TRF2 - 5019024-28.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

Polo Passivo

Partes

ISRAEL SILVA DOS SANTOS

CPF *53.***.*03-98

Advogados

LARA SPENA DE SOUZA

CPF *06.***.*51-15

RODRIGO ESTEVES REZENDE

CPF *79.***.*17-47

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/10/2024 10:57

    Baixa Definitiva

  • 08/10/2024 02:00

    Transitado em Julgado

  • 08/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 56

  • 27/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 55

  • 17/09/2024 09:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

  • 22/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 56

  • 15/08/2024 18:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 15/08/2024 18:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 13/08/2024 01:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 13/08/2024 00:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 12/08/2024 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/08/2024 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/08/2024 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/08/2024 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/08/2024 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/08/2024 15:29

    Remetidos os Autos com voto-vista - GAB32 -> SUB8TESP

  • 07/08/2024 13:54

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 01/08/2024 18:07

    Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB32

  • 31/07/2024 19:32

    Conhecido o recurso e provido - por maioria

  • 04/07/2024 13:30

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b>

  • 04/07/2024 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 23 de JULHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5019024-28.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL AGRAVADO: ISRAEL SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A): LARA SPENA DE SOUZA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de julho de 2024.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 03/07/2024 16:37

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2024

  • 03/07/2024 16:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 03/07/2024 16:08

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 42

  • 28/06/2024 13:04

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

  • 04/06/2024 17:37

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 51101829020234025101/RJ

  • 06/05/2024 10:22

    Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32

  • 30/04/2024 09:02

    Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB24 -> SUB8TESP

  • 26/04/2024 20:12

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB24

  • 17/04/2024 17:57

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 22/03/2024 12:08

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Data da sessão: <b>09/04/2024 13:00</b>

  • 22/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Data da sessão: <b>09/04/2024 13:00</b>

  • 22/03/2024 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 09 de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5019024-28.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 176) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL AGRAVADO: ISRAEL SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A): RODRIGO ESTEVES REZENDE (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2024.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 20/03/2024 20:17

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2024

  • 20/03/2024 20:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

  • 20/03/2024 20:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 176

  • 08/03/2024 16:04

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 07/02/2024 17:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 06/02/2024 13:17

    Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB24

  • 06/02/2024 13:17

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 06/02/2024 13:17

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 05/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 05/02/2024 12:20

    Juntada de Petição

  • 03/02/2024 09:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 01/02/2024 00:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 31/01/2024 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2024 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 22/01/2024 20:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 19/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 10

  • 17/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 11/12/2023 01:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 10/12/2023 18:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 08/12/2023 06:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 08/12/2023 06:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 07/12/2023 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 07/12/2023 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 07/12/2023 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 07/12/2023 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 07/12/2023 11:36

    Concedida a Medida Liminar

  • 07/12/2023 11:30

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

  • 06/12/2023 22:08

    Concedido efeito suspensivo ao recurso

  • 05/12/2023 17:46

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 05/12/2023 17:46

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 14:36

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

  • 04/12/2023 18:07

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 13 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO INTERNO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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