01/2024 19:28

Juntado(a)
23/01/2024 17:18

Juntada de Certidão
23/01/2024 16:03

Juntada de Certidão
23/01/2024 15:09

Recurso Extraordinário não admitido
22/01/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024 Data da sessão: 01/02/2024 13:00
19/01/2024 10:52

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
16/01/2024 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual.
16/01/2024 18:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual. Data da sessão: 01/02/2024 13:00 Sequencial: 43
08/01/2024 13:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
12/12/2023 06:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
11/12/2023 11:07

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
11/12/2023 07:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 185
08/12/2023 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
08/12/2023 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
01/12/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
01/12/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 10:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 160, 161, 158, 159, 162, 163 e 164
01/12/2023 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
01/12/2023 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
01/12/2023 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
01/12/2023 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
01/12/2023 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
01/12/2023 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
01/12/2023 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
01/12/2023 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
01/12/2023 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
01/12/2023 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
01/12/2023 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
01/12/2023 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
01/12/2023 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
01/12/2023 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
29/11/2023 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
29/11/2023 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
29/11/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2023 23:16

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
27/11/2023 23:16

Despacho
04/05/2023 00:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
26/04/2023 12:36

Juntada de Certidão
25/04/2023 12:11

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
25/04/2023 11:57

Juntada de Certidão
20/04/2023 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
23/02/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/02/2023 13:49

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
12/02/2023 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
11/02/2023 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
29/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
25/01/2023 15:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107, 108, 113, 114, 109, 110, 111, 112, 115, 116 e 117
25/01/2023 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
25/01/2023 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
25/01/2023 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
25/01/2023 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
25/01/2023 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
25/01/2023 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
25/01/2023 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
25/01/2023 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
25/01/2023 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
25/01/2023 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
25/01/2023 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
25/01/2023 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
25/01/2023 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
25/01/2023 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
25/01/2023 13:14

Juntada de Petição
24/01/2023 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
24/01/2023 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
19/01/2023 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023 16:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
03/11/2022 13:20

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23
15/09/2022 18:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
12/08/2022 08:14

Juntada de Certidão
12/08/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2022 Data da sessão: 06/09/2022 13:00:00
12/08/2022 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 06 de SETEMBRO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Agravo de Instrumento Nº 5000538-29.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 226) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO AGRAVANTE: AIRTON SILVERIO ADVOGADO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) ADVOGADO: LUIS GUSTAVO ALVES PEREIRA DE PAIVA (OAB RJ214955) AGRAVANTE: MARIA DE JESUS NORONHA BEZERRA ADVOGADO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) ADVOGADO: LUIS GUSTAVO ALVES PEREIRA DE PAIVA (OAB RJ214955) AGRAVANTE: MARCIA COGNASC VISENTIN ADVOGADO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) ADVOGADO: LUIS GUSTAVO ALVES PEREIRA DE PAIVA (OAB RJ214955) AGRAVANTE: LEDA LISBOA AREA ADVOGADO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) ADVOGADO: LUIS GUSTAVO ALVES PEREIRA DE PAIVA (OAB RJ214955) AGRAVANTE: LAURA REBELLO CAVALCANTI ADVOGADO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) ADVOGADO: LUIS GUSTAVO ALVES PEREIRA DE PAIVA (OAB RJ214955) AGRAVANTE: ROSANA COGNASC VISENTIN ADVOGADO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) ADVOGADO: LUIS GUSTAVO ALVES PEREIRA DE PAIVA (OAB RJ214955) AGRAVANTE: DORCELINA MACIEL B.

NEVES ADVOGADO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) ADVOGADO: LUIS GUSTAVO ALVES PEREIRA DE PAIVA (OAB RJ214955) AGRAVANTE: RONALDO VISENTIN ADVOGADO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) ADVOGADO: LUIS GUSTAVO ALVES PEREIRA DE PAIVA (OAB RJ214955) AGRAVANTE: CRISTIANE COGNASC VISENTIN ADVOGADO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) ADVOGADO: LUIS GUSTAVO ALVES PEREIRA DE PAIVA (OAB RJ214955) AGRAVANTE: RONALDO COGNASC VISENTIN ADVOGADO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) ADVOGADO: LUIS GUSTAVO ALVES PEREIRA DE PAIVA (OAB RJ214955) AGRAVANTE: CARLOS HENRIQUE RAMOS ADVOGADO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) ADVOGADO: LUIS GUSTAVO ALVES PEREIRA DE PAIVA (OAB RJ214955) AGRAVANTE: OCIREMA DA AMAZONIA C.

