11/09/2023 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/09/2023 12:02

Juntada de Certidão
11/09/2023 11:34

Recebidos os autos do STF
28/08/2023 14:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5003285542019402000020230828143112
28/08/2023 09:35

Recebidos os autos do STJ
16/05/2023 12:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
09/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
14/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178, 179, 180, 181 e 182
18/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178, 179, 180, 181, 182 e 183
09/03/2023 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
09/03/2023 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
08/03/2023 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2023 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2023 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2023 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2023 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2023 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2023 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2023 22:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
07/03/2023 22:35

Recurso Extraordinário admitido
07/03/2023 22:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
07/03/2023 22:35

Recurso Especial Admitido
02/09/2022 06:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
29/08/2022 15:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
29/08/2022 15:38

Juntada de Certidão
29/08/2022 12:59

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
29/08/2022 12:53

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 167
29/08/2022 07:25

Juntada de Petição
22/08/2022 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/08/2022 16:23

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
16/08/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
22/07/2022 14:37

Juntada de Petição
22/07/2022 14:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155, 156 e 157
01/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155, 156, 157 e 158
22/06/2022 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
22/06/2022 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
21/06/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 11:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
20/06/2022 14:10

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
15/06/2022 14:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
24/05/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
11/05/2022 15:30

Juntada de Certidão
11/05/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/05/2022 Data da sessão: 07/06/2022 13:00:00
11/05/2022 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 07 de JUNHO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Agravo de Instrumento Nº 5003285-54.2019.4.02.0000/RJ (Pauta: 48) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: FABIO CALOT ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: BENEDITA BRUSCAGIN RIBEIRO ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: REGINA LUCIA FERNANDES NEVES ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: MARIA DOLORES BOMBARDELLI KAPPEL ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: JOSE SEBASTIAO VIEIRA DA CUNHA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2022.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
09/05/2022 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
09/05/2022 16:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/06/2022 13:00 Sequencial: 48
03/05/2022 14:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
28/04/2022 13:14

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
28/04/2022 13:12

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
26/04/2022 14:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
26/04/2022 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
24/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
18/04/2022 14:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
14/04/2022 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 19:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
11/04/2022 17:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
11/04/2022 17:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125, 126 e 127
06/04/2022 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
03/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125, 126, 127 e 128
28/03/2022 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
28/03/2022 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
24/03/2022 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022 18:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
22/03/2022 15:04

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
08/03/2022 17:43

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
07/02/2022 15:42

Juntada de Petição
28/01/2022 04:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2022 Data da sessão: 22/02/2022 13:00:00
27/01/2022 17:09

Juntada de Certidão
25/01/2022 20:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
25/01/2022 20:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 22/02/2022 13:00 Sequencial: 360
19/01/2022 15:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
16/12/2021 14:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
16/12/2021 13:55

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
15/12/2021 18:29

Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
15/12/2021 17:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
15/12/2021 17:12

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
19/07/2021 06:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
12/07/2021 13:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
12/07/2021 13:00

Juntada de Certidão
09/07/2021 17:10

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
09/07/2021 17:10

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 102
09/07/2021 17:08

Juntada de Petição
06/07/2021 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/07/2021 15:16

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/07/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
11/06/2021 14:50

Juntada de Petição
11/06/2021 14:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91 e 92
20/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91, 92 e 93
12/05/2021 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
12/05/2021 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
10/05/2021 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2021 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2021 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2021 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2021 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2021 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2021 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2021 15:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
10/05/2021 15:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/05/2021 17:59

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
22/04/2021 16:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
11/03/2021 04:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2021 Data da sessão: 13/04/2021 13:00:00
08/03/2021 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
08/03/2021 16:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/04/2021 13:00 Sequencial: 184
04/03/2021 15:28

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
26/02/2021 13:54

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24
26/02/2021 13:16

Remessa Interna - GAB23 -> SUB8TESP
26/02/2021 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
05/02/2021 19:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
07/01/2021 18:27

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23
21/12/2020 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
20/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72
10/12/2020 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2020 18:56

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB24 -> SUB8TESP
09/12/2020 18:56

Determinada a intimação
09/12/2020 17:09

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
09/12/2020 15:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60 e 61
07/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61 e 62
27/11/2020 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
27/11/2020 20:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63
27/11/2020 17:07

Expedição de ofício
27/11/2020 08:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/11/2020 08:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/11/2020 08:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/11/2020 08:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/11/2020 08:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/11/2020 08:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/11/2020 08:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/11/2020 17:23

Remessa Interna com Acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
26/11/2020 17:16

Conclusão para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
19/11/2020 19:42

Julgamento do Incidente Provido em Parte - por unanimidade
06/11/2020 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
23/10/2020 04:00

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/10/2020 Data da sessão: 10/11/2020 13:00:00
20/10/2020 19:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/10/2020 até 30/10/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00371, de 19 de outubro de 2020
20/10/2020 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
20/10/2020 12:34

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 10/11/2020 13:00 Sequencial: 176
20/10/2020 11:06

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
09/10/2020 15:56

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
05/10/2020 09:11

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24
03/10/2020 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
03/10/2020 18:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
25/09/2020 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2020 16:29

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB24 -> SUB8TESP
25/09/2020 16:29

Determinada a intimação
25/09/2020 14:44

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
25/09/2020 14:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29 e 30
18/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29, 30 e 31
17/09/2020 13:59

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 01604597920154025101/RJ
09/09/2020 10:39

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 01604597920154025101/RJ
09/09/2020 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
09/09/2020 10:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
08/09/2020 13:31

Juntado(a)
08/09/2020 08:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/09/2020 08:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/09/2020 08:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/09/2020 08:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/09/2020 08:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/09/2020 08:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/09/2020 08:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2020 17:57

Remessa Interna com Acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
04/09/2020 17:57

Juntada - Julgamento
03/09/2020 13:39

Conclusão para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
02/09/2020 15:34

Remessa Interna - GAB23 -> SUB8TESP
21/08/2020 17:09

Julgamento - Prejudicado - por maioria - relator(a) vencido(a)
24/07/2020 11:38

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/07/2020
21/07/2020 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
21/07/2020 14:07

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/08/2020 13:00:00 Sequencial: 44
16/07/2020 15:29

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
12/07/2019 13:28

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23
12/07/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
17/06/2019 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/06/2019 15:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
07/06/2019 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
06/06/2019 17:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8
26/05/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8 e 9
16/05/2019 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
16/05/2019 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
16/05/2019 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
16/05/2019 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
16/05/2019 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
16/05/2019 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
16/05/2019 16:36

Remessa Interna - GAB23 -> SUB8TESP
16/05/2019 16:36

Despacho/Decisão - Interlocutória Deferida
14/05/2019 17:15

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 100 do processo originário.Número: 00000345020184020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00