04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0008388-14.2009.4.02.5001/ESEXEQUENTE: MONNA INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDAADVOGADO(A): BRUNO COLODETTI (OAB ES011376)ADVOGADO(A): WERNER BRAUN RIZK (OAB ES011018)ADVOGADO(A): CAIO MARTINS ROCHA (OAB ES022863)SENTENÇAAssim sendo, declaro, por sentença, satisfeita a obrigação, extinguindo o presente cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II e na forma dos artigos 203, §1º, parte final e 513 c/c 925, todos do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, após a baixa e as anotações devidas.
26/02/2024 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 07ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 12 de março de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 18 de março de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 12 de março de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação Cível Nº 0008388-14.2009.4.02.5001/ES (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: MONNA INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA ADVOGADO(A): BRUNO COLODETTI (OAB ES011376) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2024.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
03/03/2023 15:05

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (com peças do STF)
26/10/2021 14:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO, para reenvio via STF Tribunais conforme termo de devolução por operação de envio não concluída devido a problemas técnicos
23/10/2020 10:22

Transitado em Julgado em 23/10/2020
27/08/2020 05:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/08/2020 Petição Nº 253516/2020 - EDcl no AgInt no
26/08/2020 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
25/08/2020 18:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0253516 - EDcl no AgInt no AREsp 1324107 - Publicação prevista para 27/08/2020
25/08/2020 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000386-2020-AJC-1T)
24/08/2020 23:59

Embargos de Declaração de FAZENDA NACIONAL Não-acolhidos, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 253516/2020 - EDcl no AgInt no AREsp 1324107
10/08/2020 11:29

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000386-2020-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
10/08/2020 05:14

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/08/2020
07/08/2020 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
07/08/2020 12:07

Incluído em pauta para 18/08/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00253516/2020 - EDcl no AgInt no AREsp 1324107/ES
07/05/2020 17:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES Relator
07/05/2020 16:02

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 287959/2020 (Juntada automática)
07/05/2020 16:02

Protocolizada Petição 287959/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/05/2020
28/04/2020 05:20

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 28/04/2020 Petição Nº 253516/2020 -
27/04/2020 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
27/04/2020 17:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 253516/2020. Publicação prevista para 28/04/2020)
27/04/2020 16:33

Juntada de Certidão : Certifico que fica sem efeito a Certidão de fl. 769.
24/04/2020 17:51

Juntada de Certidão: Certifico que o prazo para oposição de embargos de declaração em relação ao acórdão de folha 741 teve início em 12/03/2020 e término em 18/03/2020, e que a petição n. 253516/2020 (EDcl) foi protocolizada em 24/04/2020.
24/04/2020 17:45

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 253516/2020 (Juntada automática)
24/04/2020 17:45

Protocolizada Petição 253516/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 24/04/2020
11/03/2020 13:37

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/03/2020 Petição Nº 538157/2019 - AgInt
10/03/2020 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
10/03/2020 14:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0538157 - AgInt no AREsp 1324107 - Publicação prevista para 11/03/2020
09/03/2020 23:59

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 538157/2019 - AgInt no AREsp 1324107
28/02/2020 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000053-2020-1T)
21/02/2020 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário FAZENDA NACIONAL (Mandado nº 000054-2020-1T)
19/02/2020 15:31

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA
19/02/2020 06:06

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/02/2020
18/02/2020 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
18/02/2020 16:31

Incluído em pauta para 03/03/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 538157/2019 - AgInt no AREsp 1324107/ES
19/09/2019 18:44

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
18/09/2019 20:10

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 599043/2019 (Juntada automática)
18/09/2019 20:10

Protocolizada Petição 599043/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/09/2019
30/08/2019 05:43

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 30/08/2019 Petição Nº 538157/2019 -
29/08/2019 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
29/08/2019 16:53

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 538157/2019. Publicação prevista para 30/08/2019)
29/08/2019 12:36

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 538157/2019 (Juntada automática)
29/08/2019 12:36

Protocolizada Petição 538157/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 29/08/2019
22/08/2019 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2019
21/08/2019 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
20/08/2019 19:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2019
20/08/2019 19:52

Conheço do agravo de MONNA INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO LTDA para dar provimento ao Recurso Especial
22/05/2019 10:39

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
20/03/2019 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2019 Petição Nº 615392/2018 - AgInt
19/03/2019 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
19/03/2019 12:25

Revogada decisão anterior datada de 21/09/2018 "...exerço o juízo de retratação para tornar sem efeito a decisão de fls.431-432. " (Publicação prevista para 20/03/2019)
05/02/2019 11:50

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) sem impugnação
03/12/2018 16:03

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 712104/2018
30/11/2018 12:27

Ato ordinatório praticado (Petição 712104/2018 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
30/11/2018 12:01

Protocolizada Petição 712104/2018 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 30/11/2018
19/11/2018 12:48

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 676113/2018
19/11/2018 12:42

Ato ordinatório praticado (Petição 676113/2018 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
19/11/2018 12:41

Protocolizada Petição 676113/2018 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 19/11/2018
24/10/2018 07:17

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 24/10/2018 Petição Nº 615392/2018 -
23/10/2018 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
23/10/2018 14:22

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 24/10/2018)
23/10/2018 13:29

Juntada de Certidão : Certifico que a advogada subscritora da petição nº 615392/2018 (AgInt), juntada às fls. 437/685, não possui instrumento de mandato nestes autos.
23/10/2018 13:28

Juntada de Petição de agravo interno nº 615392/2018
22/10/2018 19:32

Ato ordinatório praticado (Petição 615392/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
22/10/2018 17:20

Protocolizada Petição 615392/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/10/2018
28/09/2018 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/09/2018
27/09/2018 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
27/09/2018 15:50

Não conhecido o recurso de MONNA INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO LTDA (Publicação prevista para 28/09/2018)
24/09/2018 18:24

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
20/07/2018 13:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD
20/07/2018 09:00

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
11/07/2018 18:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2018

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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