TRF2 - 5031223-22.2020.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/08/2024 12:54
Juntada de Certidão
-
09/08/2024 16:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
09/08/2024 16:36
Despacho
-
08/08/2024 18:09
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
07/08/2024 14:17
Juntada de Petição
-
05/06/2024 11:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
05/06/2024 11:15
Juntada de Certidão
-
05/06/2024 11:06
Recebidos os autos do STF
-
29/05/2024 14:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5031223222020402500120240529142827
-
28/05/2024 23:11
Recebidos os autos do STJ
-
18/05/2023 10:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
17/05/2023 15:14
Despacho
-
17/05/2023 15:14
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
17/05/2023 11:03
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
16/05/2023 11:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88
-
16/05/2023 11:55
Juntada de Petição
-
16/05/2023 11:55
Juntada de Petição
-
23/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
-
13/04/2023 11:41
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
13/04/2023 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
12/04/2023 21:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
28/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
-
18/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
-
05/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
-
24/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 73
-
23/02/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2023 19:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
16/02/2023 19:05
Decisão interlocutória
-
15/02/2023 19:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
15/02/2023 19:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
15/02/2023 17:30
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
14/02/2023 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2023 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2023 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2023 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2023 16:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
14/02/2023 16:55
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
14/02/2023 16:55
Recurso Especial Admitido
-
27/01/2023 16:29
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
27/01/2023 16:27
Juntada de Certidão
-
27/01/2023 13:09
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
27/01/2023 10:49
Juntada de Petição
-
27/01/2023 10:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56
-
16/12/2022 10:56
Juntada de Petição
-
07/12/2022 07:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 11:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
04/12/2022 10:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
27/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
-
17/11/2022 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/11/2022 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/11/2022 21:11
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
17/11/2022 20:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
22/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
-
04/10/2022 08:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
-
04/10/2022 08:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
-
29/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
-
19/09/2022 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2022 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2022 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2022 14:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
-
15/09/2022 00:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
06/09/2022 12:52
Juntado(a)
-
19/08/2022 13:36
Juntada de Certidão
-
19/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2022<br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00:00</b>
-
19/08/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 32ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 06 de setembro de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 13 de SETEMBRO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC), a partir das 14:00 horas, no dia 06 de SETEMBRO de 2022.
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] .
Apelação/Remessa Necessária Nº 5031223-22.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 100) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: BIANCOGRES CERAMICA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: ORLANDO DIAS (OAB ES000179A) ADVOGADO: ALEXANDRA FRANCISCO (OAB ES009313) APELANTE: INCESA REVESTIMENTO CERAMICO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ORLANDO DIAS (OAB ES000179A) ADVOGADO: ALEXANDRA FRANCISCO (OAB ES009313) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
18/08/2022 19:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2022
-
18/08/2022 19:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
18/08/2022 19:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 100
-
15/08/2022 13:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
03/08/2022 20:00
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
-
03/08/2022 20:00
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24, 30 e 31
-
03/08/2022 16:42
Juntada de Petição
-
28/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
21/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
18/07/2022 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/07/2022 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/07/2022 18:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
18/07/2022 18:58
Juntada de Certidão
-
16/07/2022 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
16/07/2022 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
11/07/2022 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2022 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2022 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2022 12:56
Juntado(a)
-
17/06/2022 00:01
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
07/06/2022 12:57
Juntado(a)
-
23/05/2022 19:20
Retirado de pauta
-
23/05/2022 18:45
Juntada de Certidão
-
20/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2022<br>Data da sessão: <b>07/06/2022 13:00:00</b>
-
20/05/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 19ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 07 de JUNHO de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 13 de JUNHO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 07 de JUNHO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o desembargador federal Paulo Leite; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o desembargador federal Paulo Leite e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do desembargador federal Paulo Leite votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5031223-22.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 141) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: BIANCOGRES CERAMICA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: ORLANDO DIAS (OAB ES000179A) ADVOGADO: ALEXANDRA FRANCISCO (OAB ES009313) APELANTE: INCESA REVESTIMENTO CERAMICO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ORLANDO DIAS (OAB ES000179A) ADVOGADO: ALEXANDRA FRANCISCO (OAB ES009313) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de maio de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
19/05/2022 18:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
19/05/2022 18:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 141
-
18/05/2022 14:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
09/05/2022 11:57
Juntada de Certidão
-
06/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2022<br>Data da sessão: <b>24/05/2022 13:00:00</b>
-
06/05/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 17ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 24 de MAIO de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 30 de MAIO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 24 de MAIO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o desembargador federal Paulo Leite; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o desembargador federal Paulo Leite e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do desembargador federal Paulo Leite votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva. .
Apelação/Remessa Necessária Nº 5031223-22.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 106) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS APELANTE: BIANCOGRES CERAMICA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: ORLANDO DIAS (OAB ES000179A) ADVOGADO: ALEXANDRA FRANCISCO (OAB ES009313) APELANTE: INCESA REVESTIMENTO CERAMICO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ORLANDO DIAS (OAB ES000179A) ADVOGADO: ALEXANDRA FRANCISCO (OAB ES009313) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de maio de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
05/05/2022 18:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 106
-
05/05/2022 18:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
29/04/2022 13:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
25/01/2022 09:05
Juntada de Petição
-
11/10/2021 14:28
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07
-
11/10/2021 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
11/10/2021 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
05/10/2021 21:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
05/10/2021 21:35
Juntado(a)
-
05/10/2021 14:56
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
-
05/10/2021 14:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2023
Ultima Atualização
19/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5000601-30.2022.4.02.9999
Rayane Padela Freitas
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Dermeval Cesar Ribeiro
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 28/04/2022 17:34
Processo nº 5001151-22.2020.4.02.5108
Uniao - Fazenda Nacional
Fortal - Lar Moveis, Eletro e Utilidades...
Advogado: Marcelo Antonio Pinto dos Santos
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 13/09/2024 17:56
Processo nº 5001151-22.2020.4.02.5108
Fortal - Lar Moveis, Eletro e Utilidades...
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Ricardo Oliveira Pessoa de Souza
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5008334-62.2020.4.02.5102
Uniao - Fazenda Nacional
Topazio Alimentos LTDA - em Recuperacao ...
Advogado: Soraya Andrade de Oliveira
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 25/10/2021 18:20
Processo nº 5031223-22.2020.4.02.5001
Incesa Revestimento Ceramico LTDA
Delegado da Receita Federal do Brasil - ...
Advogado: Orlando Dias
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 18/12/2020 12:40