TRF2 - 0027601-50.2016.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

ALESSANDRA LOPES DE ANDRADE

CPF *34.***.*58-05

Advogados

EDINALDO DOURADO MONTEIRO

OAB: 187694/RJ

CPF *62.***.*79-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2024 00:00

    Edital

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0027601-50.2016.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ALESSANDRA LOPES DE ANDRADE EXECUTADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EDITAL Nº 510012816188 EDITAL DE intimaÇÃO, COM PRAZO DE QUARENTA E CINCO DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) MARCELO DA FONSECA GUERREIRO, JUIZ FEDERAL NA TITULARIDADE PLENA DA 30ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES FAZ SABER a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que nesta Vara e Secretaria se processam os autos do Processo n.º 00276015020164025101 (Classe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA), movido por ALESSANDRA LOPES DE ANDRADE, CPF: *34.***.*58-05 em face de UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, CNPJ: 26.***.***/0001-23, nos quais foi determinada a expedição, na forma da Lei, do presente EDITAL para INTIMAÇÃO do espólio do advogado EDINALDO DOURADO MONTEIRO (OAB/RJ nº 187694) e seus respectivos sucessores/herdeiros, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital, habilitem-se nos autos.

    Para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume, ficando todos cientes de que a sede deste Juízo se situa na Avenida Rio Branco, 243, anexo II, 13.º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.

    DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 22/03/2024.

    Eu, EDMILSON HERCULANO DA SILVA JÚNIOR, matrícula JRJ15280, o digitei.

    MARCELO DA FONSECA GUERREIROJUIZ FEDERAL NA TITULARIDADE PLENA    

  • 19/05/2022 15:30

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30

  • 19/05/2022 15:28

    Transitado em Julgado - Data: 19/05/2022

  • 16/05/2022 13:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 07/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 05/05/2022 22:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 05/05/2022 22:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 02/05/2022 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 02/05/2022 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 27/04/2022 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/04/2022 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/04/2022 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/04/2022 18:05

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 27/04/2022 18:05

    Recurso Especial não admitido

  • 12/04/2022 16:51

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 12/04/2022 09:05

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 11/04/2022 19:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 20/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 11/03/2022 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 11/03/2022 15:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 10/03/2022 09:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/03/2022 09:09

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 10/03/2022 09:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/03/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 03/03/2022 08:01

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 50 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 28/02/2022 10:56

    Juntada de Petição

  • 12/02/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 18/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 18/12/2021 19:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 07/12/2021 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2021 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2021 14:42

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 07/12/2021 14:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/12/2021 14:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/12/2021 18:08

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 23/11/2021 12:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/11/2021 09:42

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2021<br>Data da sessão: <b>23/11/2021 13:00:00</b>

  • 08/11/2021 17:07

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 05/11/2021 19:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 05/11/2021 19:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 86

  • 03/05/2021 15:03

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 03/05/2021 14:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 01/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 28/04/2021 15:59

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 28/04/2021 15:53

    Juntada de Petição

  • 27/04/2021 18:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 22/04/2021 08:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/04/2021 08:12

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 22/04/2021 08:09

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 21/04/2021 23:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 21/04/2021 22:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/04/2021 22:43

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 21/04/2021 22:42

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 21/04/2021 19:34

    Juntada de Petição

  • 15/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 05/04/2021 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/04/2021 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/04/2021 11:37

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 05/04/2021 11:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/03/2021 15:48

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 04/03/2021 10:16

    Juntado(a)

  • 24/02/2021 04:02

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/02/2021<br>Data da sessão: <b>10/03/2021 13:00:00</b>

  • 23/02/2021 21:45

    Publicação de Pauta

  • 23/02/2021 13:43

    Remessa Interna - GAB15 -> SUB5TESP

  • 19/02/2021 14:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 19/02/2021 14:52

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 122

  • 24/03/2020 17:21

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB15

  • 24/03/2020 17:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 16/03/2020 18:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00010, DE 15 DE MARÇO DE 2020

  • 12/03/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 02/03/2020 08:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 28/02/2020 19:45

    Remessa Interna admitindo prevenção - GAB15 -> SUB5TESP

  • 20/02/2020 16:28

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2020 15:08

    Distribuído por prevenção - Número: 01011686220144020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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