TRF2 - 5001224-98.2019.4.02.5117

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

OAB: 110146/RJ

CPF *20.***.*24-41

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

CNPJ: 28.636.579/0001-00

Advogados

RAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE

OAB: 147001/RJ

CPF *87.***.*82-26

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2024 02:00

    Transitado em Julgado

  • 20/06/2024 02:00

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO01

  • 20/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 28/05/2024 19:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 07/05/2024 16:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 07/05/2024 16:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 06/05/2024 11:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 03/05/2024 12:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 03/05/2024 10:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 02/05/2024 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2024 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2024 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/04/2024 09:23

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 30/04/2024 09:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/04/2024 16:52

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 22/03/2024 12:04

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Data da sessão: <b>09/04/2024 13:00</b>

  • 22/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Data da sessão: <b>09/04/2024 13:00</b>

  • 22/03/2024 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 09 de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5001224-98.2019.4.02.5117/RJ (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): RAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2024.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 20/03/2024 20:15

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2024

  • 20/03/2024 20:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

  • 20/03/2024 20:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 115

  • 11/03/2024 14:36

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 17/11/2022 08:28

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 17/11/2022 08:28

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2022 18:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 12/11/2022 18:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 07/11/2022 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 07/11/2022 11:11

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

  • 28/10/2022 21:22

    Distribuído por prevenção - Número: 50018510520194025117/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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