27/02/2024 15:52

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19
26/02/2024 21:00

Recebidos os autos do STJ
29/03/2023 14:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
27/03/2023 22:10

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
27/03/2023 22:09

Juntada de Certidão
22/03/2023 10:06

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
21/03/2023 17:56

Decisão interlocutória
21/03/2023 17:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
21/03/2023 09:26

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
21/03/2023 08:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 207 e 208
21/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 222 e 224
20/03/2023 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
14/03/2023 09:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 225
13/03/2023 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
13/03/2023 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
04/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 209 e 211
26/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 220, 221, 222, 223, 224 e 225
17/02/2023 20:16

Juntada de Petição
16/02/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
16/02/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
16/02/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
16/02/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
16/02/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
16/02/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
16/02/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
11/02/2023 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
10/02/2023 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
04/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206, 207, 208, 209, 211 e 212
31/01/2023 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
31/01/2023 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
25/01/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2023 16:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
25/01/2023 16:36

Negado seguimento a Recurso Especial
25/01/2023 16:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
25/01/2023 16:36

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
25/01/2023 16:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
25/01/2023 16:36

Recurso Especial não admitido
13/01/2023 16:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
13/01/2023 14:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 197 - Juntada de certidão - 13/01/2023 14:52:35)
13/01/2023 14:32

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
13/01/2023 13:59

Juntada de Petição - SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE / SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE (MG053758 - PAULO TEODORO DO NASCIMENTO)
04/08/2022 12:40

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
02/08/2022 19:29

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
02/08/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 181 e 182
12/07/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183, 184 e 185
06/07/2022 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
22/06/2022 14:50

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 186
21/06/2022 16:38

Juntada de Petição
18/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180, 181, 182, 183, 184, 185 e 186
08/06/2022 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/06/2022 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/06/2022 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/06/2022 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/06/2022 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/06/2022 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/06/2022 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/06/2022 13:47

Juntado(a)
02/06/2022 16:25

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
24/05/2022 12:58

Juntado(a)
09/05/2022 11:57

Juntada de Certidão
06/05/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2022 Data da sessão: 24/05/2022 13:00:00
06/05/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 17ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 24 de MAIO de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 30 de MAIO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 24 de MAIO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o desembargador federal Paulo Leite; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o desembargador federal Paulo Leite e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do desembargador federal Paulo Leite votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva. .

Apelação/Remessa Necessária Nº 0023400-15.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 122) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS APELANTE: CDGN LOGISTICA SA (AUTOR) ADVOGADO: MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA (OAB RJ075949) ADVOGADO: Bernardo Maltz (OAB RJ162051) ADVOGADO: MARIA EDUARDA CUSTODIO RADUSEWSKI (OAB RJ215906) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG APELADO: INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: OS MESMOS APELADO: SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE (RÉU) PROCURADOR: TIAGO GOMES DE CARVALHO PINTO APELADO: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE (RÉU) PROCURADOR: DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA APELADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE (RÉU) PROCURADOR: TIAGO GOMES DE CARVALHO PINTO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de maio de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
05/05/2022 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
05/05/2022 18:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 24/05/2022 13:00 Sequencial: 122
02/05/2022 14:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
28/04/2022 13:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
28/04/2022 13:45

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 146, 147 e 151
26/04/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 158
18/04/2022 14:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
12/04/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150, 159, 160 e 161
06/04/2022 11:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
04/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159, 160 e 161
01/04/2022 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
01/04/2022 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
25/03/2022 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/03/2022 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/03/2022 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/03/2022 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/03/2022 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/03/2022 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/03/2022 12:25

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
25/03/2022 12:24

Juntada de Certidão
24/03/2022 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
21/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147, 148, 149, 150 e 151
15/03/2022 11:17

Juntada de Petição
11/03/2022 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/03/2022 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/03/2022 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/03/2022 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/03/2022 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/03/2022 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/03/2022 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/03/2022 14:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
08/03/2022 17:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
22/02/2022 13:15

Juntado(a)
05/02/2022 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022 Data da sessão: 22/02/2022 13:00:00
04/02/2022 14:38

Juntada de Certidão
03/02/2022 16:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
03/02/2022 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
03/02/2022 16:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 22/02/2022 13:00 Sequencial: 156
01/02/2022 20:11

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
01/02/2022 13:08

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
23/08/2021 14:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Pessoa Jurídica) - EXCLUÍDA
31/05/2021 13:09

