TRF2 - 5058702-10.2022.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

HIPERROLL EMBALAGENS LTDA

CNPJ: 05.937.109/0001-73

Advogados

CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE

OAB: 138142/RJ

CPF *23.***.*90-61

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

MINISTERIO DA ECONOMIA

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2024 22:33

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5058702102022402510120240925223304

  • 25/09/2024 14:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 24/09/2024 17:13

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 24/09/2024 15:47

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 74

  • 24/09/2024 15:21

    Juntada de Petição

  • 19/09/2024 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 19/09/2024 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 11:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 17/09/2024 08:54

    Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

  • 01/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 30/08/2024 05:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 23/08/2024 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 23/08/2024 16:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 23/08/2024 12:23

    Juntada de Petição

  • 22/08/2024 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2024 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2024 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2024 14:03

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 22/08/2024 14:03

    Recurso Especial não admitido

  • 21/08/2024 18:26

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 20/08/2024 15:13

    Juntada de certidão

  • 20/08/2024 04:10

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 20/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 29/07/2024 16:00

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 29/07/2024 15:55

    Juntada de Petição

  • 26/07/2024 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2024 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 12:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 07/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 05/07/2024 05:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 01/07/2024 17:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 01/07/2024 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 28/06/2024 13:47

    Juntada de Petição

  • 27/06/2024 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2024 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2024 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2024 14:24

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

  • 27/06/2024 14:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/06/2024 18:55

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

  • 26/06/2024 18:30

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 05/06/2024 12:24

    Juntada de certidão

  • 05/06/2024 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 18 de junho de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 24 de junho de 2024, segunda-feira, às 23h59min.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação Cível Nº 5058702-10.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 88) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES APELANTE: HIPERROLL EMBALAGENS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Carlos Eduardo de Toledo Blake (OAB RJ138142) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de junho de 2024.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 03/06/2024 21:50

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2024

  • 03/06/2024 21:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 03/06/2024 21:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 88

  • 29/05/2024 18:33

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

  • 14/05/2024 10:50

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

  • 14/05/2024 10:50

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 08/05/2024 11:30

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 08/05/2024 11:09

    Juntada de Petição

  • 07/05/2024 11:49

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/05/2024 11:49:20)

  • 07/05/2024 11:49

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 07/05/2024 11:49:20)

  • 07/05/2024 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 11:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 29/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 29/04/2024 18:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 24/04/2024 12:31

    Juntada de Petição

  • 22/04/2024 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 22/04/2024 15:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 19/04/2024 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/04/2024 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/04/2024 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/04/2024 12:32

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

  • 19/04/2024 12:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/04/2024 16:29

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

  • 17/04/2024 15:21

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 25/03/2024 20:56

    Juntada de certidão

  • 25/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 23:59</b>

  • 25/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 23:59</b>

  • 25/03/2024 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 09 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 15 de abril de 2024.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação Cível Nº 5058702-10.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 63) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES APELANTE: HIPERROLL EMBALAGENS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Carlos Eduardo de Toledo Blake (OAB RJ138142) APELADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de março de 2024.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 15/03/2024 16:14

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024

  • 15/03/2024 16:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 15/03/2024 16:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 63

  • 08/03/2024 19:36

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

  • 25/05/2023 14:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 25/05/2023 14:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 23/05/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 21/05/2023 17:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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