TRF2 - 5002187-31.2022.4.02.5108
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2024 13:18
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE02
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20/05/2024 13:11
Transitado em Julgado
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16/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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15/05/2024 13:27
Juntada de Petição
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08/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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23/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 51
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26/03/2024 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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26/03/2024 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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20/03/2024 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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20/03/2024 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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19/03/2024 01:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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18/03/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/03/2024 12:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
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16/03/2024 12:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/03/2024 13:49
Sentença desconstituída - por unanimidade
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28/02/2024 12:30
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19
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28/02/2024 12:30
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
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28/02/2024 12:27
Juntada de Petição
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26/02/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 06 de março de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5002187-31.2022.4.02.5108/RJ (Pauta: 154) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: EDUARDO VIANA BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO RIGAUD BARROS FERNANDES (OAB RJ166155) APELANTE: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BENITES RANGEL APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
23/02/2024 18:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024
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23/02/2024 17:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024
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23/02/2024 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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23/02/2024 15:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/03/2024 00:00 a 12/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 154
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22/02/2024 16:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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20/02/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2024 16:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
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20/02/2024 16:58
Decisão interlocutória
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19/02/2024 12:30
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19
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19/02/2024 08:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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19/02/2024 08:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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17/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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15/02/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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15/02/2024 16:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
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15/02/2024 16:36
Decisão interlocutória
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11/02/2024 13:18
Juntada de Petição
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08/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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29/01/2024 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE
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29/01/2024 17:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
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29/01/2024 17:00
Decisão interlocutória
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23/01/2024 15:57
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19
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23/01/2024 15:56
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
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23/01/2024 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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16/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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16/12/2023 08:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
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11/12/2023 14:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
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06/12/2023 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2023 16:13
Expedição de Mandado - RJSPESECMA
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05/12/2023 17:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
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05/12/2023 17:12
Despacho
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05/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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27/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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17/11/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/11/2023 15:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
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17/11/2023 15:11
Decisão interlocutória
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26/09/2023 16:49
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB7TESP -> GAB19
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26/09/2023 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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26/09/2023 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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21/09/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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21/09/2023 14:56
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP
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21/09/2023 14:07
Distribuído por prevenção - Número: 50142938620234020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2023
Ultima Atualização
16/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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