TRF2 - 0000803-03.2013.4.02.5119

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

K-INFRA RODOVIA DO ACO S A

CNPJ: 09.414.761/0001-64

Advogados

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF *74.***.*98-10

ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA

OAB: 128511/RJ

CPF *52.***.*19-40

JAYME GONCALVES FIGUEIREDO

OAB: 001603/RJ

CPF *74.***.*06-53

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

LUIZ FERNANDO MOREIRA DE SOUZA

CPF *49.***.*02-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/05/2024 15:48

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJBPI01

  • 10/05/2024 15:47

    Transitado em Julgado - Data: 07/05/2024

  • 19/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 25/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 18/03/2024 16:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 18/03/2024 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 18/03/2024 12:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 18/03/2024 12:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 15/03/2024 19:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/03/2024 19:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/03/2024 19:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/03/2024 17:59

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 29/02/2024 18:17

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 23/01/2024 13:51

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>

  • 22/01/2024 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 20 de FEVEREIRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 0000803-03.2013.4.02.5119/RJ (Pauta: 242) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (AUTOR) PROCURADOR(A): ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA PROCURADOR(A): JAYME GONCALVES FIGUEIREDO APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: LUIZ FERNANDO MOREIRA DE SOUZA (RÉU) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2024.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 16/01/2024 13:17

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

  • 16/01/2024 12:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

  • 16/01/2024 12:47

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 242

  • 12/12/2023 17:06

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

  • 14/11/2023 17:57

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 14/11/2023 14:02

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 14/11/2023 14:02

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2023 13:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 01/11/2023 13:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 30/10/2023 12:09

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 30/10/2023 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 30/10/2023 11:52

    Recebidos os autos - RJBPI01 -> TRF2

  • 30/10/2023 11:52

    Processo Reativado - Novo Julgamento

  • 13/08/2023 00:10

    Alterado o assunto processual

  • 13/08/2023 00:10

    Alterado o assunto processual

  • 22/10/2020 08:22

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJBPI01

  • 22/10/2020 08:22

    Trânsito em Julgado - Data: 22/10/2020

  • 22/10/2020 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 27/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

  • 18/09/2020 17:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 18/09/2020 17:49

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

  • 18/09/2020 11:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 18/09/2020 11:49

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

  • 17/09/2020 13:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/09/2020 13:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/09/2020 13:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/09/2020 16:30

    Remessa Interna com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP

  • 15/09/2020 17:10

    Conclusão para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB24

  • 04/09/2020 18:04

    Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 04/09/2020 18:03

    Juntada - Julgamento

  • 28/08/2020 15:04

    Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

  • 31/07/2020 04:02

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/07/2020

  • 27/07/2020 19:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/07/2020 19:32

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/08/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 86

  • 21/07/2020 19:16

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

  • 31/05/2019 12:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 31/05/2019 12:49

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

  • 24/05/2019 17:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 24/05/2019 17:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2019

Ultima Atualização
10/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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