TRF2 - 5021928-15.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 12:44
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07
-
12/09/2025 09:24
Recebidos os autos do STJ
-
19/02/2025 10:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5021928152021402510120250219104816
-
18/02/2025 16:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
18/02/2025 16:19
Recurso Especial Admitido
-
18/02/2025 14:53
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
18/02/2025 12:35
Juntada de Certidão
-
18/02/2025 11:42
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
18/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
26/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
16/01/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/01/2025 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
13/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
-
11/11/2024 19:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
11/11/2024 19:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
09/11/2024 11:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
08/11/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/11/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/11/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/11/2024 14:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
08/11/2024 14:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/11/2024 14:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/11/2024 07:19
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
11/10/2024 18:48
Juntada de Certidão
-
11/10/2024 15:09
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
-
11/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/10/2024<br>Período da sessão: <b>22/10/2024 13:00 a 28/10/2024 12:59</b>
-
11/10/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 22/10/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 28/10/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5021928-15.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 168) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: DEUSDETH GOMES DO NASCIMENTO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FELIPE DE CARVALHO GUTLERNER (OAB RJ210878) ADVOGADO(A): CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (OAB RJ116999) APELADO: FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAÚDE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: LETEC SERVICOS TECNICOS E MANUTENCAO EQUIPAMENTO HOSPITALAR LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
10/10/2024 15:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/10/2024
-
10/10/2024 15:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
10/10/2024 15:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/10/2024 13:00 a 28/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 168
-
04/10/2024 14:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
01/10/2024 08:06
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
30/09/2024 19:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
17/09/2024 09:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
12/09/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/09/2024 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
-
04/09/2024 19:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
04/09/2024 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
30/08/2024 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 07:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
30/08/2024 07:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/08/2024 15:41
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
27/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
20/08/2024 15:32
Juntada de Certidão
-
19/08/2024 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
19/08/2024 19:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
16/08/2024 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
16/08/2024 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
13/08/2024 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/08/2024 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/08/2024 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/08/2024 15:00
Juntada de Certidão
-
13/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b>
-
13/08/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Republicação da pauta da sessão virtual de 20/08/24 para fazer constar as alterações no art. 149-A do Regimento Interno.
Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/08/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 26/08/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5021928-15.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 182) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: DEUSDETH GOMES DO NASCIMENTO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FELIPE DE CARVALHO GUTLERNER (OAB RJ210878) ADVOGADO(A): CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (OAB RJ116999) APELADO: FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAÚDE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: LETEC SERVICOS TECNICOS E MANUTENCAO EQUIPAMENTO HOSPITALAR LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
12/08/2024 17:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/08/2024
-
09/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b>
-
09/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b>
-
09/08/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/08/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 26/08/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5021928-15.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 182) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: DEUSDETH GOMES DO NASCIMENTO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FELIPE DE CARVALHO GUTLERNER (OAB RJ210878) ADVOGADO(A): CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (OAB RJ116999) APELADO: FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAÚDE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: LETEC SERVICOS TECNICOS E MANUTENCAO EQUIPAMENTO HOSPITALAR LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
08/08/2024 13:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/08/2024
-
08/08/2024 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
08/08/2024 13:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 182
-
06/08/2024 17:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
06/08/2024 12:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/04/2024 18:57
Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (GAB15 para GAB29)
-
24/04/2024 18:16
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
-
24/04/2024 07:13
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
23/04/2024 17:50
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB15 -> SUB5TESP
-
23/04/2024 17:50
Declarada suspeição por
-
09/04/2024 14:17
Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Juntada de certidão - 09/04/2024 14:16:24)
-
09/04/2024 13:24
Retirado de pauta
-
05/04/2024 11:14
Juntada de Petição
-
26/03/2024 14:43
Juntada de Certidão
-
26/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/03/2024<br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 12:59</b>
-
26/03/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 09/04/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 15/04/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5021928-15.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: DEUSDETH GOMES DO NASCIMENTO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FELIPE DE CARVALHO GUTLERNER (OAB RJ210878) ADVOGADO(A): CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (OAB RJ116999) APELADO: FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAÚDE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: LETEC SERVICOS TECNICOS E MANUTENCAO EQUIPAMENTO HOSPITALAR LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de março de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
25/03/2024 14:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/03/2024
-
25/03/2024 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
25/03/2024 13:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 46
-
19/03/2024 18:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
19/03/2024 07:37
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
18/03/2024 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
18/03/2024 19:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
14/03/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
14/03/2024 15:20
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
-
14/03/2024 13:53
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB07 para GAB15)
-
14/03/2024 13:53
Alterado o assunto processual
-
14/03/2024 13:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
-
13/03/2024 15:47
Juntada de Petição
-
12/03/2024 11:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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