TRF2 - 5017611-77.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2024 16:20
Juntada de Petição - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (BA016330 - LARISSA SENTO SE ROSSI)
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17/05/2024 07:32
Baixa Definitiva
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17/05/2024 07:32
Transitado em Julgado
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17/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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07/05/2024 21:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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04/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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29/04/2024 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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29/04/2024 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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28/04/2024 11:55
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)
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26/04/2024 20:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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26/04/2024 20:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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24/04/2024 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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24/04/2024 12:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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24/04/2024 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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24/04/2024 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2024 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2024 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2024 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2024 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2024 15:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/04/2024 14:17
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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26/03/2024 14:43
Juntada de Certidão
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26/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/03/2024<br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 12:59</b>
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26/03/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 09/04/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 15/04/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5017611-77.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: CARLA BEATRIZ FARIAS SILVA ADVOGADO(A): CLAUDICEIA DO NASCIMENTO ROCHA (OAB RJ202727) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA AGRAVADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de março de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
25/03/2024 14:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/03/2024
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25/03/2024 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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25/03/2024 13:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 136
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06/03/2024 14:11
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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05/03/2024 13:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/02/2024 10:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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17/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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16/02/2024 06:05
Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 16/02/2024 06:05:12)
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15/02/2024 23:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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15/02/2024 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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15/02/2024 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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08/02/2024 07:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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08/02/2024 07:43
Juntada de Certidão
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03/02/2024 09:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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18/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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15/01/2024 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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15/01/2024 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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08/01/2024 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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08/01/2024 07:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/01/2024 07:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/01/2024 07:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/01/2024 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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07/12/2023 14:40
Juntado(a)
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02/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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27/11/2023 16:21
Expedição de ofício
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24/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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22/11/2023 17:22
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
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22/11/2023 17:08
Juntada de Petição
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17/11/2023 20:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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16/11/2023 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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16/11/2023 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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14/11/2023 10:56
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5072972-39.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 2
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14/11/2023 10:34
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50729723920224025101/RJ
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14/11/2023 07:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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14/11/2023 05:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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14/11/2023 05:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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14/11/2023 05:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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14/11/2023 05:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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14/11/2023 02:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
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14/11/2023 02:11
Concedida a tutela provisória
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07/11/2023 20:36
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 82, 55 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2023
Ultima Atualização
06/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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