16/05/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
16/05/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
14/05/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
13/05/2024 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
29/04/2024 16:39

Juntada de Certidão
29/04/2024 16:37

Juntado(a)
29/04/2024 16:37

Juntado(a)
23/04/2024 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
23/04/2024 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
22/04/2024 16:48

Juntada de Certidão
22/04/2024 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/04/2024 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/04/2024 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/04/2024 17:26

Determinada a intimação
19/04/2024 12:23

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 12:22

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 50
18/04/2024 18:54

Juntada de Petição
15/04/2024 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
15/04/2024 14:46

Determinada a intimação
12/04/2024 13:31

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024 21:22

Juntada de Petição
10/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
09/04/2024 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
09/04/2024 12:17

Determinada a intimação
08/04/2024 11:18

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2024 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
06/04/2024 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
03/04/2024 19:30

Determinada a intimação
03/04/2024 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
03/04/2024 13:19

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2024 14:58

Juntada de Petição
02/04/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
02/04/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2024 12:42

Juntado(a)
02/04/2024 10:13

Juntada de Petição
26/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/03/2024 Prazo do edital: 15/05/2024
26/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/03/2024 Prazo do edital: 15/05/2024
26/03/2024 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008471-28.2022.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: STAR NAVE REPAROS NAVAIS LTDA EDITAL Nº 510012793343 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EM FACE DE STAR NAVE REPAROS NAVAIS LTDA NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, JUÍZ FEDERAL SUBSTITUTO DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) STAR NAVE REPAROS NAVAIS LTDA, CPF/CNPJ: 28.***.***/0001-41, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 19321052098202119, 12376448266202193 e 12376637694202270, inscrição(ões) nº 7062102140861, 7042104592013 e 7042209880701, natureza tributária; bem como para pagar(em) o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. Fica(m), igualmente, INTIMADO(S) o executado acima para, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 2º, do CPC, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis por meio do Sistema Sisbajud (evento 27) são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Para a comprovação de impenhorabilidade relativa a valores depositados em conta bancária, deverá apresentar extratos relativos ao mês da constrição e dos três anteriores, bem como, sendo o caso, outros documentos que comprovem a origem impenhorável daqueles valores (como contracheque, demonstrativo de pagamento, holerite e outros), relativos ao mês da constrição e dos três anteriores. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação e intimação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região- e-DJF2R na forma da Lei.

Fica igualmente ciente de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, 78, 5º andar - bairro: Centro - Rio de Janeiro/RJ. VALOR DA DÍVIDA: R$ 148.814,27 (atualizado até 24/01/2024).

Eu, TAYANE FELIX SILVEIRA, ESTAGIÁRIA, o digitei.

Eu, BRUNO GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE SECRETARIA, o conferi.

Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 20/03/2024.
25/03/2024 20:49

Intimação por Edital
25/03/2024 20:48

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2024
21/03/2024 14:49

Expedição de Edital - citação
12/03/2024 12:43

Juntado(a)
22/02/2024 16:31

Decisão interlocutória
15/12/2023 15:21

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2023 15:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/12/2023 10:13

Juntada de Petição
26/05/2023 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/05/2023 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
25/05/2023 14:37

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
25/05/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 13:53

Decisão interlocutória
23/05/2023 12:53

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2023 15:24

Juntada de Petição
16/05/2023 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/05/2023 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/05/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
27/03/2023 14:15

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
06/03/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
30/01/2023 08:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
28/12/2022 09:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
21/11/2022 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
18/11/2022 17:27

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 4
14/11/2022 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
08/11/2022 12:43

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
19/10/2022 14:44

Determinada a citação
19/10/2022 11:24

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2022 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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