TRF2 - 5033160-62.2023.4.02.5001
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/11/2024 09:58
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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22/11/2024 09:58
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
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21/11/2024 20:39
Juntada de Petição
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14/11/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2024 15:24
Decisão interlocutória
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14/11/2024 15:24
Conclusos para decisão/despacho
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13/11/2024 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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13/11/2024 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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11/11/2024 18:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/11/2024 18:59
Juntada de Certidão
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20/09/2024 08:33
Juntada de Certidão
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30/05/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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23/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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16/05/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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26/03/2024 12:38
Intimação por Edital
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26/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/05/2024
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26/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/05/2024
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26/03/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5033160-62.2023.4.02.5001/ES EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PONTUAL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA EDITAL Nº 500002880287 (PRAZO: 30 DIAS) Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de PONTUAL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - 01.***.***/0001-01, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 50.206,86, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50331606220234025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 202300114), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal.
Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 50.206,86 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.
Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.
Vitória/ES, 18/03/2024. -
22/03/2024 18:21
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2024
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18/03/2024 18:23
Expedição de Edital - citação
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09/02/2024 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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09/02/2024 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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07/02/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2024 09:13
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
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18/12/2023 14:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
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05/12/2023 15:18
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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02/10/2023 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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02/10/2023 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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28/09/2023 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2023 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
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14/09/2023 15:51
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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06/09/2023 18:57
Determinada a citação
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04/09/2023 14:39
Conclusos para decisão/despacho
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18/08/2023 10:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2023
Ultima Atualização
22/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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