TRF2 - 5009505-97.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/08/2022 12:49
Baixa Definitiva
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02/08/2022 12:40
Transitado em Julgado - Data: 01/08/2022
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02/08/2022 12:38
Juntada de Certidão
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02/08/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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22/07/2022 15:41
Alterado o assunto processual
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12/07/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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01/07/2022 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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01/07/2022 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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30/06/2022 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
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09/06/2022 12:34
Juntada de Petição
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08/06/2022 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/06/2022 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/06/2022 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/06/2022 16:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
07/06/2022 16:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/06/2022 14:26
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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31/05/2022 15:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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23/05/2022 13:51
Lavrada Certidão
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12/05/2022 12:44
Lavrada Certidão
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12/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2022<br>Data da sessão: <b>24/05/2022 13:00:00</b>
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12/05/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 24 DE MAIO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 30 de maio de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).
Agravo de Instrumento Nº 5009505-97.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A ADVOGADO: DIEGO DE CARVALHO FREIRE (OAB RJ207707) ADVOGADO: ELIAS SAMPAIO FREIRE (OAB RJ207961) ADVOGADO: LUCAS DOS SANTOS DIAS (OAB DF054345) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A ADVOGADO: ELIAS SAMPAIO FREIRE ADVOGADO: MARCIO SOCORRO POLLET Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de maio de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
03/05/2022 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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03/05/2022 13:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 36
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02/05/2022 15:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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08/04/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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29/03/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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18/03/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
14/03/2022 12:53
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
14/03/2022 12:53
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
14/03/2022 10:27
Juntada de Petição
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13/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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03/03/2022 11:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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03/03/2022 11:17
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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03/03/2022 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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21/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
-
14/02/2022 11:38
Juntada de Petição
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11/02/2022 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/02/2022 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/02/2022 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/02/2022 19:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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10/02/2022 19:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/02/2022 17:01
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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09/02/2022 15:55
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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31/01/2022 13:53
Lavrada Certidão
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28/01/2022 12:13
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/12/2021
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07/01/2022 14:23
Lavrada Certidão
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18/12/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/12/2021<br>Data da sessão: <b>01/02/2022 13:00:00</b>
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07/12/2021 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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07/12/2021 13:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 34
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06/12/2021 14:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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14/09/2021 11:23
Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB11
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11/09/2021 04:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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11/09/2021 04:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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30/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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25/08/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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20/08/2021 14:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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20/08/2021 14:39
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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20/08/2021 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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01/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
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22/07/2021 13:00
Expedição de ofício
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22/07/2021 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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22/07/2021 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/07/2021 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/07/2021 11:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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22/07/2021 11:41
Não Concedida a Medida Liminar
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07/07/2021 16:58
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 115 do processo originário.Número: 00313847920184025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2021
Ultima Atualização
02/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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