16/07/2025 14:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50073594420254020000/TRF2
09/07/2025 08:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
08/07/2025 13:02

Despacho
17/06/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
09/06/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
09/06/2025 11:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50073594420254020000/TRF2
26/05/2025 18:38

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 89
26/05/2025 18:38

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 89
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 89
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 89
16/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007404-78.2019.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: HELOISA TEIXEIRA PLASSINGADVOGADO(A): THIAGO DOS SANTOS POLI (OAB RJ150883) DESPACHO/DECISÃO Petição do evento 81, EMBDECL1: trata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão constante do evento 77, DESPADEC1.

Aduz que não foi apreciada a questão referente ao desconto para o PSS apresentada no evento 73, IMPUGNACAO1.

Como sabido, os embargos de declaração são recursos de fundamentação vinculada, ou seja, somente podem ser manejados para sanar os vícios elencados nos incisos do artigo 1020 do NCPC.

In casu, não foi apontada qualquer omissão, contradição ou obscuridade, limitando-se o embargante a requerer a reforma da decisão embargada, o que não se coaduna com o manejo dos embargos de declaração.

Com efeito: “a divergência subjetiva da parte, proveniente de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização do presente recurso.

Se assim entender, deverá valer-se de meio específico para o reexame de matéria já julgada, pois, como já consagrou definitivamente a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, são inadmissíveis os embargos declaratórios, com o fito de obter a reforma da decisão” (cf.

TRF2, 5ª Turma Esp., AG 200902010121674, Desembargador Federal LUIZ PAULO S.

ARAUJO FILHO, j. em 22/09/2010).

Com efeito, o INSS em relação ao desconto do PSS, assim constou no evento 73, IMPUGNACAO1: "... A autarquia impugna por negativa geral o valor exequendo, ressaltando que a parte autora não informou/debitou o valor atinente ao PSS." Trata-se de alegação genérica que não veio acompanhada da indicação do valor a ser retido a título de PSS., Destarte, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração.

P.I.
15/05/2025 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 11:11

Decisão interlocutória
11/03/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
04/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
10/01/2025 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 21:31

Ato ordinatório praticado
27/12/2024 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
04/12/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 21:11

Determinada a intimação
03/10/2024 19:23

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 14:41

Juntada de Petição
02/09/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
05/08/2024 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
09/07/2024 09:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - PETIÇÃO - 17/06/2024 17:21:14)
08/07/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 11:41

Despacho
17/06/2024 15:27

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
17/04/2024 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
17/04/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
15/04/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2024 21:07

Determinada a intimação
12/04/2024 21:02

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2024 21:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
12/04/2024 16:05

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT01 Número: 50074047820194025102/TRF2
02/02/2022 12:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50116171020194020000/TRF2
03/11/2021 17:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50116171020194020000/TRF2
09/08/2021 11:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT01 -> TRF2
15/06/2021 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
30/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
20/05/2021 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/05/2021 16:26

Expedição de ofício
14/05/2021 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
11/05/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
23/04/2021 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
10/04/2021 13:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
03/04/2021 01:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
29/03/2021 22:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 10:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
27/03/2021 21:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
26/03/2021 23:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
25/03/2021 02:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021
20/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
10/03/2021 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
10/03/2021 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/03/2021 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/03/2021 07:13

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
18/05/2020 15:27

Autos com Juiz para Sentença
18/05/2020 15:05

Despacho/Decisão - de Expediente
12/05/2020 11:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/05/2020 03:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
24/04/2020 23:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016
28/03/2020 08:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
18/03/2020 21:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
09/03/2020 17:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
09/03/2020 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
06/03/2020 16:35

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
03/03/2020 17:23

Despacho/Decisão - de Expediente
14/02/2020 15:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/02/2020 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
22/01/2020 17:27

Juntada de Petição
21/01/2020 11:38

Juntada de Petição
14/12/2019 01:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
06/12/2019 16:39

Juntada de Petição
06/12/2019 16:35

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50116171020194020000/TRF2
05/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
26/11/2019 18:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
26/11/2019 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
26/11/2019 13:06

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
25/11/2019 22:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2019 18:50

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida
19/11/2019 16:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/10/2019 02:52

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 100,00 em 16/10/2019 Número de referência: 606652
15/10/2019 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/10/2019 15:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
09/10/2019 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/10/2019 14:41

Despacho/Decisão - Determina Intimação
09/10/2019 13:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/10/2019 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2019

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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