TRF2 - 5017605-70.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN

CPF *37.***.*29-73

MARCELO VIEIRA PAULO

CPF *61.***.*16-49

MARILIA BARBOSA

CPF *68.***.*90-15

Advogados

MARCELO VIEIRA PAULO

OAB: 084472/RJ

CPF *61.***.*16-49

BRUNO DA CRUZ SARMENTO

OAB: 211182/RJ

CPF *11.***.*17-24

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB: 056175/RJ

CPF *77.***.*46-34

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA

OAB: 129684/RJ

CPF *87.***.*40-58

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 12:49

    Baixa Definitiva

  • 22/08/2025 09:12

    Recebidos os autos do STJ

  • 13/03/2025 19:03

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)

  • 20/09/2024 15:43

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5017605702023402000020240920154323

  • 20/09/2024 14:43

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 20/09/2024 14:43

    Recurso Especial Admitido

  • 19/09/2024 16:41

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 18/09/2024 14:22

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2024 11:43

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 17/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 27/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 22/08/2024 12:41

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

  • 06/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

  • 05/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76 e 77

  • 27/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 26/07/2024 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/07/2024 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/07/2024 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/07/2024 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/07/2024 12:58

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 72 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 26/07/2024 12:56

    Juntada de Petição

  • 14/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64 e 66

  • 05/07/2024 13:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 05/07/2024 13:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 05/07/2024 09:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 04/07/2024 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2024 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2024 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2024 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2024 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2024 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2024 14:54

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 04/07/2024 14:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/06/2024 14:58

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 07/06/2024 17:43

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2024 14:15

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 07/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2024<br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 12:59</b>

  • 07/06/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 18/06/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 24/06/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5017605-70.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 109) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN ADVOGADO(A): BRUNO DA CRUZ SARMENTO (OAB RJ211182) ADVOGADO(A): MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) AGRAVANTE: MARCELO VIEIRA PAULO ADVOGADO(A): BRUNO DA CRUZ SARMENTO (OAB RJ211182) ADVOGADO(A): MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) AGRAVANTE: MARILIA BARBOSA ADVOGADO(A): BRUNO DA CRUZ SARMENTO (OAB RJ211182) ADVOGADO(A): MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2024.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 06/06/2024 16:26

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2024

  • 06/06/2024 16:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 06/06/2024 16:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 109

  • 03/06/2024 18:41

    Juntada de Petição

  • 03/06/2024 18:41

    Juntada de Petição

  • 03/06/2024 18:41

    Juntada de Petição

  • 22/05/2024 08:30

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 22/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

  • 21/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 14/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

  • 04/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40 e 41

  • 29/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

  • 25/04/2024 08:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 25/04/2024 08:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 24/04/2024 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/04/2024 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/04/2024 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/04/2024 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/04/2024 11:10

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 24/04/2024 11:10

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 35 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 24/04/2024 10:58

    Juntada de Petição

  • 22/04/2024 15:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 22/04/2024 15:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 22/04/2024 09:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 19/04/2024 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/04/2024 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/04/2024 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/04/2024 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/04/2024 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/04/2024 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/04/2024 14:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

  • 19/04/2024 14:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/04/2024 14:17

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 08/04/2024 17:18

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50809572520234025101/RJ

  • 26/03/2024 14:43

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2024 12:10

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 26/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/03/2024<br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 12:59</b>

  • 26/03/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 09/04/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 15/04/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5017605-70.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 91) RELATOR: Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA AGRAVANTE: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN ADVOGADO(A): MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) AGRAVANTE: MARCELO VIEIRA PAULO ADVOGADO(A): MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) AGRAVANTE: MARILIA BARBOSA ADVOGADO(A): MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de março de 2024.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 25/03/2024 14:12

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/03/2024

  • 25/03/2024 13:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 25/03/2024 13:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 91

  • 19/02/2024 14:22

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 19/02/2024 14:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 19/02/2024 14:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 15/02/2024 09:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 14/02/2024 12:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 03/02/2024 08:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 11/12/2023 06:42

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 08/12/2023 12:48

    Juntada de Petição

  • 26/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 21/11/2023 13:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 16/11/2023 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/11/2023 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/11/2023 13:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

  • 16/11/2023 13:14

    Determinada a intimação

  • 07/11/2023 19:26

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 13 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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