TRF2 - 5010230-38.2023.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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18/11/2024 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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09/11/2024 11:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67
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30/10/2024 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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30/10/2024 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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30/10/2024 14:18
Juntada de Petição
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29/10/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/10/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/10/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/10/2024 15:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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29/10/2024 15:52
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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28/10/2024 17:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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25/10/2024 17:29
Juntada de Certidão
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25/10/2024 15:57
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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25/10/2024 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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25/10/2024 15:48
Juntada de Petição
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13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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05/10/2024 06:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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24/09/2024 07:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/09/2024 07:34
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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23/09/2024 21:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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17/09/2024 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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31/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47
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31/07/2024 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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31/07/2024 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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30/07/2024 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/07/2024 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/07/2024 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/07/2024 19:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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29/07/2024 19:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/07/2024 14:56
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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24/07/2024 14:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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05/07/2024 12:24
Juntada de Certidão
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05/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2024<br>Período da sessão: <b>16/07/2024 00:00 a 22/07/2024 13:00</b>
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05/07/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 DE JULHO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5010230-38.2023.4.02.5102/RJ (Pauta: 102) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JOAO SAIA ALMEIDA LEITE APELADO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA SA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO NOGUEIRA DE SOUZA (OAB SP381122) ADVOGADO(A): GIOVANNA MASCHIETTO GUERRA (OAB SP383028) ADVOGADO(A): RODRIGO DE FREITAS (OAB SP237167) ADVOGADO(A): RODRIGO RODRIGUES LEITE VIEIRA (OAB SP181562) ADVOGADO(A): AVANY EGGERLING DE OLIVEIRA (OAB SP450179) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITERÓI - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/06/2024 15:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2024
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28/06/2024 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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28/06/2024 14:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/07/2024 00:00 a 22/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 102
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26/06/2024 13:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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03/06/2024 11:38
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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29/05/2024 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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29/05/2024 17:19
Juntada de Petição
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28/05/2024 19:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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22/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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14/05/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
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14/05/2024 13:08
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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13/05/2024 20:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
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19/04/2024 19:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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19/04/2024 19:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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19/04/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/04/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/04/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/04/2024 12:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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19/04/2024 12:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/04/2024 16:29
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
17/04/2024 15:21
Sentença confirmada - por unanimidade
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25/03/2024 21:03
Juntada de Certidão
-
25/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 23:59</b>
-
25/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 23:59</b>
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25/03/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 09 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 15 de abril de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5010230-38.2023.4.02.5102/RJ (Pauta: 95) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA SA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO NOGUEIRA DE SOUZA (OAB SP381122) ADVOGADO(A): GIOVANNA MASCHIETTO GUERRA (OAB SP383028) ADVOGADO(A): RODRIGO DE FREITAS (OAB SP237167) ADVOGADO(A): RODRIGO RODRIGUES LEITE VIEIRA (OAB SP181562) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITERÓI - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de março de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
15/03/2024 16:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024
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15/03/2024 16:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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15/03/2024 16:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 95
-
08/03/2024 19:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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18/12/2023 13:03
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
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14/12/2023 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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14/12/2023 19:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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12/12/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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12/12/2023 16:29
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 11:38
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
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11/12/2023 19:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2024
Ultima Atualização
05/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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