TRF2 - 5006365-87.2021.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
-
25/08/2025 23:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2025 23:07
Determinada a intimação
-
25/08/2025 18:59
Conclusos para decisão/despacho
-
19/08/2025 22:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
-
19/06/2025 11:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 11:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
-
16/05/2025 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2025 10:06
Determinada a intimação
-
04/04/2025 02:08
Conclusos para decisão/despacho
-
04/04/2025 02:08
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
03/04/2025 15:31
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVITJE02
-
03/04/2025 15:31
Transitado em Julgado
-
03/04/2025 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
-
18/03/2025 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
-
18/03/2025 08:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
-
18/03/2025 08:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
-
14/03/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2025 14:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/03/2025 15:33
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
08/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
-
07/03/2025 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
-
02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
-
21/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>
-
21/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>
-
21/02/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de março de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5006365-87.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 405) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: JAIRO PINTO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JERIZE TERCIANO ALMEIDA (OAB ES006739) PERITO: VITOR HUGO BREDA BARBOSA UNIDADE EXTERNA: PAB JUSTIÇA FEDERAL VITORIA, ES Publique-se e Registre-se.Vitória, 20 de fevereiro de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
20/02/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/02/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/02/2025 17:57
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
20/02/2025 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 405
-
05/09/2024 18:50
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
05/09/2024 18:49
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR02GAB03
-
05/09/2024 12:05
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
-
09/07/2024 16:55
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
09/07/2024 08:40
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB03 -> ESTRGESPR01
-
08/07/2024 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
05/06/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/06/2024 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
28/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
27/05/2024 09:05
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 112 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
-
27/05/2024 08:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
27/05/2024 08:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
18/05/2024 00:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/05/2024 00:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/05/2024 00:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/05/2024 16:34
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
08/05/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
-
07/05/2024 07:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
-
29/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b>
-
29/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b>
-
29/04/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de maio de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5006365-87.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 825) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: JAIRO PINTO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JERIZE TERCIANO ALMEIDA (OAB ES006739) PERITO: VITOR HUGO BREDA BARBOSA UNIDADE EXTERNA: PAB JUSTIÇA FEDERAL VITORIA, ES Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de abril de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
26/04/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/04/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/04/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
26/04/2024 16:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 825
-
18/04/2024 11:47
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
-
18/04/2024 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
02/04/2024 08:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
02/04/2024 08:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
26/03/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/03/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2024 14:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/03/2024 18:45
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
13/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
12/03/2024 08:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
-
04/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>22/03/2024 14:00</b>
-
04/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>22/03/2024 14:00</b>
-
04/03/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de março de 2024, sexta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5006365-87.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 674) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: JAIRO PINTO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JERIZE TERCIANO ALMEIDA (OAB ES006739) PERITO: VITOR HUGO BREDA BARBOSA UNIDADE EXTERNA: PAB JUSTIÇA FEDERAL VITORIA, ES Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de março de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
01/03/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
01/03/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
01/03/2024 18:24
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 16:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
01/03/2024 16:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 674
-
11/10/2023 15:57
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
11/10/2023 14:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
-
09/10/2023 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
25/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
15/09/2023 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2023 23:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
30/08/2023 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
26/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
-
16/08/2023 21:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/08/2023 21:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/08/2023 21:31
Julgado procedente o pedido
-
27/04/2023 14:14
Conclusos para julgamento
-
24/04/2023 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
20/04/2023 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
02/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
-
23/03/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/03/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2023 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
18/02/2023 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
09/02/2023 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2023 10:11
Determinada a intimação
-
09/02/2023 09:27
Conclusos para decisão/despacho
-
03/02/2023 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
03/02/2023 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
02/02/2023 22:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
16/01/2023 09:04
Determinada a intimação
-
13/01/2023 11:51
Conclusos para decisão/despacho
-
19/12/2022 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
09/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
30/11/2022 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
30/11/2022 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
29/11/2022 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2022 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2022 08:52
Determinada a intimação
-
28/11/2022 18:05
Conclusos para decisão/despacho
-
06/10/2022 23:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
05/10/2022 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
22/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
21/09/2022 18:24
Juntado(a)
-
12/09/2022 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2022 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2022 00:18
Juntada de Petição
-
23/08/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
19/08/2022 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
17/08/2022 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2022 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
24/07/2022 19:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
19/07/2022 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
15/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
-
06/07/2022 14:30
Juntado(a)
-
05/07/2022 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2022 08:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2022 08:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2022 08:14
Decisão interlocutória
-
09/05/2022 09:38
Conclusos para decisão/despacho
-
12/02/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
09/02/2022 17:09
Juntada de Certidão
-
20/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
10/12/2021 17:09
Juntada de Petição
-
10/12/2021 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/12/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
06/12/2021 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
20/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
10/11/2021 23:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2021 23:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2021 23:33
Convertido o Julgamento em Diligência
-
06/07/2021 17:22
Conclusos para julgamento
-
01/07/2021 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
10/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
31/05/2021 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2021 22:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
01/05/2021 13:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Ofício Circular nº TRF2-OCI-2021/00027 - INSPEÇÃO JUDICIAL UNIFICADA
-
15/04/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
05/04/2021 21:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
05/04/2021 21:30
Determinada a citação
-
19/03/2021 12:25
Conclusos para decisão/despacho
-
12/03/2021 18:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2024
Ultima Atualização
21/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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