ZATTAR ADVOGADO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) ADVOGADO: LUIS GUSTAVO ALVES PEREIRA DE PAIVA (OAB RJ214955) AGRAVANTE: ANGELA DE FATIMA RAMOS SANTOS ADVOGADO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) ADVOGADO: LUIS GUSTAVO ALVES PEREIRA DE PAIVA (OAB RJ214955) AGRAVANTE: MARIA IZABEL VIANNA DE AMARAL ALVES ADVOGADO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) ADVOGADO: LUIS GUSTAVO ALVES PEREIRA DE PAIVA (OAB RJ214955) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2022.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
10/08/2022 23:15

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2022
10/08/2022 22:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
10/08/2022 22:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 06/09/2022 13:00 Sequencial: 226
05/08/2022 14:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
03/08/2022 19:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
03/08/2022 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
22/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
12/07/2022 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 17:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
30/06/2022 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
30/06/2022 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
28/06/2022 17:28

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
28/06/2022 14:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66 e 67
28/06/2022 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
28/06/2022 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
28/06/2022 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
28/06/2022 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
28/06/2022 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
28/06/2022 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
28/06/2022 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
28/06/2022 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
28/06/2022 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
28/06/2022 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
28/06/2022 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
28/06/2022 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
28/06/2022 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
28/06/2022 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
27/06/2022 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
27/06/2022 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
23/06/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 22:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
08/06/2022 19:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
05/05/2022 17:41

Juntada de Certidão
05/05/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022 Data da sessão: 31/05/2022 13:00:00
05/05/2022 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 31 de MAIO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Agravo de Instrumento Nº 5000538-29.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 189) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO AGRAVANTE: MARCIA COGNASC VISENTIN ADVOGADO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) ADVOGADO: LUIS GUSTAVO ALVES PEREIRA DE PAIVA (OAB RJ214955) AGRAVANTE: LEDA LISBOA AREA ADVOGADO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) ADVOGADO: LUIS GUSTAVO ALVES PEREIRA DE PAIVA (OAB RJ214955) AGRAVANTE: LAURA REBELLO CAVALCANTI ADVOGADO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) ADVOGADO: LUIS GUSTAVO ALVES PEREIRA DE PAIVA (OAB RJ214955) AGRAVANTE: ROSANA COGNASC VISENTIN ADVOGADO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) ADVOGADO: LUIS GUSTAVO ALVES PEREIRA DE PAIVA (OAB RJ214955) AGRAVANTE: DORCELINA MACIEL B.

NEVES ADVOGADO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) ADVOGADO: LUIS GUSTAVO ALVES PEREIRA DE PAIVA (OAB RJ214955) AGRAVANTE: RONALDO VISENTIN ADVOGADO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) ADVOGADO: LUIS GUSTAVO ALVES PEREIRA DE PAIVA (OAB RJ214955) AGRAVANTE: CRISTIANE COGNASC VISENTIN ADVOGADO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) ADVOGADO: LUIS GUSTAVO ALVES PEREIRA DE PAIVA (OAB RJ214955) AGRAVANTE: RONALDO COGNASC VISENTIN ADVOGADO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) ADVOGADO: LUIS GUSTAVO ALVES PEREIRA DE PAIVA (OAB RJ214955) AGRAVANTE: CARLOS HENRIQUE RAMOS ADVOGADO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) ADVOGADO: LUIS GUSTAVO ALVES PEREIRA DE PAIVA (OAB RJ214955) AGRAVANTE: OCIREMA DA AMAZONIA C.

ZATTAR ADVOGADO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) ADVOGADO: LUIS GUSTAVO ALVES PEREIRA DE PAIVA (OAB RJ214955) AGRAVANTE: ANGELA DE FATIMA RAMOS SANTOS ADVOGADO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) ADVOGADO: LUIS GUSTAVO ALVES PEREIRA DE PAIVA (OAB RJ214955) AGRAVANTE: MARIA IZABEL VIANNA DE AMARAL ALVES ADVOGADO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) ADVOGADO: LUIS GUSTAVO ALVES PEREIRA DE PAIVA (OAB RJ214955) AGRAVANTE: AIRTON SILVERIO ADVOGADO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) ADVOGADO: LUIS GUSTAVO ALVES PEREIRA DE PAIVA (OAB RJ214955) AGRAVANTE: MARIA DE JESUS NORONHA BEZERRA ADVOGADO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) ADVOGADO: LUIS GUSTAVO ALVES PEREIRA DE PAIVA (OAB RJ214955) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de maio de 2022.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
03/05/2022 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
03/05/2022 17:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 31/05/2022 13:00 Sequencial: 189
02/05/2022 12:43

Juntada de Certidão
28/04/2022 22:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
25/03/2022 14:29

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
25/03/2022 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
25/03/2022 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
23/03/2022 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
22/03/2022 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
22/03/2022 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
24/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/02/2022 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022 12:08

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
14/02/2022 12:08

Despacho
11/02/2022 13:44

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
04/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
31/01/2022 16:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17
31/01/2022 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
31/01/2022 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
31/01/2022 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
31/01/2022 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
31/01/2022 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
31/01/2022 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
31/01/2022 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
31/01/2022 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
31/01/2022 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
31/01/2022 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
31/01/2022 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
31/01/2022 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
31/01/2022 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/01/2022 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/01/2022 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 17:15

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
25/01/2022 17:15

Não Concedida a tutela provisória
24/01/2022 17:33

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 571, 503 do processo originário.Número: 00085890220064025101/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
12/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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