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
29/05/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 113
11/05/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 121
10/05/2021 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
08/05/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 112
07/05/2021 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
02/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 121
01/05/2021 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
01/05/2021 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
27/04/2021 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
27/04/2021 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
22/04/2021 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/04/2021 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/04/2021 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/04/2021 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/04/2021 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/04/2021 22:52

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
22/04/2021 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
16/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110, 111, 112 e 113
07/04/2021 17:19

Juntada de Petição
06/04/2021 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/04/2021 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/04/2021 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/04/2021 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/04/2021 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/04/2021 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/04/2021 16:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
27/03/2021 03:54

Sentença confirmada em parte - por unanimidade
01/03/2021 19:16

Juntada de Certidão
01/03/2021 19:03

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 103 - Juntada de certidão - 01/03/2021 19:02:47)
01/03/2021 10:09

Juntada de Petição
25/02/2021 18:00

Juntada de Petição
24/02/2021 04:00

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/02/2021 Data da sessão: 16/03/2021 13:00:00
22/02/2021 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
22/02/2021 18:44

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 16/03/2021 13:00 Sequencial: 178
05/02/2021 13:28

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
05/02/2021 12:45

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB3TESP -> GAB07
04/02/2021 19:23

Remessa Interna - Devolução - AREC -> SUB3TESP
04/02/2021 16:57

Remessa Interna com despacho/decisão - SECVPR -> AREC
04/02/2021 16:57

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
03/02/2021 12:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
03/02/2021 12:11

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
03/09/2020 11:14

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)
03/09/2020 01:31

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 77, 79 e 81
12/08/2020 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
09/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 77, 79, 80 e 81
03/08/2020 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
03/08/2020 19:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82
03/08/2020 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
03/08/2020 15:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78
30/07/2020 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2020 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2020 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2020 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2020 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2020 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2020 15:11

Remessa Interna - SECVPR -> AREC
30/07/2020 15:10

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado
01/07/2020 16:07

Conclusão para Despacho/Decisão - AREC -> SECVPR
01/07/2020 16:02

Lavrada Certidão
30/06/2020 09:15

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
30/06/2020 01:22

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 41, 43 e 50
13/06/2020 01:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 62
06/06/2020 01:21

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40, 42, 48 e 49
03/06/2020 20:13

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61
02/06/2020 17:39

Juntada de Petição
21/05/2020 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
21/05/2020 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000
20/05/2020 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000
08/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61 e 62
28/04/2020 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/04/2020 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/04/2020 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/04/2020 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/04/2020 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/04/2020 12:37

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
28/04/2020 12:33

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51
28/04/2020 11:08

Juntada de Petição
28/04/2020 10:41

Juntada de Petição
28/04/2020 10:41

Juntada de Petição
26/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50 e 51
16/04/2020 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/04/2020 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/04/2020 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/04/2020 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/04/2020 14:55

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
16/04/2020 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
26/03/2020 21:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020
19/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41, 42 e 43
09/03/2020 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/03/2020 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/03/2020 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/03/2020 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/03/2020 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/03/2020 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/03/2020 16:38

Remessa Interna com Acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
05/03/2020 01:16

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
11/02/2020 04:02

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/02/2020
07/02/2020 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
07/02/2020 19:08

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 03/03/2020 13:00:00 Sequencial: 122
07/02/2020 15:28

Remessa Interna - GAB07 -> SUB3TESP
07/02/2020 01:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
02/02/2020 17:03

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
31/01/2020 01:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
29/01/2020 15:56

Juntada de Petição
24/01/2020 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
22/01/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
20/01/2020 20:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
12/01/2020 21:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/01/2020 21:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/01/2020 21:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/01/2020 21:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/01/2020 21:02

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
20/12/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
29/11/2019 01:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 11
25/11/2019 15:36

Juntada de Petição
14/11/2019 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11 e 12
01/11/2019 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
25/10/2019 14:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
24/10/2019 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/10/2019 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/10/2019 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/10/2019 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/10/2019 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/10/2019 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/10/2019 17:05

Remessa Interna com Acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
17/10/2019 19:48

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
27/09/2019 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/09/2019 19:13

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 15/10/2019 13:00:00 Sequencial: 75
27/09/2019 17:15

Remessa Interna - GAB07 -> SUB3TESP
12/09/2019 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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