TRF2 - 5078412-21.2019.4.02.5101

08/04/2025 10:45

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2025

08/04/2025 10:42

Baixa Definitiva

08/04/2025 10:42

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2025

08/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 223 e 224

07/04/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

01/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 223, 224 e 226

10/03/2025 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

10/03/2025 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

10/03/2025 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

07/03/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2025 15:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2025 14:49

Conclusos para julgamento

07/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

11/02/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

11/02/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

05/02/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

05/02/2025 19:20

Expedição de ofício

04/02/2025 15:51

Despacho

04/02/2025 15:31

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

29/01/2025 19:25

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)

29/01/2025 19:25

Juntada de Petição - (p069196 - LEONARDO MARTUSCELLI KURY para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)

24/01/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

19/12/2024 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

18/12/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024 14:33

Juntada de peças digitalizadas

13/12/2024 10:33

Juntada de Petição

13/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 196 e 197

21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196 e 197

14/11/2024 16:26

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024

11/11/2024 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2024 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2024 10:14

Decisão interlocutória

08/11/2024 20:23

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2024 20:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 191 e 190

08/11/2024 18:07

Juntada de Petição

29/10/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024 17:51

Juntada de peças digitalizadas

29/10/2024 17:48

Decisão interlocutória

23/10/2024 11:10

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

23/10/2024 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

15/10/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024 11:41

Determinada a intimação

15/10/2024 11:33

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177 e 178

10/10/2024 21:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 178

11/09/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024 16:33

Determinada a intimação

11/09/2024 14:57

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2024 14:57

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

11/09/2024 14:29

Juntada de Petição

23/08/2024 15:40

Baixa Definitiva

23/08/2024 12:09

Despacho

23/08/2024 11:19

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024 10:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

23/08/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 158

17/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 152

14/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 158

06/08/2024 12:55

Juntado(a)

02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152

01/08/2024 17:17

Juntado(a)

01/08/2024 17:14

Juntado(a)

30/07/2024 05:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

29/07/2024 16:27

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0104315-18.1997.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 155

29/07/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024 16:01

Determinada a intimação

29/07/2024 15:40

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024 13:37

Juntada de Petição

23/07/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2024 14:15

Determinada a intimação

23/07/2024 14:15

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2024 11:06

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO04 Número: 50784122120194025101/TRF2

23/04/2024 12:42

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)

14/09/2021 14:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2

14/09/2021 14:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 142

25/08/2021 02:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 133

22/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142

12/08/2021 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2021 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2021 11:47

Determinada a intimação

12/08/2021 11:46

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2021 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

05/08/2021 14:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 132

05/08/2021 13:42

Juntada de Petição

31/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131 e 133

22/07/2021 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

21/07/2021 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2021 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2021 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2021 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2021 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2021 14:29

Julgado procedente o pedido

23/06/2021 12:08

Conclusos para julgamento

23/06/2021 04:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

22/06/2021 04:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

10/06/2021 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

10/06/2021 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

08/06/2021 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

07/06/2021 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

02/06/2021 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021 17:01

Determinada a intimação

01/06/2021 20:56

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2021 17:51

Juntada de Petição

28/05/2021 15:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 113 - Conclusos para decisão/despacho - 13/05/2021 15:21:57)

04/05/2021 06:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/04/2021 23:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102

05/04/2021 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

25/03/2021 15:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

22/03/2021 15:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102 e 104

18/03/2021 04:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

09/03/2021 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

08/03/2021 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2021 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2021 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2021 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2021 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2021 21:09

Convertido o Julgamento em Diligência

24/02/2021 17:07

Juntada de Petição

23/02/2021 23:36

Juntada de Petição

23/02/2021 16:37

Juntada de Petição

22/02/2021 15:47

Juntada de Petição

22/02/2021 15:21

Juntada de Petição

17/02/2021 11:10

Autos com Juiz para Sentença

17/02/2021 00:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

13/02/2021 11:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

04/02/2021 04:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

27/01/2021 03:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82

21/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

11/01/2021 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/12/2020 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

08/12/2020 12:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

01/12/2020 15:30

Juntada de Petição

01/12/2020 08:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

30/11/2020 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/11/2020 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/11/2020 11:57

Determinada a intimação

30/11/2020 11:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/11/2020 21:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68

16/11/2020 19:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69

16/11/2020 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/11/2020 17:33

Juntada de Petição

05/11/2020 04:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

30/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

25/10/2020 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

24/10/2020 19:43

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

21/10/2020 08:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

20/10/2020 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2020 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2020 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2020 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2020 15:15

Determinada a intimação

20/10/2020 15:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/10/2020 04:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

19/10/2020 17:46

Juntada de Petição

16/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 58 e 59

07/10/2020 03:47

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

06/10/2020 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2020 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2020 15:01

Determinada a intimação

06/10/2020 13:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/09/2020 04:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

25/09/2020 21:50

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 51

22/09/2020 17:20

Juntada de Petição

13/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45 e 46

04/09/2020 14:08

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

04/09/2020 08:42

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

03/09/2020 20:17

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte REGINA ELIZABETH OLIVEIRA DA SILVA - EXCLUÍDA

03/09/2020 20:17

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FERNANDO CESAR RIBEIRO DA SILVA - EXCLUÍDA

03/09/2020 20:17

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2020 20:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/09/2020 20:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/09/2020 20:17

Determinada a citação

03/09/2020 20:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/09/2020 13:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39

02/09/2020 13:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

02/09/2020 13:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

01/09/2020 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2020 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2020 14:33

Determinada a intimação

01/09/2020 12:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/09/2020 03:45

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

06/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32 e 33

27/07/2020 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2020 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2020 15:36

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/06/2020 17:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/06/2020 18:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 17, 24 e 23

23/05/2020 09:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

09/05/2020 15:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020 02:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

30/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17, 18, 23 e 24

20/03/2020 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2020 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2020 11:43

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/03/2020 11:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/03/2020 11:36

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 19 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 20/03/2020 11:34:07)

20/03/2020 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2020 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2020 11:34

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

18/03/2020 19:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/03/2020 11:51

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIO19S para RJRIO04S)

12/03/2020 18:30

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11

10/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

31/01/2020 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/01/2020 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/01/2020 13:42

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

26/11/2019 17:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/11/2019 14:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

17/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

07/11/2019 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/11/2019 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/11/2019 16:55

Despacho/Decisão - Interlocutória

07/11/2019 13:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/11/2019 12:17

Distribuído por sorteio