TRF2 - 5016131-64.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/12/2024 16:58
Baixa Definitiva
-
12/12/2024 09:14
Recebidos os autos do STJ
-
14/08/2024 22:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5016131642023402000020240814225444
-
14/08/2024 16:45
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
14/08/2024 16:45
Recurso Especial Admitido
-
13/08/2024 18:25
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
12/08/2024 17:31
Juntada de Certidão
-
12/08/2024 16:33
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
-
12/08/2024 16:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81, 82, 84 e 83
-
05/08/2024 17:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75 e 76
-
21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83 e 84
-
15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75 e 76
-
12/07/2024 06:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
12/07/2024 06:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
11/07/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/07/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/07/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/07/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/07/2024 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
11/07/2024 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
05/07/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2024 07:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
04/07/2024 07:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/07/2024 15:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
25/06/2024 12:28
Juntada de Petição
-
10/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2024<br>Período da sessão: <b>26/06/2024 00:00 a 02/07/2024 13:00</b>
-
10/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2024<br>Período da sessão: <b>26/06/2024 00:00 a 02/07/2024 13:00</b>
-
10/06/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 26 de junho de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5016131-64.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 190) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: ALEXANDRE DA FONSECA VELASCO ADVOGADO(A): ADRIANO PINTO MACHADO (OAB RJ077188) ADVOGADO(A): RAFAEL MOTTA FURTADO (OAB RJ149121) ADVOGADO(A): LUISA MANECA BORTOLINI DE CASTRO (OAB RJ237694) AGRAVADO: EDUARDO DE PAIVA ADVOGADO(A): ADRIANO PINTO MACHADO (OAB RJ077188) ADVOGADO(A): RAFAEL MOTTA FURTADO (OAB RJ149121) ADVOGADO(A): LUISA MANECA BORTOLINI DE CASTRO (OAB RJ237694) AGRAVADO: WALSAN WAGNER PEREIRA ADVOGADO(A): ADRIANO PINTO MACHADO (OAB RJ077188) ADVOGADO(A): RAFAEL MOTTA FURTADO (OAB RJ149121) ADVOGADO(A): LUISA MANECA BORTOLINI DE CASTRO (OAB RJ237694) AGRAVADO: MONICA STUCK DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ADRIANO PINTO MACHADO (OAB RJ077188) ADVOGADO(A): RAFAEL MOTTA FURTADO (OAB RJ149121) ADVOGADO(A): LUISA MANECA BORTOLINI DE CASTRO (OAB RJ237694) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
06/06/2024 18:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
06/06/2024 13:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2024
-
06/06/2024 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
06/06/2024 13:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/06/2024 00:00 a 02/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 190
-
28/05/2024 17:46
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19
-
28/05/2024 17:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44, 49, 50, 52 e 51
-
27/05/2024 17:20
Juntada de Petição
-
27/05/2024 17:20
Juntada de Petição
-
27/05/2024 17:20
Juntada de Petição
-
27/05/2024 17:20
Juntada de Petição
-
23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 52
-
17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43 e 44
-
15/05/2024 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
15/05/2024 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
13/05/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/05/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/05/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/05/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/05/2024 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
13/05/2024 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
07/05/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/05/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/05/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/05/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/05/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/05/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/05/2024 17:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
06/05/2024 17:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/05/2024 16:27
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
18/04/2024 14:55
Juntada de Petição
-
09/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2024<br>Período da sessão: <b>24/04/2024 13:00 a 30/04/2024 13:00</b>
-
09/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2024<br>Período da sessão: <b>24/04/2024 13:00 a 30/04/2024 13:00</b>
-
09/04/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 24 de abril de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5016131-64.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 219) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA AGRAVADO: ALEXANDRE DA FONSECA VELASCO ADVOGADO(A): RAFAEL MOTTA FURTADO (OAB RJ149121) ADVOGADO(A): ADRIANO PINTO MACHADO (OAB RJ077188) AGRAVADO: EDUARDO DE PAIVA ADVOGADO(A): RAFAEL MOTTA FURTADO (OAB RJ149121) ADVOGADO(A): ADRIANO PINTO MACHADO (OAB RJ077188) AGRAVADO: WALSAN WAGNER PEREIRA ADVOGADO(A): RAFAEL MOTTA FURTADO (OAB RJ149121) ADVOGADO(A): ADRIANO PINTO MACHADO (OAB RJ077188) AGRAVADO: MONICA STUCK DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RAFAEL MOTTA FURTADO (OAB RJ149121) ADVOGADO(A): ADRIANO PINTO MACHADO (OAB RJ077188) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de abril de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
08/04/2024 13:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
05/04/2024 15:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/04/2024
-
05/04/2024 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
05/04/2024 14:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/04/2024 13:00 a 30/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 219
-
15/03/2024 17:01
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB19
-
15/03/2024 14:00
Retirado de pauta
-
05/03/2024 14:57
Juntada de Petição
-
26/02/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 06 de março de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5016131-64.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 186) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: EDUARDO DE PAIVA ADVOGADO(A): ADRIANO PINTO MACHADO (OAB RJ077188) ADVOGADO(A): RAFAEL MOTTA FURTADO (OAB RJ149121) AGRAVADO: ALEXANDRE DA FONSECA VELASCO ADVOGADO(A): ADRIANO PINTO MACHADO (OAB RJ077188) ADVOGADO(A): RAFAEL MOTTA FURTADO (OAB RJ149121) AGRAVADO: MONICA STUCK DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ADRIANO PINTO MACHADO (OAB RJ077188) ADVOGADO(A): RAFAEL MOTTA FURTADO (OAB RJ149121) AGRAVADO: WALSAN WAGNER PEREIRA ADVOGADO(A): ADRIANO PINTO MACHADO (OAB RJ077188) ADVOGADO(A): RAFAEL MOTTA FURTADO (OAB RJ149121) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
23/02/2024 18:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024
-
23/02/2024 17:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024
-
23/02/2024 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
23/02/2024 15:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/03/2024 00:00 a 12/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 186
-
23/02/2024 15:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
27/11/2023 15:20
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
-
27/11/2023 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
07/11/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
07/11/2023 13:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10, 11, 13 e 12
-
28/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12 e 13
-
20/10/2023 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
20/10/2023 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
18/10/2023 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/10/2023 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/10/2023 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/10/2023 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/10/2023 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/10/2023 14:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
-
18/10/2023 14:33
Não Concedida a Medida Liminar
-
13/10/2023 17:45
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
-
13/10/2023 17:31
Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP
-
13/10/2023 16:34
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB19 para GAB19)
-
13/10/2023 16:25
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA
-
13/10/2023 15:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
-
13/10/2023 15:47
Despacho
-
11/10/2023 15:26
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 221 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2024
Ultima Atualização
10/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
PARECER • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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