TRF2 - 5004049-92.2021.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
-
31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
25/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
-
25/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
-
22/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
-
22/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004049-92.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO FERNANDESADVOGADO(A): MARIANA MENEZES COSTA (OAB RJ149680) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de impugnação oferecida pelo INSS (evento 89) ao cumprimento de sentença apresentado pela parte autora no evento 78, IMPUGNACAO1, referente ao valor principal.
Cálculos da contadoria do Juízo no evento 100, CALC1.
As partes manifestaram concordância com os cálculos judiciais (eventos 109 e 110). No evento 120, CALC1, cálculos judiciais atualizados na mesma data base das planilhas apresentadas pelas partes. É o sucinto relatório.
Decido.
Da análise dos cálculos efetuados pelo Contador Judicial no evento 120, CALC1, observo que os mesmos seguiram os parâmetros determinados pela coisa julgada, estando corretos e não merecendo qualquer reparo.
Os cálculos judiciais estão idênticos aos cálculos elaborados pelo INSS no evento 73, OUT2, demonstrando que os mesmos se encontram corretos e que a sua impugnação merece ser acolhida.
DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO INSS apresentados no evento 73, OUT2, para fixar o quantum debeatur dos atrasados devidos no montante de R$ 397.968,51 (trezentos e noventa e sete mil novecentos e sessenta e oito reais e cinquenta e um centavos), na competência de novembro/2024.
Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 15.057,90 (quinze mil cinquenta e sete reais e noventa centavos), na forma do artigo 85, §§ 1º, 2º do CPC, valor do proveito econômico alcançado pelo INSS, este equivalente a 10% incidentes sobre a diferença entre os cálculos da parte autora, referente ao principal (evento 78, IMPUGNACAO1), e os ora reconhecidos.
Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se e EXPEÇAM-SE REQUISITÓRIOS PARA PAGAMENTO com os valores apresentados pelo INSS no evento 73, OUT2, ora homologados. -
21/08/2025 00:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/08/2025 00:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/08/2025 00:11
Decisão interlocutória
-
20/08/2025 11:10
Conclusos para decisão/despacho
-
07/08/2025 14:15
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO25
-
08/07/2025 17:07
Remetidos os Autos - RJRIO25 -> RJRIOSECONT
-
08/07/2025 17:07
Despacho
-
08/07/2025 14:53
Conclusos para decisão/despacho
-
05/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
-
18/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 113
-
17/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 113
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004049-92.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO FERNANDESADVOGADO(A): MARIANA MENEZES COSTA (OAB RJ149680) DESPACHO/DECISÃO Reitere-se a intimação da parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar a planilha constante do evento 78 atualizada na data base de janeiro de 2025. -
16/06/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/06/2025 16:41
Determinada a intimação
-
16/06/2025 15:57
Conclusos para decisão/despacho
-
13/06/2025 20:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
12/06/2025 22:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
10/06/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
-
02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
27/05/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 101
-
26/05/2025 02:51
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 101
-
23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
23/05/2025 18:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 101
-
23/05/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 15:18
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO25
-
13/05/2025 12:54
Remetidos os Autos - RJRIO25 -> RJRIOSECONT
-
13/05/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/05/2025 12:54
Despacho
-
13/05/2025 12:03
Conclusos para decisão/despacho
-
06/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
29/04/2025 18:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
14/04/2025 22:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
02/04/2025 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
27/03/2025 21:05
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 89 - de 'PETIÇÃO' para 'IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'
-
27/03/2025 21:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/03/2025 20:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
31/01/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2025 12:29
Determinada a intimação
-
31/01/2025 09:42
Conclusos para decisão/despacho
-
30/01/2025 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
30/01/2025 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
30/01/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/01/2025 16:05
Determinada a intimação
-
30/01/2025 14:42
Conclusos para decisão/despacho
-
29/01/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
28/01/2025 22:41
Juntada de Petição
-
25/12/2024 05:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
25/12/2024 05:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
26/11/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/11/2024 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
23/11/2024 16:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
24/10/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/10/2024 16:19
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67
-
24/10/2024 11:11
Juntada de Petição
-
18/10/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
18/10/2024 16:47
Determinada a intimação
-
18/10/2024 15:49
Conclusos para decisão/despacho
-
18/10/2024 15:49
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
-
17/10/2024 15:29
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO25 Número: 50040499220214025101/TRF2
-
21/09/2022 11:11
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO25 -> TRF2
-
20/09/2022 22:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
12/09/2022 18:20
Juntada de Petição
-
27/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
17/08/2022 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2022 16:07
Despacho
-
17/08/2022 16:02
Conclusos para decisão/despacho
-
17/08/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
16/08/2022 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
20/07/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
03/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
-
28/06/2022 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
23/06/2022 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
23/06/2022 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/06/2022 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/06/2022 16:46
Julgado procedente o pedido
-
16/05/2022 15:10
Juntada de Certidão
-
19/02/2022 12:49
Conclusos para julgamento
-
11/11/2021 12:59
Juntada de Petição
-
31/08/2021 23:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
05/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
26/07/2021 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2021 12:37
Despacho
-
26/07/2021 11:50
Conclusos para decisão/despacho
-
24/07/2021 02:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
16/07/2021 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
09/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
29/06/2021 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2021 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2021 18:52
Indeferido o pedido
-
29/06/2021 16:58
Conclusos para decisão/despacho
-
24/06/2021 21:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
16/06/2021 04:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
23/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
13/05/2021 17:03
Juntada de Petição
-
13/05/2021 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/05/2021 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/05/2021 16:28
Decretada a revelia
-
13/05/2021 10:14
Conclusos para decisão/despacho
-
13/05/2021 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
29/04/2021 11:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
25/04/2021 07:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
-
10/04/2021 10:42
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
-
04/04/2021 10:18
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
02/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
23/03/2021 17:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
23/03/2021 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/03/2021 17:08
Determinada a citação
-
23/03/2021 08:23
Conclusos para decisão/despacho
-
23/03/2021 04:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
12/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
04/03/2021 05:33
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 358,67 em 04/03/2021 Número de referência: 780990
-
02/03/2021 20:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
02/03/2021 20:21
Determinada a intimação
-
02/03/2021 18:19
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
02/03/2021 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
13/02/2021 22:34
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
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11/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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01/02/2021 19:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/02/2021 19:22
Despacho
-
01/02/2021 14:57
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
27/01/2021 15:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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