TRF2 - 5014010-63.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BARBARA BEATRIZ DIAS RODRIGUES

CPF *22.***.*67-72

CAMILA SALATA

CPF *91.***.*64-97

GEORGIA SANTOS JOANA

CPF *49.***.*95-51

SAMIRA MARQUES DE CARVALHO

CPF *69.***.*71-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN

CNPJ: 00.402.552/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2024 15:48

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5014010632023402000020240906154822

  • 06/09/2024 15:13

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 06/09/2024 15:13

    Recurso Especial Admitido

  • 06/09/2024 15:13

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 06/09/2024 15:13

    Recurso Especial Admitido

  • 05/09/2024 17:48

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 31/08/2024 07:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 31/08/2024 07:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 26/08/2024 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/08/2024 17:06

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 26/08/2024 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 18:22

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 21/08/2024 16:38

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2024 16:29

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 20/08/2024 16:26

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66 e 67

  • 20/08/2024 16:26

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56 e 57

  • 17/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66 e 67

  • 12/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56 e 57

  • 07/08/2024 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/08/2024 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/08/2024 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/08/2024 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/08/2024 16:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 07/08/2024 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 06/08/2024 08:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 06/08/2024 08:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 02/08/2024 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2024 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2024 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2024 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2024 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2024 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2024 16:39

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 02/08/2024 16:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/07/2024 17:14

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 12/07/2024 16:58

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2024 13:24

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 12/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b>

  • 12/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b>

  • 12/07/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 23/07/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 29/07/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5014010-63.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 95) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: BARBARA BEATRIZ DIAS RODRIGUES ADVOGADO(A): MATEUS PEIXOTO TERRA (OAB RJ152142) AGRAVANTE: CAMILA SALATA ADVOGADO(A): MATEUS PEIXOTO TERRA (OAB RJ152142) AGRAVANTE: GEORGIA SANTOS JOANA ADVOGADO(A): MATEUS PEIXOTO TERRA (OAB RJ152142) AGRAVANTE: SAMIRA MARQUES DE CARVALHO ADVOGADO(A): MATEUS PEIXOTO TERRA (OAB RJ152142) AGRAVADO: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2024.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 11/07/2024 13:53

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/07/2024

  • 11/07/2024 13:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 11/07/2024 13:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 95

  • 14/05/2024 11:58

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 14/05/2024 11:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 12/05/2024 21:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 12/05/2024 21:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 06/05/2024 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/05/2024 15:18

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30 e 31

  • 06/05/2024 15:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 06/05/2024 15:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 06/05/2024 15:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 06/05/2024 15:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 06/05/2024 15:18

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22 e 23

  • 04/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23 e 25

  • 30/04/2024 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/04/2024 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/04/2024 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/04/2024 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/04/2024 12:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 30/04/2024 12:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 24/04/2024 07:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2024 07:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2024 07:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2024 07:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2024 07:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2024 07:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/04/2024 21:22

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 22/04/2024 21:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/04/2024 14:17

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 26/03/2024 14:42

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2024 12:10

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 26/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/03/2024<br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 12:59</b>

  • 26/03/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 09/04/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 15/04/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5014010-63.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 84) RELATOR: Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA AGRAVANTE: BARBARA BEATRIZ DIAS RODRIGUES ADVOGADO(A): MATEUS PEIXOTO TERRA (OAB RJ152142) AGRAVANTE: CAMILA SALATA ADVOGADO(A): MATEUS PEIXOTO TERRA (OAB RJ152142) AGRAVANTE: GEORGIA SANTOS JOANA ADVOGADO(A): MATEUS PEIXOTO TERRA (OAB RJ152142) AGRAVANTE: SAMIRA MARQUES DE CARVALHO ADVOGADO(A): MATEUS PEIXOTO TERRA (OAB RJ152142) AGRAVADO: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de março de 2024.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 25/03/2024 14:12

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/03/2024

  • 25/03/2024 13:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 25/03/2024 13:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 84

  • 27/11/2023 14:53

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 27/11/2023 14:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 17/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 07/11/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 07/11/2023 13:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 21/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 11/09/2023 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/09/2023 11:41

    Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB13 -> SUB5TESP

  • 11/09/2023 11:41

    Despacho

  • 05/09/2023 12:29

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 114 do processo originário.Número: 00091388920184025101/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

PARECER • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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