12/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
08/09/2025 14:29

Juntada de Petição
04/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127
03/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127
02/09/2025 00:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127
01/09/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:00

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT03
13/08/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 117
08/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
07/08/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
07/08/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
07/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
06/08/2025 16:22

Remetidos os Autos - RJNIT03 -> RJNITSECONT
06/08/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 16:22

Decisão interlocutória
05/08/2025 17:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
23/07/2025 14:04

Juntada de Petição
18/07/2025 12:20

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
17/06/2025 21:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
27/05/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
26/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
22/05/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 19:30

Determinada a citação
02/04/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94
25/02/2025 16:38

Juntada de Petição
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
04/02/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
04/02/2025 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
03/02/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 15:07

Despacho
18/11/2024 15:56

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 13:07

Juntada de Petição
15/10/2024 16:18

Juntada de Petição
15/10/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
10/10/2024 21:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84
18/09/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 12:59

Despacho
05/08/2024 17:57

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
09/07/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76
21/06/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 16:21

Despacho
21/06/2024 15:39

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 02:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT03 Número: 50004501120224025102/TRF2
08/09/2022 19:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF2
06/09/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
27/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
26/08/2022 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
26/08/2022 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
17/08/2022 15:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50051561720224020000/TRF2
17/08/2022 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 14:33

Despacho
17/08/2022 13:02

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
02/08/2022 12:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52
31/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
30/07/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
22/07/2022 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
22/07/2022 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
21/07/2022 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022 13:22

Despacho
21/07/2022 11:45

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2022 16:59

Juntada de Petição
13/07/2022 14:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50051561720224020000/TRF2
08/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
01/07/2022 10:50

Juntada de Petição
29/06/2022 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
28/06/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
28/06/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/06/2022 16:06

Julgado procedente em parte o pedido
10/06/2022 17:15

Conclusos para julgamento
07/06/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
17/05/2022 10:31

Juntada de Petição
07/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
02/05/2022 16:24

Juntada de Petição
30/04/2022 20:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50051561720224020000/TRF2
29/04/2022 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
29/04/2022 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/04/2022 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2022 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2022 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2022 18:40

Despacho
27/04/2022 17:43

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2022 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
26/04/2022 21:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50051561720224020000/TRF2
25/04/2022 13:03

Juntada de Petição
22/04/2022 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/04/2022 20:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
09/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
31/03/2022 11:48

Juntada de Petição
30/03/2022 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022 18:35

Despacho
30/03/2022 17:00

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2022 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
08/03/2022 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/03/2022 09:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/03/2022 17:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2022 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/03/2022 17:30

Concedida a tutela provisória
03/03/2022 18:22

Juntada de Certidão
26/02/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
24/02/2022 12:42

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2022 13:47

Juntada de Petição
08/02/2022 11:55

Juntada de Petição
04/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
25/01/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 17:42

Despacho
25/01/2022 17:06

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2022 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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